Evento debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica aplicadas às contratações públicas.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participa, entre os dias 25 e 28 de maio, da 6ª edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos – CONBRASIL, realizado em Brasília. Representam a instituição no evento o Procurador-Geral Adjunto, Brunno Correa Borges, e os Procuradores do Estado Kherson Maciel Gomes Soares e Gabriel Carvalho Simões.
A programação conta com palestras, painéis e oficinas práticas voltadas à aplicação da nova lei em todas as etapas das contratações públicas. Entre os temas debatidos estão diálogo competitivo, registro de preços, contratação direta, inteligência artificial nas licitações, contratos administrativos inteligentes e os desafios ainda existentes na aplicação da legislação.
Após cinco anos de vigência, a nova legislação entra em uma fase de amadurecimento, marcada por debates sobre segurança jurídica, padronização de entendimentos, inovação nos processos administrativos e aperfeiçoamento da gestão pública.
Com o objetivo de discutir os avanços já observados na aplicação da lei, esclarecer dúvidas e analisar os impactos das decisões dos órgãos de controle, a programação do CONBRASIL conta com palestras, painéis interativos, mesas-redondas e oficinas práticas voltadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021 em todas as etapas do ciclo de contratação pública.
Durante o congresso, estão sendo debatidos temas estratégicos e atuais, como diálogo competitivo, registro de preços, contratação direta, reforma tributária, gestão de conta vinculada, pejotização nos contratos administrativos, contratação de serviços técnicos especializados, além do uso da inteligência artificial nas licitações e os desafios ainda existentes na aplicação da nova legislação. Também estão em pauta discussões sobre contratos administrativos inteligentes, tecnologia aplicada às compras públicas e o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas.
O Procurador-Geral Adjunto, Brunno Correa Borges, destacou a importância da presença da PGE-RO em espaços nacionais de debate e aperfeiçoamento jurídico.
“Participar de debates nacionais como o CONBRASIL é fundamental para que a PGE-RO continue acompanhando as transformações da legislação e das contratações públicas no país. Essa troca de experiências fortalece nossa atuação jurídica, amplia a segurança nas decisões administrativas e contribui diretamente para o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas em Rondônia”, afirmou.
A programação segue até quinta-feira (28) e permite não apenas a atualização técnica dos participantes, mas também a construção de soluções inovadoras, especialmente com o uso da inteligência artificial, capazes de ampliar a eficiência, a transparência e a governança nas contratações públicas brasileiras.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
