A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), através da Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações (PEJ), obteve resultado favorável em um processo judicial que trata sobre a execução do reajuste de 5,87% concedido pela Lei nº 3.343/2014, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo Estadual. O êxito obtido pelo Estado é referente ao valor das vantagens pessoais dos servidores substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO).
Após diversas discussões e negociações entre as partes envolvidas, o SINTERO concordou com os cálculos apresentados pela PGE/RO, resultando em uma quantia de R$ 1.802.354,76. Anuência do sindicato representou uma economia expressiva aos cofres públicos, uma vez que a execução foi inicialmente proposta no valor de R$ 2.762.650,44, gerando uma economia de R$ 960.295,68. Os cálculos realizados pela Coordenação de Contabilidade Finalística (CCF) da PGE/RO foram homologados, e foi reconhecido e subtraído o valor excessivo da execução.
A complexidade do caso foi ressaltada devido aos 15.140 servidores substituídos e ao extenso período retroativo de 2014 a 2019. A PGE/RO enfrentou o desafio de realizar cálculos individualizados, considerando situações específicas de cada servidor, como afastamentos, aposentadorias, falecimentos, exonerações, demissões, entre outros.
A fase atual da execução está na espera da apresentação, pelo SINTERO, da planilha dos credores para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A decisão do juízo da execução, homologando os valores apresentados pelo Estado de Rondônia, foi tomada considerando a anuência do sindicato aos cálculos apresentados pelo Estado.
O êxito no processo destaca a competência dos Procuradores da PEJ da PGE/RO na defesa do interesse público, evidenciando a importância do trabalho colaborativo entre os Procuradores e a Contadoria. A economia significativa alcançada reforça o compromisso da Procuradoria do Estado em zelar pelos recursos públicos, beneficiando todos os cidadãos rondonienses.
PGE/RO – CRP
