A decisão destacou a presteza no atendimento médico ao paciente, evidenciando a ausência de negligência por parte da administração pública.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) obteve um importante êxito em uma ação de indenização por danos morais e materiais movida contra o Estado. A autora do processo (N° 7001773-95.2021.8.22.0014) alegava suposta omissão e negligência por parte de agentes de um presídio, em relação ao acompanhamento médico de seu esposo, que estava preso e foi diagnosticado com COVID-19.
A defesa da PGE/RO, conduzida pelos Procuradores do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde (NLMS), foi fundamental para a improcedência da ação. A contestação apresentada demonstrou que as alegações eram infundadas e inverídicas, comprovando que o esposo da autora estava recebendo acompanhamento médico e medicação adequada, fato omitido pela requerente.
Na sentença, os magistrados concluíram que, conforme o formulário médico, o paciente foi devidamente medicado e submetido a exames, não havendo prova contundente de negligência por parte da administração do estabelecimento prisional. A decisão ressaltou a presteza na medicação e atendimento médico fornecido ao paciente, evidenciando a ausência de elementos que indicassem a possibilidade de a administração pública ter evitado o falecimento. Dessa forma, não foi possível estabelecer o nexo de causalidade necessário para responsabilizar o Estado.
Com a improcedência da ação, a PGE/RO assegurou uma economia de quase 600 mil reais para os cofres públicos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos interesses do Estado e da sociedade rondoniense.
PGE/RO – CRP
