Palestra debateu a aplicação prática da nova Lei de Licitações e os desafios da gestão pública moderna.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) marcou presença no Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema CFA/CRAs (ENAJUR), realizado no dia 5 de novembro, no Conselho Federal de Administração, em Brasília (DF). O evento reuniu especialistas, gestores e profissionais do setor público e jurídico de todo o país para discutir boas práticas, inovação e eficiência na gestão administrativa.
O Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, foi um dos palestrantes do encontro, com a exposição intitulada “Contratações Públicas e Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitação”. Durante a palestra, ele apresentou os principais avanços da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei de Licitações, destacando seus impactos na gestão pública e na relação entre o Estado e seus fornecedores.
O Procurador-Geral destacou que a nova legislação traz uma mudança de mentalidade na Administração Pública, baseada em planejamento, transparência e resultados. “A nova Lei de Licitações representa uma transformação cultural. Mais do que um conjunto de regras, ela exige gestão estratégica, controle eficiente e compromisso com o melhor uso dos recursos públicos. O grande desafio é tirar a lei do papel e aplicá-la de forma prática, garantindo eficiência e integridade nas contratações”, afirmou Thiago Alencar.
Além das palestras, o evento promoveu a troca de experiências entre assessores jurídicos, advogados e autoridades públicas, criando um ambiente de integração entre diferentes áreas do setor público e fortalecendo a discussão sobre modernização da máquina estatal.
A participação da PGE-RO no ENAJUR enfatiza o compromisso institucional com a qualificação contínua e a inovação na gestão pública, contribuindo para o aperfeiçoamento das contratações estatais e para o fortalecimento das políticas públicas em Rondônia.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
