Em audiência pública, realizada por videoconferência presidida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), para avaliação das medidas de enfrentamento à  Covid-19 em Porto Velho, nessa segunda-feira (29), a equipe do governo de Rondônia reforçou que tem adotado medidas pertinentes ao equilíbrio dos eixos da saúde e economia, para proteção da vida e dignidade da população, e sinalizou o retorno da Capital da fase 2 para a fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia. Rondônia tem adotado a reclassificação de fases de permanência, retorno e avanço na abertura do comércio, conforme a condição de resposta às demandas da Covid-19 na rede de saúde. ‘‘Nós construímos um decreto com uma equipe técnica, e eu acredito que está bem equilibrado tanto quanto à saúde quanto aos negócios. O Estado, inclusive, vem cumprindo com todas as exigências que nos foram cobradas pela Justiça, como aumento do número de leitos, aplicação de exames em massa, barreiras sanitárias, e estamos abertos ao diálogo’’, disse o governador, coronel Marcos Rocha. Hoje termina o prazo de 14 dias do último decreto e, portanto, uma nova classificação dos municípios, na definição das fases de funcionamento das atividades econômicas, será feita pelo Governo. O retorno de Porto Velho, município objeto da audiência pública, para fase 1 com maior restrição de atividades econômicas, vai depender do resultado do relatório do Sistema de Comando de Incidentes Covid-19 (SCI) – Sala de Situação Integrada, que será divulgado ainda nesta segunda-feira (29). Segundo o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, até o 13º dia de avaliação, como a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava acima de 80%, se faz necessário o regresso da fase. Mas, é preciso esperar a consolidação dos dados do boletim de hoje. O secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, lembra que o decreto de 14 de maio, no artigo 9°, estabelece que os critérios para enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases de reabertura das atividades, e que o prazo de permanência dos municípios nas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 dias. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que propôs a audiência pública, afirmou que ”vê com bons olhos o isolamento mais restritivo da fase 1”, o qual precisa ser efetivo. ENFRENTAMENTO CONJUNTO Também participaram da audiência a equipe da prefeitura de Porto Velho e membros de órgãos de controle. Diante da exposição de reclassificação dos municípios, nas fases estabelecidas pelo Plano de Ação Todos por Rondônia, a Justiça decidiu por aguardar o novo decreto e pediu para que o Estado e Município deem os encaminhamentos necessários ao que foi dialogado durante a audiência e alinhem estratégias para o enfrentamento à Covid-19. O governo de Rondônia reforçou a necessidade de que o enfrentamento a essa doença seja feito logo na atenção básica, para evitar a evolução para casos graves. ‘‘Nós estamos em uma guerra e nós temos que usar as armas que nos são oferecidas, então eu acredito que o uso do protocolo de medicamentos, ele é necessário. A gente observa municípios no nosso País, e aqui dentro do Estado também, que conseguiram reduzir muito o número de mortes utilizando medicamentos, então acredito que essa postura agora do prefeito, de utilizar o protocolo de medicamentos, é deveras importante para usar as armas que nós temos. E digo mais, se for necessário buscar medicamentos em São Paulo eu mando avião dos bombeiros lá para facilitar a chegada desses medicamentos para a população de Porto Velho”, garante o governador Marcos Rocha. Quanto aos atendimentos que cabem ao Estado, que são aqueles que evoluem para gravidade, o governador ressaltou ainda que o Estado conseguiu criar leitos de forma surpreendente. Conforme o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, Rondônia criou 141 leitos de UTI, exclusivos para pacientes com Covid-19, e 341 leitos clínicos. Mais 10 leitos de UTI devem ser liberados no Hospital de Campanha nos próximos dias. ”Além disso, com o Plano de Ação Todos Por Rondônia, houve uma ampliação da fiscalização, estabeleceu multa civil, alinhamento com municípios, controle através de barreiras sanitárias, maior disponibilidade de leitos e de testes, lembrando que o estado de Rondônia adquiriu 100 mil testes rápidos, o que nos dá a condição de sermos o terceiro do Brasil com maior testagem de pessoas, e isso é fundamental para que a gente possa diagnosticar de forma precoce, dar oportunidade de tratar e isolar para evitar mais contágios”, disse o secretário Fernando Máximo. O governador ressaltou que todas essas medidas de políticas públicas são essenciais para dar dignidade aos rondonienses que precisam manter o sustento com as atividades econômicas, sendo que o comércio tem adotado as medidas preconizadas para evitar o contágio, como a cobrança do uso de máscara, higienização das mãos e demais regras; e, ao mesmo tempo, permitem dar o socorro necessário aos que precisarem da assistência na rede de saúde. Os esforços convergem para que o comércio funcione, mas com a segurança necessária que exige uma pandemia. ”Estou preocupado com os negócios e também com a saúde, lembrando que falhas na economia geram problemas sérios de saúde, e isso que a gente não quer. O que queremos é dar condições de trabalho e superar o coronavírus”, afirma Marcos Rocha. NA FASE 1, AS ATIVIDADES QUE FUNCIONAM SÃO: a) Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais; b) Atacadistas e distribuidoras; c) Serviços funerários; d) Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias; e) Consultórios veterinários e pet shops; f) Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos; g) Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral; h) Serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios; i) Eestaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias; j) Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery); k) Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia; l) Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento; m) Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas; n) Hotéis e hospedarias;

Em decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) garantiu a aquisição de 30 ventiladores pulmonares, essenciais para pacientes contaminados pela Covid-19 com sintomas mais graves da doença, como a insuficiência respiratória. Diante da requisição da União, de obter, de forma compulsória, todos os ventiladores pulmonares produzidos e disponíveis pela empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A, com a qual o governo havia celebrado contrato, a PGE-RO, por meio da Ação Civil Originária (ACO) 3.398, requisitou que os equipamentos não fossem entregues à União tendo em vista a necessidade de Rondônia em receber os bens para dar continuidade às estratégias de combate ao coronavírus no Estado. Em seus argumentos, a PGE-RO abordou o direito à saúde, pois a compra dos equipamentos permite que o Estado monte mais leitos clínicos, garantindo o atendimento a mais cidadãos; a independência entre os entes federativos, dado que, como ressalta o procurador do Estado, Francisco Aguiar, “mesmo que a União possa requisitar materiais das empresas, ela não pode o fazer de forma que impeça os estados e os municípios de se equiparem para enfrentar a crise”; e a infração ao princípio da proporcionalidade, uma vez que, como explica o procurador, “no ponto que a requisição administrativa da União, ao exigir tudo da empresa, era desproporcional e irrazoável, ao não comprovar que os hospitais da União precisariam de tantos ventiladores pulmonares e impedir que os demais entes federativos comprem”, pondera o procurador do Estado. “Esta é uma vitória da autonomia federativa do Estado de Rondônia e uma vitória para a população que terá insumos para um atendimento médico melhor”, afirma o procurador do Estado, Francisco Aguiar. A PGE-RO tem atuado de forma intensa na orientação dos gestores para garantir a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, de modo que tudo aconteça dentro da legalidade e garantindo os interesses legítimos do Estado em prol da população rondoniense. Para isso, o procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, montou uma comissão que trabalha diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que auxilia na análise de projetos e atos normativos. Entre outras ações, a PGE-RO também desenvolveu um Parecer Referencial no intuito de trazer mais agilidade na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para a prevenção e combate ao vírus. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Edcarlos Carvalho e arquivo SecomSecom – Governo de Rondônia

Desde que começou a realizar os exames específicos para o diagnóstico do novo coronavírus, no dia 19 de março, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) já liberou aproximadamente 18 mil resultados para Covid-19. Antes de serem realizados em Rondônia, esses exames eram feitos na Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, e no Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo. As amostras coletadas em Porto Velho e no interior do estado eram encaminhadas, uma vez por semana, o que acabava atrasando a entrega dos resultados. Diante da crescente demanda, a Fiocruz RO firmou parceria com o Lacen para dar suporte às atividades de diagnóstico de Covid-19, além de dar encaminhamento a projeto de pesquisa voltado à caracterização e identificação do vírus Sars-CoV-2, circulante na região. A colaboração efetiva permitiu o envio de profissionais qualificados em Biologia Molecular, que, inicialmente, contribuiriam no diagnóstico, mas devido ao aumento dos casos de Covid- 19 em Rondônia, esses profissionais passaram a integrar a rotina do Laboratório de Vírus Respiratórios, alguns de forma voluntária e outros por meio de contrato, distribuídos em três turnos. A pesquisadora em Saúde Pública, Deusilene Vieira, chefe do Laboratório de Virologia Molecular da Fiocruz RO, informou que foram disponibilizados equipamentos para a ampliação do diagnóstico. Como alternativa para o aumento do quantitativo de amostras avaliadas diariamente, a Fiocruz RO propôs padronização do diagnóstico da Covid-19 em outros aparelhos de Real Time PCR, em especial o Rotor-Gene. Para Aline Linhares Mendonça, assessora técnica do Lacen, essas ações refletem diretamente no aumento da capacidade analítica diária do estado de Rondônia, “ou seja, mais exames podem ser realizados, além de verificarmos expressiva redução no tempo de espera dos resultados desses exames”. A diretora do Lacen, Cicileia Correia da Silva, destacou a parceria como estratégica para o fortalecimento das ações epidemiológicas e diagnósticas frente às necessidades dos pacientes que são atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS), em Rondônia. FonteTexto: José GadelhaFotos: Italo Ricardo e Divulgação LacenSecom – Governo de Rondônia

A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou, na última sexta-feira (19), o Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social – Covid-19 (Profocos). Publicada na página 14 do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº. 106/2020 descreve um conjunto de ações e medidas de controle social durante a pandemia. De caráter extraordinário, e envolvendo órgãos da Administração Pública estadual, cinco ações norteiam o programa de governo para fortalecer o controle social sobre a atuação governamental no enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado. A Ação 1 é a Escola de Formação de Auditores Sociais (Efas), com a promoção de cursos direcionados à sociedade com o objetivo de capacitar cidadãos interessados para atuarem no controle e monitoramento de gastos públicos no combate à Covid-19. Os participantes receberão certificado dos cursos que acontecerão nos dias 30 deste mês, 7 e 14 de julho, com os respectivos temas como “Fiscalizar um Processo de Despesa da Covid-19”, “Fiscalizando um Termo de Referência sem Mistério”, e “Denúncia como Instrumento de Defesa de Direitos”. As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (26), no endereço virtual www.escoladegoverno.ro.gov.br/cursos-abertos/. CGE Responde é a Ação 2, onde a Controladoria lançará semanalmente um tema sobre despesas da Covid-19 nas redes sociais da CGE RO, os cidadão poderão fazer qualquer pergunta sobre o tema da campanha da semana. Todas as sextas-feiras, as perguntas serão respondidas ao vivo, em lives feitas pela CGE a partir da próxima sexta. A Ação 3 é a Auditoria 360 Covid-19. Neste quesito, a CGE convocará a sociedade para contribuir com o planejamento da fiscalização de recursos da Covid-19 através de Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social (Ecics) a ser publicado no Diário Oficial e nas redes sociais. Desta forma, a sociedade poderá contribuir propondo ações no Plano de Auditoria, de acordo com o objetivo auditado, por meio de formulário eletrônico de fácil preenchimento, e o participante receberá em primeira mão o relatório final de auditoria por e-mail. Na Ação 4, Transparência Proativa, acessando ao Portal da Transparência de Gastos da Covid-19, o cidadão poderá cadastrar o e-mail e escolher quais informações deseja receber prioritariamente. As opções serão: I Novas contratações publicadas no Diário Oficial II Processo Integral de Novas Despesas III Boletim Semanal de Controle da CGE/RO Chegará um link no e-mail cadastrado com aviso e informações atualizadas e em tempo real para que o usuário possa baixar, fiscalizar e cobrar. O serviço estará disponível a partir desta quinta-feira (25). A 5ª e última medida prevista no programa é o Controle Integrado Covid-19. Nesta, a CGE disponibilizará, em parceria com a Escola de Governo, cursos on-line direcionados aos agentes públicos das prefeituras dos 52 municípios de Rondônia a respeito de temas importantes para o controle de despesas no combate à Covid-19. As inscrições já estão abertas até esta sexta-feira (26), no mesmo site da Escola de Governo. FonteTexto: Vanessa FariasFotos: Nilson SantosSecom – Governo de Rondônia

O novo Decreto nº 25.138, de 15 de junho assinado pelo governador Marcos Rocha, anuncia medidas que facilitam a reabertura controlada do comércio, a circulação de pessoas e a melhoria da rede hospitalar na Capital e em todas as regiões, conforme a incidência da Covid-19 e o número de habitantes. Aglomerações seguem fora de cogitação. Devidamente equipados, profissionais de saúde que estavam em casa podem retornar ao trabalho presencial. E os fiéis de todos os credos dependem de suas direções religiosas no atendimento às exigências de segurança exigidas, autorizadas e fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM-RO). O Decreto nº 25.138, de 15 de junho, altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. Equipes de saúde pública, especialistas do Governo e empresários líderes da estratégia “Todos por Rondônia” esperam que os municípios da Macrorregião de Saúde I, sediada em Porto Velho, sejam reclassificados na fase 2 da estratégia. Ela indica o distanciamento social seletivo, no qual pode ser retomada a maior parte das atividades econômicas. ESCOLAS FECHADAS ATÉ 31 DE JULHO Atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual, municipal e privada seguem suspensas até o dia 31 de julho em todos os municípios, ressalvada a existência de estudos apontando a viabilidade de retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos. CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO Estabelecimentos comerciais, bancários, lotéricas e escritórios deverão afixar cartazes, em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores. SAÚDE PRESENCIAL Profissionais de saúde enquadrados nos grupos de risco poderão trabalhar presencialmente, desde que a eles sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI’s). Nos seguintes casos: I – voluntariamente, mediante assinatura de termo de responsabilidade; e II – compulsoriamente, mediante decisão fundamentada com demonstração da indispensabilidade do servidor. SEM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO Shopping centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos afins não poderão reativar o atendimento de suas praças de alimentação ou atividades congêneres na fase II. Voltarão na fase III. PERMANÊNCIA REDUZIDA Os consumidores que frequentarem shoppings centers e centros comerciais poderão permanecer no local por até duas horas. Se ultrapassarem esse tempo, estarão sujeitos ao pagamento de taxa extra no estacionamento. Valores ficam a cargo dos responsáveis pelos estabelecimentos. SEM FESTAS DE REABERTURA Não serão oferecidas atividades promocionais presenciais que causem aglomerações de pessoas, porém, são estimulados os serviços de drive-thru (atendimento no carro), delivery (entrega em domicílio) ou vendas on-line (pela internet). Estão suspensos os eventos de qualquer natureza, que possam causar aglomeração de pessoas, incluindo eventos de reabertura dos estabelecimentos. TEMPLOS RELIGIOSOS O decreto concede o prazo de seis meses para os templos religiosos se regularizarem de acordo com a Lei Estadual n° 3.924, de 17 de outubro de 2016. Essa Lei dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências. Templos que ainda não se regularizaram devem apresentar projetos de proteção contra incêndio e pânico, e instalarem sistemas de segurança, previstos em projetos já aprovados e dos laudos de funcionalidade. PÚBLICO LIMITADO EM TEMPLOS IRREGULARES Templos e locais de cultos que não estiverem regular com o Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) ou Auto de Conformidade de Procedimento Simplificado (ACPS) do CBM-RO deverão limitar o público na proporção de 0,3 (três décimos) de pessoas por um metro quadrado da área de circulação de pessoas. Aqueles que estão regulares poderão apresentar documentação ao CBM-RO. FISCALIZAÇÃO E INTERDIÇÃO O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia fica responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais, no que diz respeito à sua ocupação interna máxima autorizada. O descumprimento pode implicar interdição de clubes e congêneres, além de áreas comuns em condomínios. CLASSIFICAÇÃO EM SAÚDE INCLUI TAXA DE INFECÇÃO Serão alterados os percentuais da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta que, juntamente com os dados relativos à taxa de infecção, compõem a matriz que define em que fase da estratégia cada município será classificado. A partir desses novos parâmetros, acontecerá a nova classificação das fases de cada município, que passou a vigorar terça-feira (16). ATIVIDADES ESPORTIVAS E BLOQUEIOS DE RUAS Atividades esportivas praticadas em vias públicas e em áreas comuns de condomínios e residenciais, não estão proibidas, desde que ali não se aglomerem mais de cinco pessoas e haja bloqueio de vias. FonteTexto: Montezuma CruzFotos: Edcarlos Carvalho e Arquivo SecomSecom – Governo de Rondônia

O apoio irrestrito para as investigações da Polícia Federal que desencadeou a Operação Dúctil, no combate a um suposto esquema de fraudes envolvendo a compra de materiais de insumo médico para a detecção da Covid-19, comprova a transparência com as ações e medidas adotadas pelo governo de Rondônia no enfrentamento ao coronavírus. O governador do Estado, coronel Marcos Rocha, foi decisivo ao colocar a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) à disposição para que não paire dúvidas quanto à transparência com que estão sendo aplicados os recursos e as aquisições de materiais. O quesito transparência tem sido a palavra de ordem do governo Estadual em todas as ações desenvolvidas. O governador deixou claro todos os procedimentos já adotados até o momento durante a coletiva de imprensa, realizada no final da tarde de quarta-feira (10), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, quando esclareceu que as diligências da Polícia Federal não resultaram em prisão de nenhum servidor público. Para garantir informações mais precisas, o governador Marcos Rocha fez questão de estar presente à coletiva de imprensa juntamente com o procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva; do controlador Geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto; além do próprio secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, que também detalhou os procedimentos e sanou dúvidas, bem como colocou fim a possíveis especulações. “Tivemos uma operação da Polícia Federal em vários lugares do Brasil. Em Rondônia tivemos a operação da Polícia Feral cujo objetivo, é bom que se saiba, não era contra o secretário de Saúde ou tão pouco contra o governo ou qualquer servidor. O objetivo é fazer investigação das empresas que estão possivelmente burlando o sistema e tentando vender materiais da área de saúde para várias unidades da federação. No estado de Rondônia, todos os produtos adquiridos foram entregues, ou seja, não tem nenhum produto pendente que possa haver a ideia de que não será entregue”, categorizou o governador destacando, inclusive, que a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, enfim para todos os órgãos de fiscalização será dado apoio e já determinou para que a Controladoria Geral do Estado providencie apuração interna para poder agilizar qualquer necessidade da Polícia Federal. TRANSPARÊNCIA DESTACADA Da mesma forma tranquila e confiante estava o secretário da Sesau, Fernando Máximo, que ao se dirigir para a explanação junto à imprensa deixou evidente a frase: “Quem não deve, não teme”, ao comentar sobre a operação da PF. “Graças a Deus a operação não teve como foco nem a mim nem a nenhum servidor da Sesau, pelo menos a priori. A Polícia Federal está investigando algumas empresas e eu fico extremamente feliz dessa ação da Polícia Federal, pois isso vai nos ajudar contra algumas possíveis empresas que eventualmente possam realmente estar se aproveitando desse momento em que todos estão no enfrentamento ao coronavírus. As portas estão abertas para qualquer momento em que a Polícia Federal quiser algum documento ou informação. Lembrando que sempre nos pautamos pela clareza nas ações de combate ao coronavírus e não é à toa que somos o primeiro do Brasil em transparência no Covid-19, ou seja, todo tipo de informação tem no Portal Transparência e a Polícia Federal sempre poderá contar com a gente”, argumentou o secretário Fernando Máximo, afirmando que juntamente com a Controladoria Geral do Estado será iniciado um processos apuratório para saber se existe ou não algum servidor envolvido, argumentando que não se deve aceitar nada de errado, nada de ilícito, por se tratar de uma gestão séria e honesta. COMBATE À CORRUPÇÃO O controlador Geral do Estado, Francisco Netto, fez também um esclarecimento das medidas adotadas e mencionadas pelo governador Marcos Rocha. “As diligências foram procurar as notícias relacionadas à participação ou tentativa de participação fraudulenta de algumas empresas privadas, haja vista possível não capacidade técnica, haja vista a questão relacionada a conluio entre elas, uma vez que podem ou tentam se aproveitar de chamamentos públicos nessa hora tão emergencial. Infelizmente há problemas que possam surgir em outras localidades do país, ou seja, essas práticas de empresas que oferecem propostas e as vezes não têm capacidade ou entram em conluio”, salientou. Após explanar sobre medidas preventivas e repressivas no combate à corrupção, o controlador Geral do Estado argumentou que o desafio agora é melhorar cada vez mais esses instrumentos de governança para aprimorar os requisitos de habilitação, verificar capacidade social e entre outros. “É claro, isso só vai ser conseguido com todos os envolvidos, os órgãos de controle, Tribunal de Contas,  Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Judiciária do Estado Federal e também a Controladoria Geral do Estado, mas também a sociedade vigilante sempre nos gastos públicos”, disse o controlador Geral do Estado afirmando que foi instaurado o procedimento para apuração dos fatos. O Estado de Rondônia, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), abriu o processo n. 0007229218/2020-36 que, por meio da assessoria especial de transparência, prevenção e combate à corrupção, vai apurar responsabilidade  de possíveis pessoas jurídicas envolvidas com possível prática de corrupção na forma do Decreto n. 23.907/19, lançado ano passado pela atual gestão no pacote de medidas anticorrupção. SEGURANÇA JURÍDICA Durante a operação da Polícia Federal, dois procuradores do Estado acompanharam as ações desencadeadas para se saber o que efetivamente estava sendo investigado, conforme afirmou o procurador Geral do Estado (PGE), Juraci Jorge da Silva. “Era apenas uma operação de busca e apreensão de documentos e equipamentos que serão o desenrolar das investigações que estão sendo apuradas pelo inquérito perante a Polícia Federal já deflagrado com o suporte do Ministério Público Federal e, diante dessa decisão de busca e apreensão do juiz federal, apenas acompanhamos e nos inteirarmos dos fatos, pois a PGE é responsável pela segurança jurídica dos pareceres vigentes estaduais e estamos aqui também representando como membro do Estado para que esses pareceres tenham efetividade no mundo jurídico. Temos certeza que todos os pareceres que foram submetidos à nossa instituição e aos

Os decretos estaduais que orientam a população sobre o distanciamento social são algumas das ações que órgãos e entidades estaduais têm utilizado para combater o novo coronavírus e conter a doença em Rondônia. A exemplo disto, está o Decreto de Calamidade Pública alinhado ao Código Penal Brasileiro (CPB) que, nos artigos 267 e 268, diz que são crimes contra a saúde pública causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo a pena de reclusão de 10 a 15 anos, e se o fato resultar em morte, a penalização é aplicada em dobro. Por este motivo, é de responsabilidade também de toda comunidade rondoniense cumprir e fiscalizar as regras do decreto estadual e do Decreto de isolamento social restritivo , e caso tenham conhecimento de aglomerações ou outras irregularidades determinadas no documento, que comuniquem as autoridades competentes através dos números 190, 193 e 197. Vale ressaltar que aqueles que buscam esclarecer dúvidas ou estejam com sintomas da Covid-19 podem ligar no 0800-642-5398 ou 3901-8501, sendo o atendimento realizado 24 horas por dia. E para informações mais detalhadas, o site www.coronavirus.ro.gov.br contém todas as ações de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus em Rondônia. NOVO CANAL PARA DENÚNCIAS“Devido ao crescente número de denúncias no 190, criamos junto com a Polícia Militar de Rondônia um novo canal para denúncias, que está mais fácil e moderno. Hoje nosso munícipe pode fazer sua denúncia por WhatsApp, usando o número 99379-9712, tendo a certeza de que irá chegar ao conhecimento das autoridades da segurança pública e as providências serão adotadas”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá. O isolamento familiar é uma conduta prevista pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Governo de Rondônia, e caso haja descumprimento das medidas de isolamento e quarentena, acarretará a responsabilização nos termos previstos em lei. “Há ainda muitas pessoas que não estão respeitando as diretrizes estaduais e continuam supondo que é uma doença qualquer, ignorando a sua letalidade. Promovem festas, saem a qualquer hora, visitam parentes e amigos. Pior são aqueles que sabem que estão com a doença, sendo assintomáticos ou não, saem de casa quando deveriam seguir o que determina o decreto”, desabafa a professora Eliandre Ramos. De acordo com o boletim diário de atualizações sobre o coronavírus, divulgado na quarta-feira (10), em Rondônia há 9.850 casos de Covid-19, sendo 267 óbitos registrados. Só na capital Porto Velho foram registrados 6.082 casos positivados da doença. “A população de Rondônia deve denunciar porque é um vírus que pode contaminar a todos e as autoridades só podem agir se houver denúncias e a contribuição das pessoas. A iniciativa de disponibilizar os meios para isso facilita, mesmo porque se estou me protegendo e tendo os cuidados, quero o meu direito de ser resguardado”, enfatiza o motorista de aplicativo Paulo Sérgio da Silva. ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃOA Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) tem atuado na orientação junto aos órgãos de fiscalização da segurança pública, esclarecendo dúvidas em relação às medidas estipuladas, direcionando-os de acordo com o que foi proposto nos decretos. “Temos participado efetivamente da elaboração dos decretos, das minutas e das orientações dos gestores da comunidade em geral, e, principalmente, dos agentes que irão fiscalizar, explicando como se aplicam as restrições”, informa o procurador do Estado, Maxwell Mota de Andrade. O Governo de Rondônia reforça que é necessário que as pessoas procurem cumprir o que determina o decreto de forma organizada e tranquila, e, ao saírem de casa, façam o preenchimento das declarações disponibilizadas no portal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).  “O isolamento social restritivo é por um período curto, mas ajudará a desacelerar o contágio do coronavírus. Vai permitir que sejam liberados leitos para as pessoas que precisam de tratamento porque, de fato, se não houver uma contenção, teremos problemas no sistema de saúde”, destaca o procurador. MULTAS APLICADASDe acordo com a Procuradoria, a fiscalização e a segurança pública vão aplicar as multas, dando ao interessado um prazo para apresentar o recurso que será julgado. Caso não haja pagamento de forma voluntária da multa, será encaminhada para a Procuradoria realizar a inscrição de dívida ativa e depois será feita a execução judicial. FonteTexto: Pâmela PimentaFotos: Edcarlos Carvalho e Arquivo PMSecom – Governo de Rondônia

A pandemia mudou tudo, mas o Estado de Rondônia espera alcançar metas excepcionais de imunização de pessoas, previstas pelo Ministério de Saúde para 2020. Até o momento, mais de trezentas mil pessoas foram vacinadas contra a gripe Influenza (Myxovirus influenzae),ou seja, 63,83%. No geral, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) também aplicou mais de um milhão de doses de outras vacinas em 52 municípios, incluindo a Capital. Dia 9 comemora-se o Dia Nacional da Imunização, data em que a Sociedade Brasileira de Pediatria  reforça à população a proteção da vida e o bem-estar de crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde prorrogou até o próximo dia 30 a vacinação de servidores públicos e de prioritários. “Hoje, a vacina está para o ser humano como um dos fatores essenciais para diminuir doenças, basta ver a expectativa do nosso país e de tantos outros, em relação à futura vacina contra a Covid-19”, observou hoje o coordenador de Imunização na Agevisa, Ivo Barbosa. A Influenza é uma doença infecciosa aguda de origem viral que acomete o trato respiratório e a cada inverno atinge mais de 100 milhões de pessoas na Europa, Japão e Estados Unidos, causando anualmente, nesse último país, a morte de cerca de 20 a 40 mil pessoas. “Aí estão os chamados soldadinhos de defesa, respondendo a situações angustiantes das pessoas surpreendidas como avanço do novo Coronavírus e de outras que de uma forma ou de outra já se vacinavam a cada ano”, disse Ivo Barbosa. O coordenador descreveu o cronograma até então desenvolvido pela Agevisa: no dia 23 de março, a campanha alcançou idosos com idades superiores a 60 anos e trabalhadores em saúde pública. O Ministério antecipou-a, justamente para proteger profissionais de diversos setores, possibilitando-os montar estratégia de trabalho com menos aglomerações de pessoas. Já no dia 16 de abril, receberam doses na segunda fase da vacinação, integrantes das Forças Armadas e de segurança pública e salvamento (PM, Polícia Civil, Bombeiros e policiais militares ambientais), mais os pacientes de comorbidades (asmáticos, diabéticos, portadores de HIV e hepatites, hipertensos, obesos, entre outros), e a população carcerária no Sistema Prisional de Rondônia. Desta vez, a esse grande grupo se juntaram caminhoneiros, portuários, motoristas e cobradores de ônibus coletivos. Nessa mesma fase, o Distrito Especial Sanitário Especial Indígena (DSEI) atendeu em áreas indígenas, vacinando ainda aqueles que viajam e permanecem na Capital. A vacina está disponível para os grupos prioritários, em todas as salas de vacinação dos municípios. O Ministério da Saúde anunciou no dia 29 de maio a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe para até 30 de junho, em todo o país, para a meta de vacinação de 90% dos grupos prioritários. Desde o início da ação no Estado, em 23 de março, 248.073 mil pessoas foram vacinadas, faltando ainda 139.964 mil pessoas que ainda não receberam a vacina, entre povos indígenas, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, mães no pós-parto (até 45 dias), adultos de 55 a 59 anos de idade. Por conta do baixo alcance da meta nesses grupos prioritários, estamos prorrogando a campanha, de cinco para 30 de junho. De 9 a 17 de maio, a Agevisa dividiu a terceira fase em duas: no primeiro grupo, crianças de seis meses a menores de seis anos; pessoas com algum tipo de deficiência, gestantes e mães com 45 dias pós-parto. De 18 de maio a 6 de junho, o segundo grupo dessa terceira fase englobou adultos de 55 a 59 anos, e professores de escolas públicas e privadas. ► Quem faz parte dos grupos prioritários?   Idosos com 60 anos e mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas até 45 dias após o parto, adultos de 55 a 59 anos de idade. ► Qual a meta de vacinação?Vacina no mínimo 90% em cada um dos grupos prioritários. De 388. 037 mil pessoas fazem parte dos públicos prioritários, apenas 248.073 mil pessoas receberam a vacina contra a influenza, ou seja, Rondônia vacinou 63,93%. ► Qual o número de doses?Até o momento, 563.130 mil doses da vacina já foram distribuídas aos municípios para garantir a imunização do público-alvo da campanha. ► A hora é essa…Sim, é fundamental que as pessoas que fazem parte dos grupos de risco e que ainda não se vacinaram, procurem de forma organizada um posto de vacinação mais próximo de sua residência e vacine-se! A vacina é importante para reduzir complicações e óbitos por influenza, além de auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a Covid-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. FonteTexto: Montezuma CruzFotos: Edcarlos CarvalhoSecom – Governo de Rondônia