Categoria: PGE-RO

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PGE-RO garante validade de decisão do Presidente do TCE-RO

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05/11/2025-

PGE-RO participa de solenidade do IPERON homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo

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04/11/2025-

PGE-RO participa do lançamento do Plano Estadual Pena Justa Rondônia

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30/10/2025-

PGE-RO garante decisão favorável ao Estado no STJ em ação da Energisa sobre ICMS

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30/10/2025-

PGE-RO participa de evento sobre saúde do servidor público e sustentabilidade previdenciária

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30/10/2025-

PGE-RO realiza sustentação oral no Conselho Nacional de Justiça

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29/10/2025-

PGE-RO participa de sessão do tribunal pleno administrativo para biênio 2026/2027 do TJRO

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29/10/2025-

PGE-RO marca presença internacional em congresso sobre os desafios do Direito contemporâneo

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28/10/2025-

Com atuação da PGE-RO, Justiça determina que União reembolse Rondônia por compra de remédio oncológico

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23/10/2025-

PGE-RO defende modernização da gestão pública em julgamento no TJRO

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22/10/2025-

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