decisão favorável
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Ação julgada improcedente evitou perda de mais de 10 milhões para os cofres públicos
- 27 de abril de 2023
- Posted by: Pedro Lourenço Sobrinho Neto
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O recurso especial interposto pela apelante não foi admitido e o processo transitou em julgado.
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Justiça rondoniense reconhece a regularidade da atuação da Polícia Militar e julga improcedente ação ajuizada contra o Estado.
- 26 de janeiro de 2023
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Após defesa apresentada pela PGE, o Poder Judiciário reconheceu que a Polícia Militar (PM) atuou com o uso progressivo da força para evitar a depredação do patrimônio público e assegurar a integridade física dos presentes em sessão na Câmara dos Vereadores de Porto Velho.
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PGE garante êxito em ação indenizatória contra o Estado de Rondônia.
- 13 de dezembro de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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A juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cacoal (RO), julgou improcedente mais uma ação em desfavor do Governo de Rondônia.
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Ação Civil Pública é julgada improcedente após atuação da PGE.
- 5 de dezembro de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Cerca de R$ 200 mil foi economizado para os cofres públicos.
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Justiça Federal acata pedido da PGE e anula débito imputado ao Estado de Rondônia.
- 22 de junho de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Ação Civil contra o Estado é julgada improcedente após manifestação da PGE.
- 26 de maio de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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A Administração Pública tem a liberdade para dispor de suas verbas, podendo determinar onde serão alocadas e quais são os projetos futuros.
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Justiça Federal suspende interdição do Hospital Cosme e Damião após atuação da PGE.
- 22 de abril de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Suspensão veio após pedido de tutela de urgência formulado pela PGE contra os efeitos da decisão de interdição ética do Hospital Infantil Cosme e Damião promovida pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO).
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PGE garante autonomia do Estado.
- 10 de fevereiro de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Magistrados da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) acordam pelo não provimento de recurso em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP-RO) em face do Estado de Rondônia. A liminar deferida pelo Juízo da Vara Única de Machadinho d’Oeste já havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça – TJRO após recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO).
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PGE evita perda de mais de R$ 96 mil reais em ação julgada improcedente.
- 16 de dezembro de 2021
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Ação que alega a responsabilidade civil do Estado (PJE 7000038-54.2021.8.22.0005), visando o ressarcimento de mais de R$ 96 mil reais gastos com atendimento feito em hospital privado, é julgada improcedente em primeiro grau pelo juiz de direito da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná, pendente julgamento do recurso.
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A Procuradoria garante decisão favorável em ação de dano moral contra o Estado.
- 11 de outubro de 2021
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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A ação ingressada em face do Estado, julgada improcedente em 1º Grau, visou a indenização por danos morais no valor de R$50 mil.
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