Evento fortalece a integração institucional e amplia a relevância da Advocacia Pública no Brasil.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, nesta terça-feira (26), do evento de lançamento do Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo, realizado no Banco Central do Brasil, em Brasília.
Representando a instituição, estiveram presentes os Procuradores do Estado Cayle Grossi e Mateus Barreto. O material lançado reúne entendimentos jurídicos importantes: uma tese jurídica é, de forma simples, a maneira como a lei deve ser interpretada e aplicada em determinados casos. No estudo apresentado, foram identificadas 80 teses federais, e 5 delas foram escolhidas como principais, por serem entendimentos em que todos os órgãos da Advocacia Pública chegaram ao mesmo acordo. Essas teses funcionam como uma referência comum, ajudando a unificar a atuação das Procuradorias e da Advocacia-Geral da União (AGU) em todo o país.
Segundo os organizadores, a iniciativa busca não apenas uniformizar entendimentos jurídicos, conferindo maior segurança à atuação do Poder Público, mas também reforçar os vínculos institucionais e ampliar a relevância da Advocacia Pública Nacional no cenário jurídico. “A uniformização de teses fortalece a segurança jurídica, garante maior eficiência na defesa do patrimônio público e amplia a efetividade das políticas públicas”, destacou a coordenação do projeto.
O lançamento do sumário representa um passo histórico para a Advocacia Pública Nacional, ao consolidar esforços coletivos e oferecer uma ferramenta prática de atuação unificada. A iniciativa fortalece a credibilidade das instituições perante a sociedade, aumenta a efetividade das políticas públicas e reafirma o papel essencial da Advocacia Pública como guardiã do patrimônio e dos interesses coletivos em todo o Brasil.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
