Moradores de Porto Velho (RO) reclamam que os medicamentos de uso contínuo, estão em falta. Para que o tratamento não seja prejudicado, muitos acabam comprando os remédios mesmo sem condições financeiras.
A aposentada Isabel Brandi Sá, por exemplo, afirma que tem diabetes tipo 1 e hipertensão. Ela conta que retirava os medicamos no Posto de Saúde. Porém, ela precisou gastar R$ 500 em medicamentos para não prejudicar a saúde.
“Tive que comprar os remédios, mas não tenho condições de comprá-los sempre, pois são muito caros. A caixa de remédio que eu preciso para diabetes, por exemplo, custa R$ 67. Eu tomo duas caixas por mês. Fora os outros medicamentos que não têm na rede pública e que preciso comprar”, reclama a aposentada.
Dentre os motivos da falta de medicamentos, está o não cumprimento integral dos contratos pelas empresas que são contratadas pelo Estado, o que acaba prejudicando a população.
Em um caso recente, a empresa CIRURGICA MS LTDA, que tem sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, não enviou os remédios contratados, prejudicando o fornecimento em hospitais e postos de saúde. De acordo com o Termo de Referência do procedimento licitatório, os medicamentos deveriam ser suficientes para o abastecimento das unidades hospitalares do Estado por um período de seis meses, mas na prática não foi o que aconteceu.
Para garantir a normalização, o Governo do Estado efetuou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), diversas notificações extrajudiciais, que foram ignoradas pela empresa. “São medicamentos importantes para a rede pública de saúde do Estado de Rondônia, principalmente a rede hospitalar. Tentamos resolver extrajudicialmente, mas infelizmente a empresa ignorou a urgência e a necessidade do Estado, de modo que foi necessário o ajuizamento da ação judicial para restabelecer a ordem”, explicou Olival Rodrigues Gonçalves Filho, Procurador do Contencioso da PGE.
Tem havido um aumento percentual em torno de 20% ano ano na oferta de serviços prestados pela Secretaria de Estado de Saúde, o que, por consequência, acarreta o aumento significativo na procura destes serviços pela população nas unidades de saúde do Estado. “Se as empresas deixam de fornecer os medicamentos contratados, quem fica prejudicada e sofre com isso é a população”, esclarece Olival Gonçalves.
Para o Procurador, que defende os direitos do Estado, a Procuradoria do Contencioso possui uma atuação proativa para garantir o cumprimento dos contratos. “Nossa função é garantir que os contratos sejam cumpridos e as redes públicas de saúde sejam regularmente abastecidas, visando sempre o bem estar da população, que é a destinatária final destes serviços. Atuando desta forma, evita-se problemas futuros”.
Destacou, ainda, a importância da atuação da Procuradoria Geral do Estado nessas causas para o Estado de Rondônia. “De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, divulgado no Relatório de Gestão de 2016 da Secretaria de Saúde, no período de 2010 a 2015 o percentual de usuários exclusivos do SUS no Estado de Rondônia foi superior aos encontrados para o Brasil, o que denota, ainda mais, a relevância dessas demandas promovidas pela PGE”, explicou.
No caso da empresa CIRURGICA MS LTDA, o Procurador Olival Gonçalves declarou que a sentença foi procedente e já transitou em julgado. “O Judiciário, por meio da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, acolheu os argumentos do Estado e reconheceu que não havia justificativa para o não fornecimento dos medicamentos regularmente contratados. O processo agora irá para a fase de cumprimento de sentença”, finalizou.
FONTE
FOTOS: MAURO BARROS
PGE-RO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA