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  • Justiça Federal acata pedido da PGE e anula débito imputado ao Estado de Rondônia.

    • 22 de junho de 2022
    • Posted by: Alinne Assis de Ozeda
    • Categories: Destaque, Notícias e Eventos
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  • STF determina liberação de milhões em verbas bloqueadas do Estado, após pedido da PGE.

    • 27 de janeiro de 2022
    • Posted by: Alinne Assis de Ozeda
    • Categories: Destaque, Notícias e Eventos
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    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em que suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio de verbas públicas de Rondônia e determinou a devolução de valores eventualmente bloqueados.

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