A reunião centrou-se em temas importantes para o aprimoramento das políticas públicas de saúde.
Representando a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), o Procurador do Estado Pedro Henrique Moreira Simões participou da Reunião das Procuradorias da Saúde, realizada durante a programação do 50º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O encontro abordou questões cruciais para a saúde pública e o papel das procuradorias na defesa e aprimoramento das políticas públicas de saúde.
Entre os temas discutidos, destacaram-se o impacto dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações judiciais de saúde e as implicações da prescrição de Canabidiol por médicos sem especialização na área. A reunião trouxe à tona debates importantes e permitiu a troca de experiências entre procuradores de diferentes estados, visando à construção de diretrizes jurídicas mais eficazes e seguras para atender ao interesse público na área da saúde.
Procuradoria Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer as políticas públicas.
PGE/RO – CRP