O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu o primeiro dia de trabalho do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e DF abordando a necessidade urgente do Brasil fortalecer as suas instituições, em especial a Advocacia Pública como função essencial à Justiça e à Administração Pública.
“Hoje o maior problema brasileiro é a falta de institucionalidade do país. Disso derivam a corrupção, o nepotismo, a falta de fiscalização e a incompetência na administração pública surgem a partir disso. Estamos confundindo a causa com os efeitos. Ficamos enxugando gelo. Ao invés de atacar a causa, combatemos os efeitos. Se fortalecermos as instituições brasileiras rapidamente reduziríamos todos esses problemas em alguns anos”, disse o ministro.
Outro conselho dado pelo ministro Alexandre de Moraes aos procuradores presentes no Congresso foi que eles lutem pelo avanço institucional da Advocacia Pública perante a população, deixando claro para a sociedade a grande importância da carreira. “O povo deve conhecer esse trabalho tão importante do controle preventivo da corrupção. Não existe no país nenhuma instituição ou carreira com mais ramificações e expertises para combater a corrupção do que as Procuradorias. Esse é um grande momento para isso, pois é na crise que pessoas que são contra o fortalecimento das Procuradorias ficam fragilizados e temos o apoio necessário para fortalecermos as instituições brasileiras”.
Moraes também afirmou que os procuradores devem ocupar esse espaço de compliance e as Procuradorias devem avançar institucionalmente no controle preventivo da corrupção, uma das suas bandeiras mais importantes. “Fortalecer os órgãos de controle preventivo e repressivo é institucionalizar a Justiça. Dar robustez ao preparo técnico para evitar que o administrador pratique ilegalidades. Ter uma Advocacia Pública forte, independente, que troque informações com outros estados e com a União e que verifique a legalidade dos atos, seria um salto institucional importantíssimo para as Procuradorias. O fortalecimento delas é essencial para o País”, comentou.
O ministro também defendeu que a escolha dos procuradores-gerais dos Estados seja feita nos mesmos moldes já conquistados por outras instituições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. “É importante que a Advocacia Pública consiga colocar na lei que alguém de dentro da carreira assuma o controle nas Procuradorias. A institucionalização passa por isso. Não há necessidade de trazer alguém de fora. Isso não fortalece os canais internos e traz prejuízos, mesmo que o escolhido tenha um desempenho brilhante. Escolher dentro do quadro da carreira é fortalecer o órgão”.
FONTE
TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA ANAPE
FOTOS: ASSESSORIA ANAPE
PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
