Reunião técnica discute normas de aplicação e busca uniformizar procedimentos administrativos
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, na última terça-feira (23), de uma reunião técnica realizada no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO).
O encontro teve como objetivo alinhar entendimentos sobre a aplicação do Parecer Referencial nº 7, instrumento elaborado pela PGE-RO para orientar os órgãos da Administração Pública quanto à utilização de atas de registro de preços, promovendo maior segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos administrativos.
Representando a PGE-RO, o Procurador do Estado Cayle Grossi participou da reunião, acompanhado da sua equipe, e destacou a importância do diálogo entre as instituições para a uniformização de procedimentos administrativos e garantir a correta aplicação das orientações jurídicas.
“Esses encontros são importantes para esclarecer dúvidas e promover uma atuação mais segura e alinhada entre os órgãos da Administração Pública”, afirmou.
Durante a reunião, foram debatidos aspectos jurídicos e administrativos relacionados à interpretação do parecer, com o objetivo de promover maior uniformidade na condução dos processos futuros. A discussão permitiu esclarecer dúvidas práticas e alinhar entendimentos sobre sua aplicação, contribuindo para a adoção de procedimentos mais padronizados e juridicamente seguros.
A promoção de alinhamento institucional promovido pela Procuradoria com órgãos estaduais contribui para maior eficiência na gestão pública e para a adequada execução das políticas públicas voltadas à sociedade rondoniense
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE/CRP
