A coletiva reuniu representantes do Governo de Rondônia, Tribunal de Justiça e Secretaria de Finanças.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou, nesta terça-feira (26), de uma coletiva de imprensa no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho, para esclarecer o novo Acordo Direto que destina R$ 190 milhões ao pagamento antecipado de precatórios. Estiveram presentes o Procurador do Estado Gláucio Puig de Melo Filho, representando a PGE/RO, o secretário adjunto de Finanças, Franco Ono Maegaki; o gerente de Controle da Dívida Pública, Douglas Tiegs; a juíza auxiliar da Presidência e responsável pelos Precatórios no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Karina Miguel Sobral; e a coordenadora do setor de precatórios do TJRO, Luciana Freire. Durante a coletiva, foram compartilhadas informações importantes sobre os detalhes do novo edital e o perfil dos credores.
O Estado de Rondônia alcançou o valor de R$ 190 milhões para acordos diretos em precatórios a partir de uma gestão fiscal planejada e alinhada às exigências constitucionais. Desde 2018, o percentual de repasses para o pagamento de precatórios tem aumentado anualmente, conforme os cálculos realizados pelo Tribunal de Justiça (TJRO), que considera a receita estadual e os valores devidos. Em 2024, o total destinado a precatórios deve atingir R$ 400 milhões, metade dos quais foi reservada para Acordos Diretos, permitindo o pagamento antecipado.
Perfil dos Credores
O perfil dos credores é variado, sendo composto principalmente por aqueles que estão ansiosos para receber seus créditos, especialmente os mais antigos. No entanto, também há credores de 2024 que estão sendo atendidos por este dital.
Além disso, o tempo médio de espera para o pagamento dos precatórios pode passar de dez anos. Atualmente, o Estado de Rondônia possui cerca de 8 mil precatórios na lista de ordem cronológica. O meio mais rápido de recebimento é por meio de um acordo, onde o credor recebe 60% de seu crédito atualizado. As ações relacionadas aos precatórios provêm principalmente de cobranças salariais, danos materiais e morais, sendo que os precatórios mais antigos datam de 2013 e são os primeiros a serem pagos.
Expectativas à adesão do novo edital
Em relação à adesão ao novo edital, foi informado que, a princípio, todos os credores que se inscreverem deverão ser atendidos. No último edital, não foi possível utilizar todo o crédito disponível, pois houve um número de participantes inferior ao volume de crédito ofertado. Este ano, com um maior volume de crédito disponível, acredita-se que todos os credores que cumprirem os requisitos do edital, obedecida a ordem cronológica do precatório, serão atendidos.
Por fim, foi mencionada a previsão de novos editais, com a expectativa de que, no próximo ano, sejam publicados dois editais, o que garantirá maior agilidade nos pagamentos.
O edital estabelece um processo transparente e acessível para a adesão dos credores, garantindo que os valores do acordo direto sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Essa iniciativa visa atender aos interesses dos credores de forma célere, promovendo uma gestão fiscal responsável e contribuindo para o equilíbrio das finanças públicas e para o pagamento de dívidas estaduais.
O programa oferece aos credores a possibilidade de antecipar o recebimento de seus créditos por meio de um acordo direto, com deságio de 40%, proporcionando agilidade no pagamento e eficiência na gestão fiscal estadual. O prazo para adesão ao edital vai até o dia 19 de dezembro de 2024, e os interessados deverão preencher um formulário eletrônico e solicitar a protocolização de petição por seus advogados no processo judicial correspondente.
A PGE/RO preza pela eficiência administrativa e o respeito aos direitos dos cidadãos, beneficiando tanto os credores quanto a sociedade.
Procuradoria Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer as políticas públicas.
PGE/RO-CRP
