Avanços jurídicos e tecnológicos consolidam a PGE-RO como referência em governança pública.
Em 2025, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) consolidou um ciclo de resultados expressivos, reafirmando sua relevância na defesa do interesse público e na modernização da gestão estadual. O ano foi marcado por conquistas judiciais, avanços tecnológicos e ações voltadas ao fortalecimento institucional e ao bem-estar de seus servidores.
Vitórias Judiciais e Defesa do Estado
Entre as vitórias judiciais de maior impacto, destaca-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que preservou R$ 58 milhões aos cofres públicos do Estado. No âmbito da PGE-TC, foram recuperados R$ 1,56 milhão em créditos inscritos em dívida ativa, sendo 44% referentes a ressarcimentos. O trabalho técnico da PGE-TC também garantiu decisão favorável no STF que resguardou o planejamento e a eficiência da gestão pública. Já a atuação da PGE-SESAU e da PGE-SEDUC foram essenciais para impedir a deflagração de greves gerais na saúde e na educação, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e a proteção direta do erário.
Além disso, o Núcleo de Litigância de Massa em Saúde (NLMS) alcançou avanços significativos em 2025, garantindo retorno financeiro aproximado de R$ 9,3 milhões ao Estado de Rondônia. A Justiça também determinou o reembolso integral de todos os valores futuros comprovados, fortalecendo a previsibilidade orçamentária da saúde e ampliando a segurança jurídica na restituição das despesas estaduais.
A Procuradoria do Contencioso (PC) também obteve resultados expressivos, atuando em demandas judiciais diversas e garantindo economia total de R$ 23.732.050,84 ao Estado nas duas principais vitórias do ano.
Imagem 1: Procuradores do Estado durante reunião institucional.
Atuação Estratégica e Segurança Jurídica
A PGE-SESDEC e PAMB emitiram pareceres técnicos e recomendações voltados à legalidade e sustentabilidade das contratações e licitações tanto na segurança pública quanto no combate a incêndios e crimes ambientais, melhorando a qualidade do ar. A PGE-SEDUC teve papel essencial no fortalecimento da infraestrutura escolar, bem como na implantação do transporte escolar fluvial planejado, substituindo contratações emergenciais. Já a PGE-CASA CIVIL defendeu o Estado em ação judicial que questionava a política pública de saneamento básico, garantindo sua continuidade. No DETRAN, a atuação jurídica foi aprimorada com a criação dos Núcleos de Litigância Estratégica e de Contencioso de Massa. As reformas das sedes de Ji-Paraná e Vilhena, também fortaleceram a atuação da instituição.
No âmbito da infraestrutura estadual, a PGE-DER evitou condenações e reduziu valores de sentenças, resultando em economia de R$ 6,78 milhões, além de recuperar R$ 381 mil para o DER/RO, reforçando a preservação do patrimônio público e a eficiência na defesa jurídica.
Imagem 2: Sede da PGE-RO em Ji-paraná.
Gestão Financeira e Eficiência Administrativa
No campo de execuções judiciais, a PGE-PEJ registrou a arrecadação de R$ 12,9 milhões e economia de R$ 14,6 milhões ao Estado. A criação de sistemas de apoio à atuação processual e a reestruturação do Núcleo de Cobranças Residuais otimizaram a cobrança de valores e o acompanhamento de precatórios, reforçando a eficiência administrativa.
Já a Procuradoria de Ativos Financeiros (PAF) avançou na resolução de execuções fiscais antigas, firmando acordo com o TJRO para extinguir processos sem viabilidade e aplicando a legislação para reduzir litígios. Essas ações aumentaram a eficiência e fortaleceram a recuperação de créditos do Estado.
A Procuradoria Trabalhista (PT) também desempenhou papel decisivo ao impedir milhares de vantagens indevidas, evitando despesas significativas e gerando economia milionária ao Estado.
Inovação e Inteligência Artificial
Em 2025, a PGE-RO avançou na transformação digital com o projeto “Estagiário Digital” e a ampliação dos sistemas Mapinguari e Kanoê, que passaram a incorporar recursos de inteligência artificial para automatizar análises e rotinas jurídicas. A PGE-RO foi uma das primeiras a regulamentar o uso ético da IA na instituição, consolidando Rondônia como referência em inovação na advocacia pública. A aplicação das funcionalidades do Sistema Kanoê na PGE-DETRAN, resultou em economia administrativa superior a R$ 250,8 mil e na recuperação de mais de R$ 689,2 mil em créditos inscritos em dívida ativa.
Imagem 3: Reunião de lançamento do projeto “Estagiário Digital” da PGE-RO.
Conferência e Projeção Institucional
O encerramento do ano foi marcado pela Conferência PGE 2025, o maior evento da instituição, reunindo procuradores, servidores e especialistas nacionais em temas como governança, inovação tecnológica e sustentabilidade. O encontro simbolizou o amadurecimento institucional e o compromisso com a excelência técnica e a gestão pública moderna.
Valorização Profissional e Bem-Estar
A valorização das pessoas foi prioridade em 2025. O Programa Permanente de Capacitação e Pós-Graduação ampliou oportunidades de formação. Projetos como o Vida Plena, que ofereceu atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores, e o PGE Mais Segura, voltado à prevenção de riscos, fortaleceram o ambiente organizacional. A ginástica laboral diária e a PGE Night Run, corrida noturna que reuniu centenas de participantes em novembro, promoveram bem-estar, integração e qualidade de vida.
Integração e Cooperação Interinstitucional
A PGE-RO manteve diálogo constante com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias estaduais. A cooperação em temas como saúde, previdência, saneamento básico e regularização fundiária fortaleceu a atuação preventiva e ampliou a segurança jurídica das políticas públicas de Rondônia, resultando no reconhecimento e em homenagens à instituição nas mais diversas esferas de poder.
Imagem 4: Procuradores do Estado em solenidade especial.
Compromisso com o Futuro
Com resultados que unem inovação, eficiência e responsabilidade, a PGE-RO encerra 2025 como referência nacional em advocacia pública. A instituição atuou em todas as áreas da Administração, assegurando a adequada e segura execução financeira das políticas públicas do Estado. Para 2026, a instituição projeta expandir o uso de inteligência artificial e consolidar novas práticas de automação de processos, reafirmando sua missão de garantir segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e fotos: PGE-RO / CRP.
