Ações de ressarcimento ajuizadas pelo Núcleo de Saúde impulsionam recuperação de recursos da União.
O Gabinete Especializado de Ressarcimento, implementado em agosto de 2023, já ajuizou mais de R$2,8 milhões a serem recuperados em ações judiciais contra a União. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) reforça seu compromisso com a recuperação de recursos para o erário por meio do Núcleo de Litigância em Massa de Saúde (NLMS).
Neste início de 2024, a PGE/RO já ajuizou 11 novas ações de ressarcimento na Justiça Federal, superando o montante total do ano anterior. As expectativas para o decorrer do ano são ambiciosas, projetando um mínimo de R$12 milhões em ações de ressarcimento.
Esse comprometimento demonstra o empenho da PGE/RO em assegurar a responsabilidade administrativa de outros entes, contribuindo para a efetiva gestão dos recursos estaduais. A atuação incisiva visa resguardar o erário, fortalecendo a capacidade do Estado de Rondônia em oferecer serviços essenciais à população.
A PGE/RO reitera seu compromisso com a transparência e a defesa do interesse público, continuando a buscar soluções jurídicas para as demandas de ressarcimento. A Procuradoria de Rondônia destaca seu papel fundamental na garantia da responsabilidade administrativa, promovendo uma gestão fiscal responsável e comprometida com o povo rondoniense.
PGE/RO – CRP
