Parceria entre instituições estaduais visa ampliar a eficiência administrativa e garantir mais qualidade na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento no estado.
Nesta segunda-feira (27), a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), em conjunto com órgãos de controle e secretarias estaduais, assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A iniciativa estabelece medidas estratégicas voltadas à melhoria da gestão da companhia e ao fortalecimento da prestação de serviços públicos no estado.
Entre os principais pontos do acordo está o reconhecimento da Caerd como empresa estatal dependente, o que implica sua inclusão no planejamento orçamentário e financeiro do Estado. A medida busca assegurar maior controle, organização e sustentabilidade na condução das atividades da companhia.
A cerimônia de assinatura do Termo reuniu diversas instituições estaduais, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Contabilidade Geral do Estado (Coges) e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
No âmbito da Procuradoria, a assinatura do Termo foi realizada pelo Procurador-Geral Adjunto do Estado, Brunno Correa Borges, que representou o Procurador-Geral Thiago Alencar. Também esteve presente o Procurador do Estado Thiago Denger.
Entre as responsabilidades da PGE-RO no acordo estão a prestação orientação jurídica nos assuntos relacionados ao cumprimento do termo, a comunicação imediatamente ao governador e ao TCE-RO em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo, sob o aspecto jurídico, além da representação do Governo do Estado nos atos e procedimentos jurídicos e extrajudiciais relacionados ao TAG.
O acordo tem validade inicial de dois anos e prevê a transparência das ações, com publicação no Portal da Transparência. A iniciativa busca garantir maior eficiência, controle e sustentabilidade na gestão da Caerd, contribuindo para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-RO/CRP.
Foto: TCE-RO
