O TRT14 confirmou que o TJRO, atuando como dono de obra, não é responsável por obrigações trabalhistas da empresa contratada. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) atuou defendendo o TJRO em recente julgamento, no qual a Justiça do Trabalho decidiu manter sentença que afastou...
O STJ decidiu que os adicionais de insalubridade e periculosidade serão devidos apenas às atividades que envolvam risco ou exposição a agentes nocivos, os quais não estiveram presentes em casos de home office. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os adicionais de...
O Edital prevê um montante inicial de R$ 190 milhões de acordo com os repasses efetuados até 31/12/2024. Estão abertas as inscrições para participar do Acordo Direto em precatórios devidos pelo Estado de Rondônia até o dia 19 de dezembro de 2024, conforme Edital nº 09/2024....
Evento debateu avanços institucionais, nova gestão e estratégias de inovação na advocacia pública. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), representada pelo Procurador do Estado e Secretário-Geral, Ítalo Miranda, participou da 2ª Reunião Ordinária da Plenária da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia...
O evento se destaca por promover a integração entre procuradores de todo o país, impulsionando o debate sobre os avanços e desafios da advocacia pública na realização dos objetivos fundamentais da República. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) marca presença no 50º Congresso Nacional dos...
Nos dias 11 a 14 de novembro a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participa do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) apresentando o modelo da PGE/RO junto ao TCE/RO para os demais Tribunais de Contas. A Associação dos Membros dos Tribunais de...
Procuradorias debatem estratégias jurídicas e fortalecem a cooperação nacional em defesa da gestão pública eficiente. Dando continuidade à agenda da 50ª edição do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) marcou presença na reunião do...
O Fórum Nacional de Câmaras de Solução de Conflitos (Fonacasc) ocorreu como parte da programação do 50º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados (CNPE), sediado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), no último dia 11 de novembro no...
A reunião centrou-se em temas importantes para o aprimoramento das políticas públicas de saúde. Representando a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), o Procurador do Estado Pedro Henrique Moreira Simões participou da Reunião das Procuradorias da Saúde, realizada durante a programação do 50º Congresso Nacional de...
A presença da PGE/RO na reunião potencializa a missão com a melhoria das práticas jurídicas e a defesa dos interesses públicos, promovendo a integração e o desenvolvimento da advocacia pública no Brasil. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) esteve presente na reunião do Colégio Nacional...
