O protesto é um instrumento eficaz para assegurar o pagamento de dívidas.
O Estado de Rondônia atingiu um número histórico de 278.442 (duzentas e setenta e oito mil quatrocentas e quarenta e duas) Certidões de Dívida Ativa (CDA) enviadas aos cartórios para protesto dos títulos até setembro de 2024, marcando um crescimento significativo em relação aos anos anteriores, impulsionado pelos setores que realizam o envio a protesto de títulos, como a Procuradoria de Ativos Financeiros (PGE-PAF).
Comparado ao ano de 2023, que registrou 181.415 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e quinze) CDA enviadas a protesto, o salto é substancial. Consolida-se, assim, 2024 como o ano com o maior número de envios já registrado, mesmo com apenas nove meses decorridos.
Ressalta-se, ainda, que o mês de setembro de 2024 foi o mês com maior número de CDA enviadas para protesto em toda a história do Estado, no total de 89.999 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove).
O protesto é uma ferramenta eficiente para garantir a quitação de débitos. Além de regularizar a situação dos contribuintes, os valores recuperados por meio dos protestos são revertidos para o tesouro estadual e utilizados em investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Com o recorde já alcançado em 2024 e o impacto positivo nas receitas estaduais, Rondônia se posiciona como um exemplo de gestão eficiente da dívida ativa. A expectativa é que, com a continuidade das estratégias de cobrança, o Estado mantenha esse ritmo de crescimento até o final do ano, garantindo o equilíbrio fiscal e a viabilização de mais investimentos públicos.