
Trabalho do Procurador-Geral reforça o papel da instituição no debate sobre segurança jurídica e boas práticas públicas. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) marcou presença na primeira reunião da Comissão Nacional da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), realizada em formato virtual...