O evento destacou o empenho da Administração Pública em assegurar que as atividades de comunicação institucional sejam realizadas conforme as normas legais.
O Procurador-Geral Thiago Alencar, representando a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), ministrou na manhã de hoje (15), no Auditório Jerônimo Santana, uma importante palestra promovida pela Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM). O evento, destinado às Assessorias de Comunicação dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo, abordou o tema “Orientações quanto às Vedações Eleitorais”, com foco nas diretrizes de comunicação institucional.
A palestra teve como objetivo esclarecer e orientar os participantes sobre os protocolos e cuidados necessários para evitar possíveis irregularidades ou violações ao código eleitoral, especialmente no atual cenário político. Durante o evento, o Procurador-Geral destacou: “É crucial que os órgãos públicos atuem de forma transparente e responsável, respeitando as diretrizes eleitorais para assegurar a integridade do processo democrático. Nossa orientação visa não apenas o cumprimento da lei, mas também o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas.”
O evento destacou compromisso da Administração Pública em garantir que todas as atividades de comunicação institucional sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais, priorizando o interesse público e a promoção do bem comum. Com isso, assegura-se que as informações transmitidas ao público estejam em conformidade com as regras eleitorais, evitando possíveis irregularidades e contribuindo para a manutenção da confiança da população nas instituições públicas.
Recentemente, a PGE/RO lançou um manual de orientações para as eleições municipais de 2024, que fornece diretrizes adicionais para a condução adequada das atividades eleitorais.
PGE/RO – CRP