A audiência proporcionou ao público a chance de entender detalhadamente as previsões de receitas e a programação de despesas para o próximo ano.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), representada pelo Procurador do Estado junto à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) Thiago Denger, participou da Audiência Pública de apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O evento, realizado ontem, 10 de setembro, foi organizado pela SEPOG e contou com a presença de autoridades e representantes de diversos setores do governo e da sociedade.
A audiência foi uma oportunidade para o público conhecer em detalhes as previsões de receitas e a programação de despesas propostas para o próximo ano, além de contribuir com sugestões e opiniões acerca do planejamento orçamentário.
Os principais objetivos da Lei Orçamentária Anual foram abordados durante a audiência, destacando-se três pontos fundamentais:
Estimativa de Receita: A LOA prevê quanto o governo espera arrecadar ao longo do ano, levando em conta impostos, contribuições e outras fontes de receita. As estimativas são elaboradas com base em análises econômicas e projeções financeiras, garantindo maior precisão no planejamento orçamentário.
Fixação de Despesas: O projeto de lei define como os recursos arrecadados serão distribuídos entre diferentes áreas e programas governamentais. A LOA estabelece prioridades de investimentos e prevê os gastos necessários para a implementação de projetos, políticas públicas e a manutenção da administração pública.
Transparência e Controle: A LOA desempenha um papel essencial ao detalhar as receitas e despesas públicas, garantindo a transparência das finanças estaduais. Esse detalhamento permite que a Assembleia Legislativa e a sociedade fiscalizem a execução orçamentária, promovendo um maior controle sobre a gestão dos recursos públicos.
A presença da PGE/RO na audiência pública destaca seu papel na supervisão efetiva das finanças estaduais e na promoção de uma gestão orçamentária responsável e transparente. Garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficaz e que atendam às necessidades e prioridades do Estado é crucial, e a contribuição da instituição para o debate sobre a Lei Orçamentária Anual desempenha um papel essencial nesse processo.
PGE/RO – CRP