A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou de uma reunião promovida pela Secretaria Regional do Trabalho de Rondônia, conduzida pelos Auditores Fiscais do Trabalho, para discutir temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos, com foco na inclusão de pessoas com deficiência e menores aprendizes no mercado de trabalho. O encontro contou também com a presença da Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Representando a PGE-RO, o Procurador do Estado Gabriel Simões contribuiu com esclarecimentos jurídicos sobre a aplicação da legislação vigente, abordando a necessidade de garantir que as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado de Rondônia cumpram as normas de inclusão social. Durante a reunião, foram debatidos desafios enfrentados pelos prestadores de serviço e medidas para assegurar que os contratos administrativos estejam alinhados às exigências legais de acessibilidade e aprendizagem profissional.
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