Medida reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a segurança jurídica.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, na manhã desta quarta-feira (29/1), da coletiva de imprensa promovida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e pelo Governo do Estado para detalhar o plano de desocupação gradual de animais de criação em unidades de conservação. Representando o Estado e a PGE-RO, o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, esteve presente no encontro, que reuniu diversas instituições para reforçar a importância da retirada ordenada dos animais, garantindo a proteção ambiental e o cumprimento da legislação.
O plano estabelece um cronograma de 24 meses, com início em janeiro de 2025, e será implementado em quatro etapas. Nos primeiros seis meses, os ocupantes serão notificados sobre a necessidade da remoção dos rebanhos. Em seguida, haverá a retirada gradual do gado, sendo 30% no segundo semestre, mais 30% no terceiro e os 40% restantes no último período. O processo será conduzido de forma planejada, assegurando a transição de maneira organizada e transparente.
Para garantir ampla divulgação e alinhamento com as comunidades impactadas, estão previstas reuniões informativas com associações comunitárias e extrativistas. Além disso, o acompanhamento do plano será realizado por meio de relatórios semestrais, permitindo avaliações e eventuais ajustes na estratégia adotada.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, a medida é fundamental para preservar as unidades de conservação e evitar a repetição de situações críticas, como as registradas em agosto de 2024. “A desocupação dessas áreas deve ocorrer de forma organizada, respeitando as normativas ambientais e assegurando o interesse público, que é a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras”, destacou.
A PGE-RO destaca seu compromisso com a legalidade e com a defesa dos interesses do Estado, garantindo que as ações adotadas estejam em conformidade com a legislação e contribuam para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
Fotos: Secom
