Nova unidade setorial fortalece a atuação da PGE/RO junto ao Ministério Público do Estado, promovendo maior agilidade e eficiência na defesa dos interesses do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ampliou sua estrutura organizacional por meio da Portaria nº 627, de 17 de outubro de 2024, com a criação de nova Unidade de Execução Setorial. Essa unidade foi estabelecida junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia com o objetivo de potencializar a defesa dos interesses do Estado e agilizar o atendimento às demandas jurídicas e administrativas desse órgão.
Além disso, a referida Portaria alterou dispositivos relacionados às Procuradorias Setoriais junto ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e à Defensoria Pública.
Dessa forma, a partir da publicação da Portaria nº 627, de 17 de outubro de 2024, os processos e procedimentos que tenham sofrido alteração de competência deverão ser encaminhados à Procuradoria Setorial junto ao Ministério Público (PGE-MP). Contudo, os processos e procedimentos pendentes de apreciação pela Unidade de Execução, ou que nela encontrarem-se com fluência de prazo, somente serão remetidos após a conclusão da respectiva atuação.
O compromisso da PGE/RO com a melhoria contínua de seus serviços é representado pela criação das Procuradorias Setoriais, que visa garantir o cumprimento das decisões judiciais e fortalecer a defesa dos entes públicos. Essa alteração também aprimora a prestação de serviços jurídicos, ampliando a eficiência no atendimento às demandas dos órgãos autônomos do Estado de Rondônia.
A Portaria nº 627 que dispõe sobre todas as informações, pode ser acessada através do site da PGE/RO por meio do menu Normas > Institucionais
PGE/RO – CRP