O procurador do Estado, Artur Leandro Veloso de Souza, teve seu trabalho aprovado no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal que acontecerá em Fortaleza nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro. Com o título “Contas de Governo e o Advogado Público: Uma análise da atuação dos procuradores do Estado no processo de controle externo das contas do chefe do Poder Executivo e o case das contas de governo do Estado de Rondônia dos exercícios de 2011/2012”, o artigo, além de abordar o processo de contas do governo e as nuances da atuação do advogado público, traz um exemplo concreto para análise. O espaço reservado para a defesa de produções intelectuais, dentro do evento, revela a importância dada ao intercâmbio de conhecimentos e à troca de experiências. Estudiosos de diferentes estados do Brasil dividirão suas teses e pesquisas para fomentar debates e o compartilhamento de boas práticas. “É uma honra estar levando a PGE de Rondônia para ter uma tese sustentada de um tema que eu tenho me dedicado nos últimos anos que é Direito Orçamentário, em específico essa atuação nas contas de governo. É uma temática que tem pouquíssima produção intelectual e é um campo que os procuradores do Estado devem se enveredar mais, uma vez que o orçamento é uma peça chave para o funcionamento da máquina estatal”, comenta o autor do artigo selecionado, Artur de Souza. Participar de momentos que propiciam a aprendizagem de novos conteúdos e que possibilitam a partilha de vivências institucionais exitosas é substancial para o progresso da carreira e para o aprimoramento dos trabalhos dentro das Procuradorias. “O Congresso favorece o encontro de procuradores do Brasil inteiro para a troca de iniciativas e alternativas no intuito de solucionar problemas que acontecem de maneira conjunta em todos os estados, ou seja, temos problemáticas que acontecem em Rondônia e em outros lugares da mesma forma, por isso é fundamental conseguir aprender e reconhecer como os estados estão resolvendo essas questões”, ressalta. O tema deste ano é “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, escolha feita para tratar sobre papel da Advocacia Pública e do Judiciário em meio às mudanças trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias e de ferramentas de inteligência artificial, pois os impactos causados interferem, também, na atuação do advogado público. Para discutir o assunto, a programação traz painéis, conferências e palestras com profissionais de renome nacional. Entre eles, os professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica, Roberto Bedaque e Rogério Cruz e Tucci; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo. Vale ressaltar que a Procuradoria do Estado de Rondônia já investe em soluções utilizando a inteligência artificial para aprimorar suas atividades. É o caso do ajuizamento de execução fiscal realizado por meio de um robô – um sofware que automatiza a remessa dos créditos da dívida ativa para os mecanismos de cobrança. Com a implementação desta tecnologia, um cadastro que seria feito em oito minutos pode ser concluído em 20 segundos. Realizado anualmente, desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é considerado um dos eventos de maior relevância no âmbito da Advocacia Pública. Para outras informações, clique aqui. FonteTexto: Ana ViégasFoto: Nayara Gonçalves Secom – Governo de Rondônia
Procurador do Estado será mediador no Fórum de Inovação e Competitividade que acontece em Porto Velho
Nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Faculdade Sapiens, acontecerá o Meetup.RO – Fórum de Inovação e Competitividade de Rondônia. Fruto da parceria entre Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) e a faculdade Sapiens, o evento tem o intuito de articular e promover políticas de incentivo, o conhecimento e o desenvolvimento no Estado de Rondônia no que diz respeito às tecnologias de inovação, aos ambientes de inovação existentes, à identificação de situação atual do Estado na inserção do contexto digital tecnológico e às cadeias produtivas existentes em Rondônia. A programação conta com palestras, cases de sucessos, e mesas redondas. Para mediar uma delas, o procurador do Estado e membro da Legal Hackers, Cássio Bruno, é presença confirmada. “O Meetup.RO é interessante porque reúne os ecossistemas de inovação, e as pessoas que inovam no estado e que muitas vezes faziam o trabalho de forma solitária. Então a ideia é gerar integração e trazer para a população em geral – estudantes, empresários, gestores públicos – a importância de se formular políticas públicas de incentivo e fomento para a inovação. Até por que, como diz o Edson Pontes, dados e tecnologia são o novo petróleo, por isso precisamos saber trabalhar com dados e com projetos de negócios para que saibamos nos posicionar de modo adequado economicamente tanto em nível de Brasil quanto internacional”, afirma. Para oportunizar o intercâmbio de experiências, o Fórum traz participantes que figuram entre os nomes que são referência na temática: Lucas de Souza Esmeraldino (secretário de desenvolvimento de Santa Catarina), João Arthur Reis (diretor de inovação da Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo), Guilherme Franco (representante do Centro de Liderança Pública – CLP), e o Marcos Sabino (diretor executivo do Sapiens Park – um dos maiores parques de inovação da América Latina). O evento é aberto ao público e gratuito. Os interessados podem inscrever nesta página. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO 20 de agosto — Terça-feira 19h às 20h30: credenciamento 19h às 19h30: lançamento do Programa de Inovação e Competitividade da Sedi, com a presença prevista do governador Marcos Rocha e do Superintentende da Sedi, Sérgio Gonçalves. 19h30 às 20h20: palestra sobre o Ranking de Competitividade dos Estados, ministrada por Guilherme Franco, do Centro de Liderança Pública (CLP) 20h25 às 21h15: palestra sobre a construção de ambientes de inovação, ministrada por Agliberto Chagas da Inova Sorocaba. 21h15 às 22h: meetup e mesa redonda com a mediação de Clébio Billiany, diretor técnico da Sedi. 22h: coffee break. 21 de agosto — Quarta-feira 14h: abertura 14h10 às 14h50: caso de sucesso da startup Casapê, ministrada por Bruno Campos. 15h10 às 16h: palestra sobre inovação para o desenvolvimento regional, ministrada por João Arthur Reis, diretor de inovação da Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo 16h às 16h45: caso de sucesso do Sapiens Park, ministrada por Marcos Sabino, secretário executivo SCPar e Diretor Executivo da Sapiens Park – SC 16h45 às 17h30: meetup e mesa redonda com a mediação de Cássio Bruno, procurador do Estado e membro da Legal Hackers 17h30 às 19h: intervalo 19h15 às 20h15: palestra sobre desenvolvimento com inovação e tecnologia, utilizando o caso de Santa Catarina, ministrada por Lucas Esmeraldino, Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina 20h15 às 21h10: palestra sobre competitividade para líderes públicos, ministrada por José Henrique Nascimento, do Centro de Liderança Pública (CLP) 21h10 às 22h: meetup e mesa redonda com a mediação de Thalles Gomes, coordenador da Sedi. 22h: encerramento FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia
Procuradoria Geral do Estado lança Programa de Estágio com vagas para Porto Velho, Vilhena e Brasília
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A carga horária é de, no mínimo, 20h semanais e, no máximo, 30h. O estagiário aprovado, e convocado, fará jus à bolsa estabelecida pela legislação de regência. Para participar, os interessados devem responder aos seguintes pré-requisitos: estar regularmente matriculado em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC; no caso dos candidatos às vagas de Direito, o acadêmico pode concorrer a partir do 7º (sétimo) semestre; já para Contabilidade e Informática/TI o candidato está habilitado a participar da seleção a partir do 5º (semestre) dos respectivos cursos. No ato da inscrição, o participante deve ter em mãos os seguintes documentos: identidade (RG ou CNH) original e cópia simples; comprovante de matrícula (atestado, certidão ou declaração de matrícula) original e atualizado – com menos de 30 (trinta) dias de emissão; histórico escolar atualizado original com menos de 30 (trinta) dias de emissão, fornecido pela instituição de ensino superior em que está matriculado; e declaração de que conhece o edital e que a ele se submete. A seleção será baseada no índice acadêmico do aluno, que será obtido por meio do cálculo da média aritmética simples das notas alcançadas pelo candidato em todas as disciplinas cursadas até o último semestre que antecedeu ao processo seletivo. O estágio visa proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes dos cursos de graduação e é muito importante para a formação profissional. De acordo com o corregedor geral, Luiz Cláudio de Carvalho, o estágio tem um papel significativo tanto para a Instituição quanto para o estagiário. “Para a PGE e para o Estado de Rondônia é um auxílio no desenvolvimento das atividades fins da Procuradoria, que é a defesa do Estado. E para o estagiário é interessante porque ele alia o conhecimento teórico que recebe na faculdade ao conhecimento prático. Na área do Direito é possível elaborar minutas de petições, de recursos e das mais variadas peças jurídicas – tudo sob a orientação dos procuradores do Estado. Para quem é da Tecnologia da Informação é possível adquirir experiência ajudando nas atividades que o setor desempenha e para os alunos de Contabilidade a pretensão é localizá-los junto ao núcleo de Contabilidade da Procuradoria de Execuções Judiciais para auxiliar nos processos afetos a esta Procuradoria Especializada”, comenta. Para Ândria Araújo da Silva, estagiária de Direito, a vivência do estágio está fazendo muita diferença. “Para a minha vida acadêmica eu notei que me trouxe mais segurança. Aqui eu coloco a teoria aprendida na sala de aula em prática. Analisar os processos, enquadrar a lei ao Direito, no meu caso, mais precisamente ao Direito dos Servidores, traz uma bagagem que me diferencia no mercado de trabalho. Por isso, eu recomendo que os estudantes participem do processo seletivo para estágio porque a experiência traz muito conhecimento”, afirma. O estágio oportuniza a integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, aproximando os ingressantes do universo e da realidade da advocacia pública. “O estágio da PGE, na área de Direito, é uma ótima oportunidade para os estudantes adquirirem experiência, principalmente no setor público e na advocacia pública. Eles ficam em contato direto com todos os processos e pedidos administrativos. Durante o programa de estágio, eles auxiliam os Procuradores no trabalho da atividade fim e adquirem conhecimento prático das atividades jurídicas”, ressalta o Procurador da Setorial de Controle dos Direitos do Servidor – Nilton Djalma dos Santos Silva. As inscrições vão até o dia 23 de agosto, das 8h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira. O edital completo com endereços para a entrega dos documentos e outros detalhes está disponível aqui. Para mais informações, o candidato pode ligar no (69) 3216-5060 (Porto Velho), (69) 3321-3698 (Vilhena), (61) 3224-6832 (Brasília). FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia
Procuradoria Geral do Estado faz primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio de robô
Com o propósito de alcançar governança sobre a gestão da Dívida Ativa do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) iniciou um projeto de reestruturação. Composta por cinco eixos, sendo eles: Ações Político-Legislativas, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Implementação da Estratégia de Cobrança, e Infraestrutura, a iniciativa tende a aumentar a adimplência do cidadão e, consequentemente, ampliar a arrecadação do governo para que mais recursos possam ser destinados à área da saúde, educação, proteção ao meio ambiente e segurança pública. Entre os objetivos do plano tático está digitalizar o processo de gestão de dívida ativa e, nesta semana, a Procuradoria de Ativos Financeiros, setor responsável pelo projeto, realizou o primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio do “robô de cobrança” – um software que automatiza a remessa dos créditos da dívida ativa para os mecanismos de cobrança. O nome escolhido para o robô foi Mapinguar-E (Módulo de Automação Procedimentos INternos de exiGência Unificada da divida Ativa de Rondônia – Eletrônico). “Nós pegamos a base de um sistema que uma empresa contratada entregou, fizemos os ajustes necessários, algumas alterações, e começamos a adaptá-lo para entrar em produção. Iniciamos com os procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para remessa de protesto automática e, agora, estamos implementando na Procuradoria de Ativos Financeiros”, comentou o analista de Desenvolvimento responsável pelo projeto, Tiago Loose. Com a implementação dessa tecnologia, um cadastro que seria feito em oito minutos pode ser concluído em 20 segundos. O efeito do novo modelo terá impacto, principalmente, na régua de cobrança da PGE. “A ideia é reduzir a régua de cobrança da PGE, que é o tempo entre a chegada do crédito da cobrança e a efetiva adoção da medida. Estamos trabalhando para que o prazo para cobrança de valores sujeitos à execução fiscal seja reduzido para menos de 1 dia. Uma vez inscrita em dívida, no máximo no dia seguinte essa ação estará ajuizada. A intenção maior é combater o sonegador e o mal pagador de impostos”, ressaltou o procurador do Estado, Fábio Santos. A medida também propicia a otimização do processo no que diz respeito à troca de informações entre sistemas, evitando equívocos no cadastro dos números de um CPF ou o valor da dívida, por exemplo. A próxima etapa do projeto é a integração com o Sistema de Administração Tributário do Estado que deve ficar pronta até o final deste mês. Com isso, a interação manual para fazer o ajuizamento ou outros métodos de cobrança será mínima. Tudo será automatizado via sistema, só em casos mais críticos, como uma execução que ultrapasse a cifra de milhões de reais, que a interação manual e humana será maior, não ficando apenas por conta da inteligência artificial. “O procurador precisa averiguar, verificar se há a necessidade de entrar com uma ação cautelar e uma série de outras medidas de inteligência que precisamos adotar em casos de maior complexidade. Mas nas mais simples é só uma seleção, uma assinatura e um ajuizamento”, disse Fábio Santos. O cronograma de ações, para alcançar os objetivos dos cinco eixos do Projeto de Reestruturação da Dívida Ativa, estende-se até 2021 e possui estratégias que envolvem a modernização de equipamentos, capacitação técnica, implementação de sistemas entre outras alternativas. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia