Plano desenvolvido em conjunto com diversos órgãos, contempla eixos fundamentais para a criação de uma rede de apoio à Educação Inclusiva.
Na tarde da última quarta-feira (08), a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou da audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), realizada no plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos. O encontro teve como foco a apresentação do Plano de Ação sobre a Política de Educação Especial, na perspectiva Inclusiva, da Rede de Ensino do Estado de Rondônia.
O Procurador do Estado e Diretor da PGE/RO junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Leandro Castro Souza, representou a Procuradoria durante as discussões. A apresentação do plano de ação vem ao encontro dos apontamentos da auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), conforme registrado no processo TCE 0956/2022.
Este planejamento, com acompanhamento e supervisão do TCE/RO, foi desenvolvido em conjunto com diversos órgãos, incluindo a SEDUC, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o qual contempla seis eixos importantes para a criação de uma rede abrangente de apoio à Educação Inclusiva. Estes eixos abrangem áreas como identificação precoce e avaliação; integralidade do atendimento; formação e capacitação; ambientes inclusivos; parceria interinstitucional; e sensibilização pública.
Conforme enfatizado pelo Procurador em sua fala, a PGE/RO é sensível e engajada em relação a esse tema tão importante na sociedade, que é a inclusão de pessoas historicamente invisibilizadas.
O plano apresentado destaca-se por sua abrangência e visão holística, adotando uma abordagem transversal pelo Estado, buscando resolver de forma duradoura um desafio estrutural que afeta a comunidade de pessoas com deficiência há décadas. Além disso, a PGE/RO desempenhou um papel consultivo fundamental durante o processo de elaboração, oferecendo orientação à equipe técnica.
A participação ativa da Procuradoria Geral do Estado será essencial para a efetivação deste plano, uma vez que envolve a necessidade de contratação de profissionais, ajustes legislativos, obras, reformas para melhorar os ambientes escolares, e o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, visando concretizar a política de Educação Inclusiva. Além disso, evidencia o compromisso do Estado com o desenvolvimento de um sistema educacional mais aberto e acessível, conforme os princípios de transparência e eficiência na gestão pública.
PGE/RO – CRP