Além de decretar a perda do cargo público, a decisão proíbe a ré de contratar com o Governo, obter benefícios fiscais e suspende seus direitos políticos por três anos. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) conquistou uma importante vitória judicial em defesa da sociedade. Em…
Ação judicial questionava critérios de seleção para estágio no TCE/RO. Na última segunda-feira (04), o Procurador do Estado de Rondônia, Danilo Sigarini, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), realizou sustentação oral no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) em favor do Tribunal de Contas do Estado…
Nova unidade setorial fortalece a atuação da PGE/RO junto ao Ministério Público do Estado, promovendo maior agilidade e eficiência na defesa dos interesses do Estado. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ampliou sua estrutura organizacional por meio da Portaria nº 627, de 17 de outubro…
Ação judicial questionava critérios de nomeação para o cargo de analista no MP/RO. No dia 04 de novembro, o Procurador do Estado de Rondônia, Francisco Aguiar, na ocasião representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), defendeu o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) em um processo envolvendo critérios…
Os Mandados de Segurança foram impetrados por candidatos aprovados fora do número de vagas no concurso do TJRO. Na manhã desta segunda-feira, 21 de outubro de 2024, o Procurador do Estado de Rondônia, Kherson Soares, realizou sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO),…
Com o intuito de planejar o próximo triênio, a reunião teve como foco principal a revisão do Mapa Estratégico, análise das tendências de atuação e definição dos objetivos institucionais. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) realizou nos dias 31/10 e 01/11, no gabinete da Procuradoria-Geral,…
A PGE/RO propôs ação contra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) após a interrupção do repasse de verbas sem o devido processo legal e sem a possibilidade de defesa. Em recente decisão, a Procuradoria Geral do Estado Rondônia (PGE/RO), representando o Estado de Rondônia, moveu…
A decisão destaca o compromisso da PGE/RO em garantir a legalidade e a correta aplicação das normas relacionadas à nomeação de servidores, assegurando a proteção dos interesses do Estado e da sociedade. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) garantiu, por meio de sua atuação, recente…
O Mandado de Segurança alegava erro em trâmite processual para o STF. Na última segunda-feira, 21 de outubro de 2024, o Procurador do Estado de Rondônia, Kherson Soares, realizou sustentação oral no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), defendendo a legalidade dos atos do Presidente do…
A visita técnica visa aprimorar a governança e transparência das estatais, com foco no desenvolvimento socioeconômico de Rondônia. Com o objetivo de fortalecer a governança e o controle orçamentário das estatais em Rondônia, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia participou, entre os dias 15 e 17…
