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    Seminário da PGE discutiu o novo Código de Processo Civil

    Notícias

    O Procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva, juntamente com o Diretor do Centro de Estudos Jurídicos Luciano Alves de Souza Neto, e os Procuradores do Estado, participaram do Seminário Tendências do Processo Civil que aconteceu no Teatro Palácio das Artes na quinta-feira (09), em Porto Velho. O seminário foi o mais importante evento do calendário institucional da PGE/RO, reunindo renomados juristas e mais de 1.000 advogados e estudantes. O evento contou com parceria da Escola Superior de Advocacia da AOB (ESA/RO), representada pelo Dr. Vinicios lemos, Diretor Geral da escola e debateu durante todo o dia o papel dos advogados na sociedade brasileira, tendo um eixo principal como norte para as atividades: Tendências do Processo Civil. Foram abordados questões como a capacitação sobre o novo Código de Processo Civil voltado para Procuradores, advogados e estudantes. Entre os convidados que participaram do seminário trazendo informações e conhecimento sobre o novo CPC: Dr. Marcello Terto e Silva, Conselheiro Federal da OAB e ex Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE), Dra. Luciana Monduzzi, Advogada e Doutoranda pela PUC/SP, Dr. Leonardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco, Dr. Frederico Keheler, Juíz Federal e Dr. Fredie Diddier Jr., Membro da Câmara sobre o Novo CPC. Com mais de um ano desde que entrou em vigor no país, o novo Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais – surgindo então com a intenção de simplificar os processos e acelerar as decisões da justiça. “Esse foi um dos fatores para que o seminário fosse realizado. Diluir dúvidas principalmente dos acadêmicos de direito que necessitam de pesquisa e conteúdo explanado por especialistas”, explicou o Procurador Geral Dr. Juraci Jorge da Silva. Dr. Juraci Jorge da Silva também ressaltou o sucesso do seminário e a participação ativa tanto dos juristas, advogados e estudantes, assim como da imprensa que deu coberta, tratando com a devida importância o evento. “Já estamos pensando na realização de outro seminário para o ano que vem, onde abordaremos a nova reforma trabalhista e a CLT”, concluiu. De acordo com Dr. Luciano Alves de Souza Neto, que foi o organizador do evento, o Novo CPC substituiu a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil e-mails, além de contribuições de acadêmicos e de juristas. “Entre os artigos do novo código está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de problemas por via judicial”, disse. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: PAULO BESSE E MAURO BARROS PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VEJA FOTOS DO EVENTO

    14/11/2017 / 0 Comentários
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    Em entrevista ao Bom dia Amazônia, diretor do Centro de Estudos da PGE fala da importância do seminário “Tendencia do Código Civil”

    Notícias

        Em entrevista ao Bom dia Amazônia, na TV Rondônia, afiliada da Rede Globo, o diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado Luciano Alves de Souza Neto, destacou a importância do seminário “Tendências do Processo Civil” direcionado a estudantes, operadores do direito e procuradores. A programação está marcada para esta quinta-feira dia 09 de Novembro, das 8 horas da manhã até as 18 horas no auditório do Teatro Palácio das Artes de Rondônia. O procurador ressaltou a oportunidade que todos que são ligados a área jurídica terão de debater o novo código com o doutor Fredie Didier Jr., uma das maiores autoridades nesta área no país e que falará sobre o CPC e suas interações normativas com outras fontes do Direito Processual. “O tema que será abordado é fundamental para atuação de qualquer profissional ligado a nossa área de atuação. Isso porque a compreensão sobre a parte recursal permite desempenhar corretamente a função de escolha, estratégia e elaboração dos recursos pertinentes para defesa dos interesses do Estado nos processos judiciais”, afirmou Luciano Alves de Souza. De acordo com o diretor do centro de estudos da PGE, serão abordados os aspectos gerais dos recursos no Novo Código do Processo Civil, levando em consideração também aspectos práticos, doutrinários e jurisprudenciais intercalando entre exposição e perguntas. Também será possível falar de diversos aspectos recursais, como os seus pressupostos, efeitos, finalidade, natureza jurídica, entre outros, explicou o procurador. ASSISTA O VÍDEO DA REPORTAGEM EM: G1 RONDÔNIA / BOM DIA AMAZÔNIA CONFIRA A PROGRAMAÇÃO 1ª. Palestra Dr. Marcello Terto e Silva – A atuação da OAB nas prerrogativas da Advocacia Pública Debatedora: Drª Maracélia Oliveira 2ª. Palestra Dr. Leonardo Carneira da Cunha – A atuação da Fazenda Pública e o Novo CPC Debatedor: Dr. Roger Nascimento 3ª. Palestra Dr. Frederico Koheler – O Juizado Especial e a aplicação do Novo CPC Debatedor: Dr. Pedro Simões TARDE 4ª. Palestra Dr. Luciana Monduzzi – O sistema recursal diante do Novo CPC Debatedor: Dr. Edson Pinto 5ª. Palestra Dr. Fredie Didier Jr. – O CPC e suas interações normativas com outras fontes do Direito Processual Debatedor: Dr. Vinícius Lemos FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: PAULO BESSE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

    08/11/2017 / 0 Comentários
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    Recadastramento: RH convoca servidores da PGE para atualização de dados cadastrais

    Notícias

    Os servidores da Procuradoria Geral do estado de Rondônia (PGE-RO) devem fazer a atualização de dados cadastrais, de acordo com o Decreto 22.303, de 29 de setembro de 2017. Este ano, o calendário de atualização obedece três fases: o cadastramento no mês de outubro foi para quem nasceu nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril; em novembro, os nascidos em maio, junho, julho e agosto; e já em dezembro, os servidores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A partir de 2018 a periodicidade da atualização cadastral será no mês de aniversário do servidor. Vale lembrar que apesar disso, o servidor não precisa esperar a data para fazer o cadastro. “Isso pode ser antecipado. O servidor pode vir antes para fazer o recadastramento. Pedimos que todos façam o recadastramento o mais rápido possível”, disse Teila Maria Nogueira Araújo, agente administrativa da PGE. Dos 256 servidores da PGE apenas 44 atualizaram o cadastro até agora. “Alertamos a todos para o fim do prazo estipulado que é o mês de dezembro para evitar que nenhum de nossos servidores da procuradoria fique prejudicado” alerta Teila. A atualização está sendo feita através do Portal do Servidor, no endereço eletrônico www.intranet.ro.gov.br,  no qual o servidor deverá criar um login e senha com seu e-mail pessoal válido, preencher o formulário, anexar os documentos, finalizar e aguardar análise do RH da PGE, que por sua vez será manifestada via e-mail, no sentido de ser deferida ou indeferida a solicitação de cadastro. Os documentos originais devem ser escaneados no formato pdf, no tamanho de 400 kb por arquivo. A veracidade das informações prestadas é de inteira responsabilidade do servidor, respondendo, sob as penas da lei, sobre informações falsas ou fraudulentas com vistas a alterar sua situação cadastral. Teila Maria Nogueira Araújo informou que a atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores, e que o não cumprimento poderá prejudicá-los administrativamente. “Estamos aqui para ajudar os nossos servidores caso aja duvidas por parte deles”, afirmou Teila.   Os documentos a serem anexados são os seguintes: Cadastro de Pessoa Física – CPF; Documento de Identidade – RG; Título de Eleitor; Carteira de Conselho Profissional; Comprovante de residência atualizado; Certificado de Reservista para homens de até 60 anos; Carteira Nacional de Habilitação – CNH para o cargo de motorista; Passaporte para os servidores estrangeiros; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, assinada pelo casal; Certidão de Nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela, curatela ou guarda judicial; Certificado de nível médio ou fundamental expedido pela entidade de ensino ou diploma de conclusão de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC, caso não tenha, emitir uma declaração; Certificado de cursos de especialização, mestrado ou doutorado, reconhecidos pelo MEC; Número de PIS/Pasep (documento de comprovação); Comprovação de CID para as pessoas com deficiência; Comprovação de conta corrente do Banco do Brasil.

    07/11/2017 / 0 Comentários
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    PGE defende Estado de Rondônia e garante fornecimento de remédios a população

    Notícias

    Moradores de Porto Velho (RO) reclamam que os medicamentos de uso contínuo, estão em falta. Para que o tratamento não seja prejudicado, muitos acabam comprando os remédios mesmo sem condições financeiras. A aposentada Isabel Brandi Sá, por exemplo, afirma que tem diabetes tipo 1 e hipertensão. Ela conta que retirava os medicamos no Posto de Saúde. Porém, ela precisou gastar R$ 500 em medicamentos para não prejudicar a saúde. “Tive que comprar os remédios, mas não tenho condições de comprá-los sempre, pois são muito caros. A caixa de remédio que eu preciso para diabetes, por exemplo, custa R$ 67. Eu tomo duas caixas por mês. Fora os outros medicamentos que não têm na rede pública e que preciso comprar”, reclama a aposentada. Dentre os motivos da falta de medicamentos, está o não cumprimento integral dos contratos pelas empresas que são contratadas pelo Estado, o que acaba prejudicando a população. Em um caso recente, a empresa CIRURGICA MS LTDA, que tem sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, não enviou os remédios contratados, prejudicando o fornecimento em hospitais e postos de saúde. De acordo com o Termo de Referência do procedimento licitatório, os medicamentos deveriam ser suficientes para o abastecimento das unidades hospitalares do Estado por um período de seis meses, mas na prática não foi o que aconteceu. Para garantir a normalização, o Governo do Estado efetuou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), diversas notificações extrajudiciais, que foram ignoradas pela empresa. “São medicamentos importantes para a rede pública de saúde do Estado de Rondônia, principalmente a rede hospitalar. Tentamos resolver extrajudicialmente, mas infelizmente a empresa ignorou a urgência e a necessidade do Estado, de modo que foi necessário o ajuizamento da ação judicial para restabelecer a ordem”, explicou Olival Rodrigues Gonçalves Filho, Procurador do Contencioso da PGE. Tem havido um aumento percentual em torno de 20% ano ano na oferta de serviços prestados pela Secretaria de Estado de Saúde, o que, por consequência, acarreta o aumento significativo na procura destes serviços pela população nas unidades de saúde do Estado. “Se as empresas deixam de fornecer os medicamentos contratados, quem fica prejudicada e sofre com isso é a população”, esclarece Olival Gonçalves. Para o Procurador, que defende os direitos do Estado, a Procuradoria do Contencioso possui uma atuação proativa para garantir o cumprimento dos contratos. “Nossa função é garantir que os contratos sejam cumpridos e as redes públicas de saúde sejam regularmente abastecidas, visando sempre o bem estar da população, que é a destinatária final destes serviços. Atuando desta forma, evita-se problemas futuros”. Destacou, ainda, a importância da atuação da Procuradoria Geral do Estado nessas causas para o Estado de Rondônia. “De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, divulgado no Relatório de Gestão de 2016 da Secretaria de Saúde, no período de 2010 a 2015 o percentual de usuários exclusivos do SUS no Estado de Rondônia foi superior aos encontrados para o Brasil, o que denota, ainda mais, a relevância dessas demandas promovidas pela PGE”, explicou. No caso da empresa CIRURGICA MS LTDA, o Procurador Olival Gonçalves declarou que a sentença foi procedente e já transitou em julgado. “O Judiciário, por meio da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, acolheu os argumentos do Estado e reconheceu que não havia justificativa para o não fornecimento dos medicamentos regularmente contratados. O processo agora irá para a fase de cumprimento de sentença”, finalizou. FONTE FOTOS: MAURO BARROS PGE-RO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

    03/11/2017 / 0 Comentários
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