O Congresso promove um importante espaço para debater a Nova Lei de Licitações e práticas de gestão de contratos, destacando a contribuição do Procurador-Geral para a eficiência e transparência no setor público
Na manhã de hoje, 5 de setembro, o Procurador-Geral, Thiago Alencar, atuando pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), abriu o segundo dia do Congresso de Compras Públicas com uma palestra sobre a gestão eficiente de contratos. O evento, que teve início ontem, ocorre no Auditório da Faculdade São Lucas, Campus 2, em Porto Velho.
Promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência de Compras e Licitações (SUPEL/RO), o congresso tem como tema central “O Resultado Útil como Objetivo das Compras Públicas”. A edição deste ano busca fortalecer e profissionalizar as práticas de contratação no setor público, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), que estabelece normas para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Em sua palestra intitulada “Administração da Eficiência do Contrato: Técnicas de Gestão e Fiscalização”, o Procurador-Geral destacou a importância da boa gestão dos contratos públicos, ressaltando as melhores práticas de fiscalização e controle para garantir que os resultados esperados sejam alcançados. O foco da apresentação esteve no fortalecimento da atuação administrativa e na maximização da eficiência das contratações, buscando sempre o interesse público.
Ao participar do evento, o Procurador-Geral destacou o papel da Procuradoria Geral do Estado em contribuir para o aprimoramento dos processos licitatórios e da gestão de contratos, promovendo a segurança jurídica e a eficácia nas ações da administração pública. O congresso se encerra hoje, reunindo gestores e especialistas para debater inovações e boas práticas no âmbito das compras públicas.
PGE/RO – CRP
