Execução movida pelo SIMPORO em face do Estado foi extinta, concretizando o êxito na defesa judicial.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), por intermédio dos Procuradores lotados na Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações (PEJ), garantiu êxito na defesa judicial de Rondônia em uma ação movida pelo Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais do Estado de Rondônia (SIMPORO) em desfavor do Estado.
A ação trata-se de uma execução judicial, na qual o SIMPORO buscava a execução de um reajuste no valor de R$ 9.362.684,99, alegando direito à implementação dos 11,98% referentes à Unidade Real de Valor (URV).
A sentença proferida, entretanto, considerou que, com a reestruturação da carreira em 2002, não cabia mais a aplicação desse reajuste, sendo a obrigação considerada cumprida pelo Estado de Rondônia.
O sindicato opôs dois embargos de declaração em face da sentença prolatada que extinguiu a execução, e estes foram rejeitados pelo juízo após a apresentação das contrarrazões do Estado. A sentença ainda não transitou em julgado, pois ainda há prazo para que o SIMPORO interponha recurso de apelação.
A extinção da execução reforça a excelência e a competência da Procuradoria de Rondônia na defesa do interesse público, com destaque para os Procuradores lotados na PEJ. O trabalho dedicado dos Procuradores do Estado e o apoio da Coordenação de Contabilidade Finalística da PGE/RO na realização dos cálculos são testemunhos do comprometimento da instituição em enfrentar desafios jurídicos complexos, garantindo a integridade financeira e legal do Estado de Rondônia.
PGE/RO – CRP