13/11/2023-
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Evento reuniu profissionais do universo jurídico e promoveu a troca de conhecimento.
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A PGE/RO participou da reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional dos Procuradores. Na reunião, os Procuradores de diversos estados discutiram enunciados de direito administrativo que servirão como orientação para as Procuradorias Gerais dos...
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) obteve resultado favorável em uma ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de indenização por perdas e danos. O requerente propôs a ação cujo objeto foi a indenização dos associados atingidos pelos decretos publicados durante a...
