PGE garante direitos do Colégio Tiradentes em meio a polêmica do curso preparatório

“Cabelos soltos? Não pode. Brincos grandes e esmalte colorido nos dedos? Também não. Piercings ou tinturas exóticas? Nem pensar”.

 

Em Rondônia, o colégio Militar Tiradentes foi construído, com o intuito de receber os próprios militares e, em seguida, os filhos de policiais, bombeiros e membros do Exército e da Aeronáutica que trabalhavam pelo Estado.

Ao longo do tempo, com o crescimento e a interiorização das próprias corporações, novas unidades foram necessárias, e a expansão acabou deixando as poucas vagas remanescentes para uso de civis, um ingresso que, seja por sorteio, seja por prova, tem se tornado cada dia mais concorrido. No Colégio Militar de Porto velho, por exemplo, um candidato não dependente de militar enfrenta hoje, no concurso seletivo anual, um índice que supera os 70 candidatos/vaga.

Para quem estuda no colégio, apesar do rigor de conduta, há benefícios. “É um privilégio estudar aqui. Temos um ensino diferenciado em comparação com o de outras escolas públicas”, orgulha-se Edson Marques Júnior, aluno do terceiro ano do Colégio Tiradentes.

Cabelos soltos? Não pode. Brincos grandes e esmalte colorido nos dedos? Também não. Piercings ou tinturas exóticas? Nem pensar. Em boa parte dos colégios militares, a proibição do uso de adereços triviais, porém comuns no universo jovem, é apenas uma entre várias regras que os estudantes precisam seguir à risca.

As instituições seguem a grade curricular prevista pelo Ministério da Educação – por vezes com carga horária estendida para inclusão de noções de civismo –, mas chamam a atenção pela cobrança exigente de algumas regras. Deslocar-se em filas, prestar continência e levantar-se para receber o professor em sala são alguns exemplos. Chegar atrasado sem justificativa ou mesmo usar o uniforme amarrotado podem ser motivos de advertências.

 

Controvérsias. Apesar de tudo isso, as vagas costumam ser muito disputadas, tanto que virou caso de disputa judicial. Por solicitação de pais que se sentiram prejudicados pelo processo de seleção para as vagas, o Ministério Público do Estado de Rondônia entrou com Ação Civil Pública pedindo Liminar para anulação do Concurso de Admissão de 2014 do Colégio Tiradentes contra o Estado de Rondônia alegando supostas irregularidades. De acordo com a alegação do MP, a direção do colégio que é administrada pela Policia Militar teria submetido crianças e adolescentes a “Exame Intelectual” Provas de Matemática e Língua Portuguesa para selecionar os interessados às vagas remanescentes a partir do 6° ano do Ensino Fundamental até o 3° ano do Ensino Médio”.

De acordo com o Ministério Público, a entidade não poderia ter exigido a apresentação de documento de identificação e que por se tratar de instituição que recebe verba pública, também não deveria impor a realização de provas ou exame, o que chamaram de “vestibulinhos” para admissão no colégio.

 Defesa. A discussão judicial durou quase três anos. Quem defendeu o Estado de Rondônia, foi à procuradora Lia Torres Dias, que alegou, em defesa do Estado e da Instituição, que o colégio, por estar ligado ao órgão militar, tem suas peculiaridades ressalvadas e amparadas por lei. “A preferência dos pais em escolher o Colégio Tiradentes para seus filhos estudarem, se baseia justamente no diferencial de qualidade do ensino que a entidade oferece, como preparatório para a carreira militar”,  explicou.”

“Há que se admitir, que tais processos seletivos estabelecem parâmetros aos candidatos que desejam ingressar nos Colégios Militares. “Vale destacar que não se está a negar às crianças e aos adolescentes o direito ao ensino público de qualidade, tampouco se cogita de qualquer discriminação sem razoabilidade, mas sim, discutia-se a observância das peculiaridades do ensino militar, que não fere o princípio da isonomia, uma vez que tais critérios de admissibilidades nesses colégios são inerentes às suas próprias diretrizes de ensino”

O Colégio Tiradentes não leciona como uma escola pública convencional da rede regular de ensino, uma vez que o ensino é direcionado para os dependentes de militares estaduais de acordo com a Lei 3.161, de 27/08/2013, e ainda pelo Regulamento Geral da Polícia Militar, Decreto de n° 12.722, de 13 de março de 2007, em seu art.59 estabelece que o ensino poderá ser executado aos civis, mas ressalva que será de acordo com as vagas destinadas à comunidade, concluiu a procuradora.

“O processo em questão, originário do 2º Juizado da Infância e da Juventude, teve fim em julho do ano passado, após ter transitado em julgado o acórdão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado, da relatoria do Desembargador Eurico Montenegro Júnior, que negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para acolher as contrarrazões da lavra da procuradora Lia Torres Dias, cuja argumentação também já havia sido acolhida na sentença proferida pelo Juiz Fabiano Pegoraro Franco”.

“Há de se admitir, que tais processos seletivos estabelecem parâmetros aos candidatos que desejam ingressar nos Colégios Militares. Insta destacar que não se está negando as crianças e adolescentes o direito ao ensino público de qualidade, tampouco se cogita de qualquer discriminação sem razoabilidade, mas sim, a observância de que o que está sendo discutido são as peculiaridades do ensino militar, que não ferem os princípios da isonomia. Assim, nego provimento ao recurso de apelação, mantendo inalterada a sentença recorrida”, declarou o Desembargador.

 

 

tenente Coronel Rhobyson Sousa Lima, novo Diretor Geral Colégio Tiradentes. Ele assumiu o cargo após a decisão da justiça.

Contraponto. Os militares responsáveis pelos colégios defendem que as normas e exames não são tão duras a ponto de os alunos não conseguirem se adaptar e acreditam que as exigências os preparam para a vida. “Ter disciplina não é ser formatado como robô, mas ter noção de que viver em sociedade é ter regras a serem seguidas”, defende o tenente-coronel Rhobyson Sousa Lima, atual diretor do colégio. “Temos um regime disciplinar adequado à realidade da instituição e dos alunos. Cobramos a realização de exercícios e o cumprimento de horários. Mas são crianças normais, barulhentas. Não é reformatório nem tem militarização”, garante.

“Queremos desconstruir a ideia de que o colégio não está acessível para todos  e que tira a criatividade do aluno. Isso não é verdade. Baseados na hierarquia e na disciplina, buscamos resgatar valores perdidos, como o respeito ao professor, ao colega e à própria escola”, afirma.

 

Karolina Dornelas: “Pra mim foi normal, fiz o exame, passei e hoje estudo normalmente”.

A visão é compartilhada por alunos e pais. “As pessoas falam sem conhecer. Nunca vi ninguém ser discriminado e nunca enxerguei a disciplina do colégio como rigidez, mas como geradora da responsabilidade que vai formar o caráter dos meninos”, defende Maria do Carmo de Araújo, mãe de aluna do Colégio Militar que realizou o Exame Intelectual. “Pra mim foi normal, fiz o exame, passei e hoje estudo normalmente. No começo estranhei, pois vim da escola pública normal, mas a gente se adapta. Para ter educação de qualidade, o mínimo que temos que fazer é seguir as regras”, diz a aluna Karolina Dornelas, do Colégio Tiradentes.
FONTE

TEXTO: PAULO BESSE

FOTOS: ARQUIVO COLÉGIO TIRADENTES

PGE/RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA