A participação dos Procuradores contribuiu com a capacitação na gestão de cobranças, promovendo práticas eficazes que fortalecem a recuperação de ativos e garantem o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas.
Na última sexta-feira (18), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou ativamente no evento “Procedimentos de Cobrança de Imputações Emitidas pelo TCE/RO”, que ocorre durante os dias 17 e 18 de outubro. Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), o evento visou capacitar Procuradores de Municípios e de Autarquias Estaduais e Municipais na gestão de cobranças de imputações emitidas pela Corte de Contas.
A ação educacional foi desenvolvida para reduzir a quantidade de imputações sem adoção de medidas de cobrança, além de promover uma comunicação eficaz entre o TCE/RO e os jurisdicionados, reforçando a importância do cumprimento de decisões irrevogáveis do Tribunal.
Durante o evento, a PGE/RO trouxe contribuições significativas, abordando temas relevantes à administração pública e à recuperação de ativos. Mariana Loiola apresentou a palestra com o tema “Protesto e Cobrança Administrativa: Experiência da PGERO”, destacando os desafios e práticas bem-sucedidas no processo de protesto e cobrança extrajudicial adotados pela Procuradoria. Fábio Santos abordou a “Gestão de Cobrança de Dívida Ativa”, enfatizando a importância de uma administração eficiente da dívida pública, essencial para a recuperação de ativos devidos ao Estado. Mateus Correia palestrou sobre “1.184 do STF e Resolução 547 do CNJ: Novos Desafios”, proporcionando uma visão estratégica dos desafios impostos por recentes normativas e jurisprudências, impactando diretamente a atuação das procuradorias na cobrança de imputações. Por fim, Taís Cunha apresentou as “Principais Teses da Defesa dos Títulos do TCE/RO em Juízo”, trazendo à tona as argumentações jurídicas mais recorrentes e eficazes para a defesa dos títulos emitidos pelo Tribunal de Contas em processos judiciais.
Em sua fala, a Procuradora Taís Cunha destacou a importância da cooperação entre as procuradorias no aprimoramento da eficácia das cobranças: “A colaboração entre procuradorias, como a que estamos promovendo aqui, é fundamental para garantir maior efetividade das ações de cobrança, a defesa eficiente dos entes públicos e, por consequência, o fortalecimento da gestão pública como um todo.”
A relevância deste evento também se dá pelo envolvimento direto do Departamento de Acompanhamento de Decisões (DEAD), cuja função é monitorar o cumprimento das decisões irrevogáveis do TCE/RO, notificando os jurisdicionados para dar início à cobrança de débitos e multas estipuladas nos acórdãos. O DEAD acompanha mensalmente as dívidas parceladas e as ações judiciais, garantindo o recolhimento efetivo dos valores devidos. Este trabalho culmina na expedição de quitação e baixa de responsabilidade, assegurando a transparência e eficiência nas ações de cobrança.
A realização de um evento como este é justificada pela crescente necessidade de elevar a taxa de adoção de medidas de cobrança sobre as imputações determinadas pelo TCE/RO. Capacitar os entes credores com informações qualificadas e soluções práticas é um passo essencial para garantir a efetividade da cobrança, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão fiscal e a otimização dos recursos públicos.
PGE/RO – CRP
