A atuação integrada entre a PGE-RO e diversas instituições contribuiu para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de créditos tributários milionários
Realizada no dia 8 de abril, a Operação GANATUM desarticulou um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário em Rondônia. Coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), a ação contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO), do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. A iniciativa teve como objetivo combater fraudes tributárias, proteger o erário e assegurar o cumprimento da legislação.
As investigações apontaram a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso. Há indícios da emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e da utilização de pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros operadores e beneficiários das transações. Até o momento, a movimentação financeira identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizadas.
Durante a coletiva de imprensa, o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, destacou a relevância da iniciativa: “A Operação GANATUM evidencia a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativo (CIRA), cuja atuação está voltada à recuperação de créditos fiscais em diversos setores da economia. A integração entre as instituições garante a responsabilização dos envolvidos e a restituição de recursos públicos ao Estado.”
A participação da PGE-RO ocorreu por meio da atuação jurídica voltada à recuperação de créditos tributários e à recomposição do patrimônio público. Essa atuação assegura a cobrança dos valores devidos, contribui para a justiça fiscal e garante que recursos públicos beneficiando diretamente a sociedade rondoniense.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
