A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) não possuía uma lei orgânica e acabava seguindo legislações esparsas até a aprovação da Lei Complementar 620 de 20 de junho de 2011, momento em que a Procuradoria passa a ter uma estrutura mais organizada, o número de setoriais aumenta, e passa a contar com o Conselho Superior – um órgão deliberativo e supervisor das atividades da Instituição e de cada um dos seus integrantes. A lei trata de muitos aspectos importantes para a PGE e, por isso, é substancial que todos que trabalham na Instituição tenham conhecimento do seu conteúdo. Não por acaso, a legislação é cobrada nos concursos públicos para ingresso na Procuradoria a exemplo do último certame realizado em 2015 – para carreira de apoio. Vendo a importância dessa legislação e observando a ausência de uma obra que tratasse do tema de forma mais detalhada, os procuradores do Estado, Danilo Cavalcante Sigarini e Olival Rodrigues Gonçalves Filho, desenvolveram em parceria o livro “Lei Orgânica PGE-RO Comentada”. “A ideia para a realização do livro surgiu ao nos depararmos com a inexistência de um estudo específico envolvendo a LC 620/2011 bem como a escassez de obras voltadas para o estudo da legislação local”, comenta o autor, Danilo Sigarini. Por conta da pandemia, o lançamento presencial do livro ainda está sem data prevista, contudo, a sua pré-venda já está disponível no site da Editora Íthala . “Essa obra é um presente nosso ao Estado e ao povo de Rondônia que sempre nos acolheu de coração aberto. Não poderíamos estar mais felizes em realizar o nosso sonho de contribuir para a comunidade jurídica com uma obra que tenha por objeto de análise a legislação dessa terra de destemidos pioneiros”, celebra o procurador do Estado, Danilo Sigarini. Os autores também irão fazer uma live no Instagram da editora no dia 30 de abril (quinta-feira) para falar um pouco sobre a obra. “Este livro faz parte de um irreversível processo de amadurecimento acerca do funcionamento e do papel constitucional da Advocacia Pública, e nós procuramos contribuir com o esclarecimento e a reflexão acerca dos pontos centrais da Lei Orgânica da PGE”, afirma o autor, Olival Rodrigues. Para quem deseja conhecer mais a legislação, ou está se preparando para o próximo concurso de procurador do Estado, a legislação comentada é um material relevante que pode resultar em um diferencial no resultado final da prova. “Comentar a legislação de uma carreira é algo trabalhoso, pois implica enfrentar ponto a ponto cada artigo, tentando abarcar a maior quantidade possível de hipóteses e interpretações dos institutos visando dar ao leitor o entendimento doutrinário e jurisprudencial mais atualizado a respeito do tema”, explica o procurador do Estado, Danilo Sigarini. Currículo dos Autores: Danilo Cavalcante Sigarini Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá . Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador do Estado de Rondônia. Ex-advogado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Olival Rodrigues Gonçalves Filho Mestrando em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador do Estado de Rondônia. Ex-analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Ex-técnico administrativo no Ministério Público do Trabalho da 23ª Região. Fonte: Texto: Ana Viégas Imagem: Editora Íthala e Arquivo pessoal de Danilo Sigarini

Na manhã de terça-feira (21), ocorreu na Casa Civil do Estado de Rondônia, reunião entre os membros do Ministério Público de Rondônia (MPE) e equipe técnica do governo do Estado, com o objetivo de poder pacificar as decisões em cima das mudanças dos decretos. “É um acordo para parar com a judicialização entre o Estado o Ministério Público e conseguirem caminhar em um entendimento. Nós sabemos que os dois lados estão buscando o melhor para a população”, descreve o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves.  Participaram da reunião as promotoras de justiça Emília Oiye e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, a diretora executiva da Sesau, Amanda Diniz, a médica infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Mariana Pinheiro Alves Vasconcelos, o procurador do Estado, Maxwell Mota, entre outros técnico.  Segundo o secretário Junior Gonçalves, é importante frisar que a iniciativa surgiu de uma propositura do MP ao governo do Estado para que se fechasse um acordo com o objetivo de parar com as judicialização que geram desgaste. “Essa harmonia é muito importante, pois assevera que o decreto saia e realmente tenha eficácia, e possa ser conduzido sem que seja derrubado na justiça”, destaca Junior. Além disso, tem maior efetividade quando se ouve, em conjunto, os especialistas, secretário de saúde, infectologista, representantes do comércio, entre todos que estão sendo impactados e entendem o melhor caminho para subsidiar o governador Marcos Rocha nas melhores decisões para a sociedade. FonteTexto: Dhiony Costa e SilvaFotos: Frank NerySecom – Governo de Rondônia

De 22 a 26 de abril, servidores públicos do Governo do Estado de Rondônia pendentes na atualização cadastral terão a última chance de fazê-lo. A decisão foi anunciada em nota pelo superintendente estadual de gestão de pessoas, Sílvio Luiz Rodrigues. “O governador Marcos Rocha prorrogou o prazo, por conta da pandemia mundial”, ele explicou. Até a primeira quinzena de abril, 23,7 mil servidores públicos estaduais concluíram com êxito a atualização. Com base no disposto o § 3°, Art. 5º do Decreto 24.652, de 8 de janeiro deste ano, a Segep resolveu conceder novo prazo às pessoas pendentes, no período de quarta-feira (22) até 26 (domingo). O Portal do Servidor permanecerá disponível até o dia 30 de abril para as atualizações dos dados em análise ou reprovados. Depois disso, o funcionário não terá mais acesso para qualquer ação, diz a nota da Segep. A atualização reprovada implica o não pagamento de salário no mês subsequente, conforme já fora anteriormente anunciado. O dia 21 de abril, feriado nacional, foi destinado ao processamento de todos os dados colhidos até o momento. A Segep havia destinado os últimos dez dias para homologações das atualizações de última hora e das que foram anteriormente reprovadas. Na segunda-feira (20) encerrou-se o prazo para os servidores rondonienses apresentarem possíveis alterações de endereço, certidões diversas, telefone, e-mail, foto atualizada, entretanto, centenas deles ficaram pendentes do registro de um ou outro documento. SAÚDE A Segep apelou às chefias das coordenações de Recursos Humanos dos órgãos de saúde pública, entre os quais, hospitais, Laboratório Central, Centro de Medicina Tropical e Policlínica Oswaldo Cruz, para a mobilização final dos servidores dessa área. “Entendemos perfeitamente a interferência da luta contra o Coronavírus, sobre o trabalho de cada um, mas rogamos todo empenho no sentido de insistirem no acesso”, reforçou Sílvio Rodrigues. Segunda-feira (20), a Segep constatou mais de três mil movimentações no sistema, embora esse total não signifique atualizações consolidadas. “Há pessoas com dificuldade de inserir a própria foto, e a elas apelamos que peçam o auxílio de outros que obtiveram êxito”, disse. Lembrou que aproximadamente 80% dos servidores estão em atividade fora do Palácio Rio Madeira, em regime home office, somando-se a um grupo considerável de integrantes do grupo de risco. Ele acredita que a sobra de tempo contribua para o acerto final. E-SOCIAL A exigência de atualização atende a Normativa Federal que faz funcionar o sistema E-Social do Governo Federal, no qual estão inseridos servidores públicos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Há muitas atualizações reprovadas ou em análise pelo sistema. As referências da Segep para o cumprimento dessa meta são o Decreto nº 24.652, de 8 de janeiro de 2020, e SEI0031.563587/2019-14. PARA ATUALIZAÇÃO, ACESSE:portaldoservidor.sistemas.ro.gov.br  ou sauron.sistemas.ro.gov.br Fone de atendimento:69 98482 4252 FonteTexto: Montezuma CruzFotos: Daiane MendonçaSecom – Governo de Rondônia

Visando a necessidade de ampliação das soluções de compras de insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19, o Governo de Rondônia firmou um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Publico do Trabalho e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) no valor de r$ 10 dez milhões. O termo tem objetivo de implementar ações para enfrentamento à pandemia como compras de insumos e matérias de proteção, contratações em solução tecnológica, além de planejar a implantação de infraestruturas temporárias. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o governo federal enfrenta verdadeiras batalhas para a aquisição de equipamentos de proteção individual e insumos ao combate desta crise devido à escassez diante da procura mundial por esses materiais.Por isso, a necessidade de implementação de buscas ativas, inclusive, e, sobretudo, no mercado internacional, demandado, para isso, instituições com tal expertise. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) foi criado em 1974 como parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e oferece serviços de gestão de projetos, de compras e serviços de apoio às agências da ONU, instituições financeiras internacionais, organizações governamentais e não-governamentais.  A missão do Unops é servir a pessoas necessitadas mediante a ampliação da capacidade das Nações Unidas, dos governos e de outros parceiros para gerir projetos, infraestrutura e compras de forma sustentável e eficiente. Para o Procurador do Estado, Maxwel Mota, a utilização da estrutura e logística da Unops trará maior agilidade nas compras de insumo para Rondônia. “A parceria é uma alternativa para permitir a aquisição com maior segurança, resguardo dos recursos públicos e também celeridade para o atendimento dos municípios e do Estado”, esclareceu Maxwel, que também informou o andamento de outro Termo de Cooperação com a Unops que investirá mais R$ 10 milhões. Além dessa parceria, muitas outras ações já foram feitas para amenizar a propagação do coronavírus, como a compra antecipada de respiradores de UTI, aquisição de mais de 76 mil máscaras de proteção, distribuição de 100.000 (cem mil) testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 e EPis para os 52 municípios de Rondônia, a disponibilização de leitos exclusivos de UTI em Porto Velho , Cacoal e toda assistência necessária em muitos setores afetados pela pandemia. FonteTexto: Cleiciano GaldinoFotos: Daiane MendonçaSecom – Governo de Rondônia

É através do www.coronavirus.ro.gov.br  do portal institucional que o Governo de Rondônia mostra transparência nas ações de prevenção e enfrentamento à Covid-19. Na quinta-feira (9), foi integrada à página o mapa que permite a consulta de quantos casos da doença são registrados por município. A página reúne ainda matérias jornalísticas, decretos, notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Plano Estadual de Contingência  e o pacote de medidas econômicas. A plataforma também permite o acesso aos boletins diários com atualização da quantidade de casos da doença e o boletim epidemiológico que mostra semanalmente um panorama completo da situação da Covid-19 em Rondônia/região Norte/Brasil. A população fica ainda informada do Disque Corona de cada município para receber orientações quanto ao que fazer em caso de sintomas. Além de encontrar na página o que é a Covid-19, a transmissão e a forma de se proteger. Também é possível acessar, ainda, vídeo e materiais da campanha de enfrentamento à Covid-19 (banner, cartaz, folder). SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTESInstalado na Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), o Sistema de Comando de Incidentes reúne profissionais de órgãos estratégicos e tem trabalhado continuamente para dar respostas céleres e efetivas. Para a diretora da Agevisa, Ana Flora Camargo Gerhardt, a transparência das ações integradas do governo é essencial para deixar a população informada de tudo o que está sendo feito na prevenção e enfrentamento à Covid-19. O secretário-executivo da Defesa Civil do Estado, major Tadeu Sanches, que é um dos gestores do Sistema de Comando de Incidentes, também reforça que a integração de todas as informações em uma única plataforma é uma iniciativa muito importante do governo e benéfica para a população. MEDIDAS Videoconferências, reuniões diárias na sala de situação, gestores alinhados, tomadas de decisões, compra de insumos e equipamentos, Rondônia tem adotado medidas para oferecer à população toda estrutura e assistência necessária em meio a pandemia do coronavírus. Antes mesmo do Estado registrar casos da doença, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, através de decreto, determinou medidas protetivas e novos decretos foram publicados conforme a mudança do cenário da Covid-19.  Decreto Nº 24.887 – 20 de março – Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.  Decreto Nº 24.891 –  23 de março – Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020. DECRETO N° 24.919 –  5 de abril – Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020. Fonte: Texto: Vanessa MouraFotos: Daiane Mendonça e arquivo AgevisaSecom – Governo de Rondônia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve decisão favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido de suspensão, por 180 (cento de oitenta) dias, da dívida que Rondônia possui com a União, objetivando destinar o recurso para o combate à pandemia do coronavírus. Ao todo serão R$ 138 milhões somados aos esforços para as ações em defesa da população. Rondônia, assim como outros 13 estados, conseguiu ser beneficiada com a decisão sob o argumento de que com as medidas de precaução e de enfrentamento ao coronavírus causarão um impacto na economia, diminuindo a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e irão gerar um aumento de gastos públicos que não estavam previstos, mexendo com a sustentabilidade financeira do Estado. Sendo assim, a solicitação feita visa diminuir efeitos prejudiciais ao sistema monetário estadual. “Estamos trabalhando para dar todo o suporte necessário ao combate da pandemia. Com a destinação dessa verba para Rondônia, o governo terá como intensificar o enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou o procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva. Em contrapartida ao pedido, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que os estados devem comprovar a destinação dos recursos, que deve ser exclusivamente para o custeio das “ações de prevenção, contenção e combate da pandemia causada pelo novo coronavírus”. Texto: Ana ViégasFotos: Arquivo SecomSecom – Governo de Rondônia

Em decreto publicado no dia 26 de março (quinta-feira), o presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu a advocacia pública como atividade essencial durante o período de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, Covid-19. De acordo com o decreto, são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. E no artigo 3º, inciso XXXVIII, traz como essenciais as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas¹, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos. Por isso, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia continua com seu trabalho durante a quarentena e se apresenta como uma das peças fundamentais no combate à pandemia. Para que o procurador do Estado tenha autonomia no exercício de suas funções, o seu ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público de provas e títulos e não de indicação – garantindo desempenhar com independência as suas atribuições constitucionais. A PGE-RO, neste sentido, é responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado de Rondônia, funções privativas dos procuradores do Estado, conforme o art. 132 da Constituição Federal e o art. 104 da Constituição Estadual. Portanto, neste período de combate à disseminação do novo coronavírus, seu papel enquanto Instituição, é o de dar total suporte nas demandas oriundas do Estado para atender o interesse público da coletividade em um momento tão delicado e que exige total dedicação da sua equipe composta por procuradores, analista, técnicos e assessores. Só do dia 17 de março ao dia 1º de abril, a PGE recebeu 3.270² (três mil, duzentos e setenta) processos que tramitam entre as setoriais do órgão e são distribuídos entre seu quadro de funcionários – parte trabalhando em regime de home office e outros nas instalações físicas da Procuradoria, pois algumas atividades necessitam da presença no local. Ademais, com a necessidade de intensificar a consultoria jurídica e a assessoria jurídica, a PGE montou uma comissão que trabalha diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para auxiliar na análise de projetos e atos normativos, em consultas jurídicas e todas as demais ações indispensáveis para o combate à disseminação do novo coronavírus, e também desenvolveu um Parecer Referencial no intuito de trazer mais agilidade na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para a prevenção e o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), assim como manter a legalidade nos processos de compras diretas. A Procuradoria segue trabalhando firme para honrar seu compromisso com o Estado e com a população. ¹A advocacia pública foi prevista na Constituição Federal de 1988 e está inserida no capítulo das Funções Essenciais à Justiça, seção II. ²Informações coletadas pelo sistema Ratio. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia

O Laboratório Central de Rondônia (Lacen) com a chegada da pandemia do coronavírus no Estado possui uma grande responsabilidade em mãos: realizar os testes de possíveis pacientes infectados com o Sars-Cov- 2 (doença infecciosa que pode levar a morte).  A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), enviou a biomédica Adriana Cristina Salvador Maia, responsável pelo Laboratório de Vírus Respiratórios, para uma capacitação no Instituto Evandro Chagas, no Pará, para a detecção do Covid-19 pela técnica de PCR em tempo real. Os testes começaram a ser feitos em Rondônia no dia 19 de março. A COLETA DOS EXAMES É FEITA NAS UNIDADES DE SAÚDE A diretora do Lacen, Cicilea Corrêa esclarece um ponto importante: que o laboratório não realiza a coleta dos exames. Segundo a diretora, ao sentir possíveis sintomas de Covid-19, o usuário é orientado primeiro a procurar o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde  (Cievs) através do Disque Corona de cada município, e após isso as Unidades de Saúde da rede pública, evitando aglomeração e contaminações. A coleta no paciente é feita através dos fluídos ou secreções do nariz (nasofaríngea), da boca (orofaríngea) ou do escarro chamado SWAB . As amostras são devidamente colhidas seguindo um procedimento seguro de armazenagem e transporte. PACIENTES PRIORITÁRIOS A prioridade dos exames de acordo com a diretora é feita seguindo alguns critérios, entre eles pacientes que foram a óbitos, pacientes que se encontram internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pacientes que apresentam insuficiência respiratória aguda grave, gestantes e crianças. “Salientamos que o Lacen não faz seleção de amostras. Todas as que chegam aqui são examinadas com segurança. Priorizamos neste caso os pacientes que possuem ou tiveram qualquer agravamento na saúde”, relatou Cicilea. A CHEGADA AO LACEN Após a coleta realizada nas unidades de saúde, no qual também é feito o cadastro do paciente possivelmente infectado, as amostras colhidas chegam ao Lacen. O cadastro do paciente realizado na unidade já vai direto para a plataforma do Ministério da Saúde, gerando uma notificação. Independente do resultado ser positivo ou não, essa notificação já entra no sistema nacional de saúde, assegurou a técnica Aline Linhares. ‘’As amostras colhidas em todo o Estado chegam ao Lacen, e passam por uma triagem seguindo um protocolo de segurança, e só depois disso ela é encaminhada ao Laboratório de Vírus Respiratórios, no qual através de metodologias com o uso de biologia molecular, neste caso o PCE, é feito o procedimento de diagnóstico em tempo real para confirmação da Covid-19”, destacou Aline. SOBRE OS KITS  Segundo a técnica, os kits são fornecidos pelo Ministério da Saúde, e a produção acontece na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro, e para chegar até Rondônia há barreiras como a logística de transporte e a distribuição entre os estados. Cada kit contempla 24 exames, mas isso não significa que serão obtidos 24 resultados. “Por ser um exame realizado de forma manual, requer maior atenção e trabalho. Em média com um kit conseguimos realizar 20 testagens, já que em alguns pacientes precisamos repetir o teste, entre outros fatores. E quanto maior a demanda de exames, maior o tempo de entrega. Temos conseguido enviar os resultados para as unidades em até 48 horas, e eles são retirados na unidade que o paciente fez a coleta”, ressaltou Aline. SAÚDE REFORÇADA Nesse momento de pandemia, lidar com o novo e desconhecido exige a união de forças em prol do enfrentamento ao coronavírus.  A Sesau se preparou com antecedência, disponibilizando leitos com todo o aparato tecnológico para atender os possíveis pacientes. E além de equipamentos de proteção para a saúde pública, os profissionais da área foram capacitados para lidar com a pandemia. “Através do apoio da Sesau, o Lacen recebeu um reforço nas equipes que se dedicam dia e noite e nos finais de semana para atender a população. Contamos com profissionais muito comprometidos em ofertar o melhor trabalho possível”, concluiu Aline. FonteTexto: Anayr CelinaFotos: Ítalo RicardoSecom – Governo de Rondônia