O evento promove a capacitação de organizações sociais e o fortalecimento de políticas públicas que beneficiam a sociedade rondoniense.
Em atenção ao interesse público e à promoção de políticas sociais inovadoras, representando a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), o Procurador-Geral de Rondônia, Thiago Alencar, esteve presente na abertura do 2º Encontro Estadual do Terceiro Setor. O evento, organizado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), iniciou-se nesta segunda-feira (28).
Durante o evento, Thiago Alencar ministrou a palestra magna com o tema “Fundamentos Jurídicos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Análise da Lei Federal nº 13.019/2014 e dos Decretos Estaduais Correlatos Aplicáveis ao Terceiro Setor”. A apresentação destacou os princípios jurídicos que regem a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e abordou os instrumentos legais que asseguram transparência, eficiência e responsabilidade nas parcerias entre o poder público e o terceiro setor.
O Encontro, que segue até o dia 29 de abril, reúne cerca de 350 representantes de organizações de todo o Estado de Rondônia, com o propósito de capacitar agentes públicos e dirigentes das OSC’s para aprimorar a gestão, fomentar o diálogo entre instituições e desenvolver políticas públicas de impacto socioeconômico.
A primeira edição foi realizada em Ji-Paraná, nos dias 30 e 31 de julho do ano passado, com foco no desenvolvimento de políticas públicas, elaboração de projetos, captação de recursos e contribuições ao fomento de cunho social por estas instituições.
Programação:
A abertura do evento contou com a palestra magna sobre o marco regulatório das OSC’s. Durante a tarde, os participantes poderão acompanhar os seguintes painéis:
- SISPAR: Credenciamento, Estruturação e Alcance do Sistema de Parcerias no Âmbito do Estado de Rondônia
- Oportunidades de Captação de Recursos via Plataforma Transferegov.br
- Programas da Seas
No segundo dia (29), a programação inclui temas como:
- Gerência de Fundos e Convênios da Seas – Competências
- Evolução do Transferegov.br e seus reflexos nas transferências e parcerias da União com o 3º Setor
- Gestão de Parcerias no âmbito da Seas
- Programas da Seas
- A Função dos Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos na Inscrição e Fiscalização das Ofertas das Entidades e Organizações de Assistência Social
- Prestação de Contas das Parcerias
Este evento representa uma oportunidade crucial para o fortalecimento das políticas públicas no estado e para a capacitação dos envolvidos no terceiro setor, impactando diretamente a melhoria das condições sociais de Rondônia.
Confira a palestra completa disponível no Instagram da PGE-RO.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-RO/CRP
