Encontro discutiu desafios e soluções para garantir mais eficiência e segurança na escrituração digital.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, nesta quarta-feira (10), de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), voltada ao debate sobre a implantação do sistema e-Social nos entes públicos estaduais. O encontro foi conduzido pelo Secretário-Executivo do MTE, Francisco Macena, e pela Subsecretária de Estudos e Estatísticas, Paula Montagner, e contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).
O e-Social é uma plataforma digital do Governo Federal criada para unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele substitui diversas obrigações acessórias, reunindo dados em um único sistema, o que traz mais agilidade, transparência e segurança para a administração pública e para os trabalhadores.
Representando o Estado de Rondônia, esteve presente o Procurador do Estado Dr. Thiago Denger, que participou das discussões sobre os desafios enfrentados pelos Estados para integrar seus sistemas ao e-Social.
Na pauta, destacou-se a necessidade de um plano de transição definitivo, estruturado e pactuado entre União e Estados, que permita maior previsibilidade e segurança no processo de escrituração digital.
De acordo com os participantes, a construção conjunta desse plano é essencial para que os órgãos públicos possam adotar o sistema de forma eficiente, reduzindo riscos e assegurando conformidade com a legislação. O objetivo é garantir que a transição seja feita de maneira coordenada e sustentável, trazendo mais segurança e eficiência para toda a gestão pública.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
