A solenidade de lançamento do programa aconteceu em Porto Velho, com a presença do governador Confúcio Moura , do vice-governador Daniel Pereira, e de secretários estaduais, que participam do acordo de cooperação do Programa Rondônia Segura. O procurador Geral do Estado de Rondônia Juraci Jorge da Silva, ao comentar o programa destacou a necessidade do desenvolvimento de mecanismos de integração entre as polícias no combate ao crime organizado. “A única forma de combatê-lo é com planejamento, inteligência e capacidade de atuação. O Governador Confúcio Moura, e todos os secretários de Estado estão de parabéns pela iniciativa”, disse. A procuradora Tais Cunha, que é presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, também foi a representante da Procuradoria Geral do Estado no evento. “A interlocução e parceria entre os diversos órgãos e entidades do Estado e da Sociedade Civil são imprescindíveis para alcançarmos bons resultados na implementação da política pública. O Conselho Estadual de Direitos Humanos é mais um parceiro para o Programa Rondônia Segura e está desenvolvendo um projeto específico para colaborar com essa proposta: o Viver Juntos”. O programa terá a participação de todas as secretarias, e buscará o apoio de todos que possam contribuir com a segurança pública. “Vamos todos atuar estrategicamente para fortalecer e combater a violência que se espalhou em nosso Estado, explicou o secretário de segurança do Estado, Coronel Bombeiro Lioberto Ubirajara. Segundo o secretário, o projeto promove uma mudança de pensamentos, para combater a criminalidade e que envolverá os jovens em atividades culturais, esportivas e profissionalizantes. “Já temos muitos projetos em andamento”, disse o Coronel Ubirajara. O governador Confúcio Moura convocou todos os secretários e servidores públicos, para que eles possam se unir para que o projeto possa funcionar como foi pensado. “Temos que nos unir para que este programa dê certo”, Explicou. Confúcio falou ainda da parceria entre as forças de segurança de outros estados que, trabalharão em conjunto com as polícias de Rondônia, e que farão ações de repressão ao tráfico na faixa de fronteira com a Bolívia. “Nossa missão será a de combater o tráfico em Rondônia para diminuir a venda e o consumo de drogas em outros estados”, afirmou o governador. Foi quando o país ainda discutia como evitar a violência nos presídios brasileiros, principalmente no norte do país, que se começou a pensar o Programa Rondônia Segura. Para o governador Confúcio Moura, este é o primeiro passo para avançar contra a violência que assusta as famílias de Rondônia. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: MAURO BARROS E PAULO BESSE PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
PGE-RO homenageia Contadores pelo seu dia
Ao consolidar a importância do profissional contábil para um melhor desenvolvimento empresarial, em 1945, no dia 22 de setembro, foi determinada a criação do curso de Ciências Contábeis, e assim, ano após ano, homenageia-se o profissional com o Dia do Contador. Nesta sexta-feira(22), os profissionais celebram 71 anos de conquistas. Hoje foi dia de homenagens aos contadores que atuam na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) que estão aprimorando, com frequência, os serviços disponibilizados ao setor jurídico a fim de simplificar o manuseio do sistema e agilizar os processos. Os contadores receberam a visita do Procurador Geral Adjunto Lerí Antônio Souza e Silva, que falou da importância dos profissionais para tornar o trabalho mais seguro e ágil aos procuradores do Estado. “Houve uma evolução muito grande com a chegada dos contadores à PGE-RO. Com a ajuda destes profissionais conseguimos conquistar uma economia que só eles conseguem na avaliação dos cálculos. E vale lembrar que o trabalho deles traz uma enorme segurança aos nossos procuradores na hora de fazer embargos de execuções e impugnação aos cálculos”, disse Lerí Antônio. A contadoria é um setor de apoio as atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO), que compõe a estrutura da Procuradoria de Execuções Judiciais (PEJ), cálculos. Perícia e Avaliações, que tem como objetivo realizar assessoramento, estudos técnicos na elaboração de cálculos e pareceres pertinentes a matérias financeiras e orçamentárias, bem como a execução de pericias contábil em processos judiciais, administrativos, analise e elaboração de cálculos judiciais e extrajudiciais, da mesma maneira em processos em precatórios, com zelo em manter atualizada a legislação, índices, tabelas e aplicação da taxa de juros moratórios impostos aos débitos judiciais a Fazenda Publica em defesa do Estado de Rondônia. “Nosso trabalho é o de evidenciar as pericias contábeis realizadas nos processos judiciais recepcionados pela Contadoria da Procuradoria de Execuções Judiciais – PEJ, apontando as diferenças encontradas entre valores identificados pelos peritos Contadores”, explica Aldemires Queiroz da Silva, Coordenadora do Setor Contábil Aldemires ressalta ainda que os calculos elaborados por esta equipe técnica são fundamentais nas legislações pertinentes a cada assunto tratado. “Temos que observar todas as determinações judiciais proferidas e evitar erros” conclui “Eu considero que nossa profissão está sempre em ascensão, em constante crescimento. Nós nos consideramos parte fundamental dos processos porque somos responsáveis por repassar todas essas informações da maneira mais transparente possível”, expressou Aldemires. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: DENILSON CIDADE PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VEJA MAIS FOTOS
PGE-RO parabeniza todos os contadores pelo seu dia
22 de Setembro – Dia do Contador Foi escolhido como dia do contador o dia 22 de setembro (Dia do Bacharel em Ciências Contábeis), por ter sido criado, nesta data, em 1945, o Curso de Ciências Contábeis. A criação da data homenageou a criação do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ou seja, a data marca um fato histórico: a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, com a assinatura do Decreto-lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, pelo então presidente Getúlio Vargas. Antes, havia dois cursos técnicos: o de Contabilidade e o de Contador, mas nenhum com validade de ensino superior. O documento assinado por Vargas determinou a criação de um curso com duração de quatro anos e seguindo regime anual. Do primeiro ao terceiro ano, o aluno deveria cursar cinco disciplinas. No último ano de estudo, eram ministradas seis disciplinas. “O fato de escolherem um dia para homenagear o Contador mostra a importância desse profissional. A formação em nível superior permite a atuação em áreas como Perícia e Auditoria, que requerem maior especialização. É uma justa homenagem que a comemoração seja na mesma data da criação do primeiro curso de Ciências Contábeis do País”, declarou o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega. OBS.: O termo contador refere-se, apenas, ao profissional com Bacharelado em Contabilidade.
Projeto de reinserção social de presos na PGE-RO é exemplo para estado
Em 2010, pelo menos 9 governos estaduais e prefeituras aprovaram leis que obrigam ou estimulam empresas contratadas pelo poder público a ter uma cota de 2% a 10% de ex-presos entre os funcionários, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A criação de meios pelo Estado para reinserir ex-detentos no mercado é prevista desde 1984, quando foi criada a Lei de Execução Penal, mas normas que determinam ou incentivam a contratação de ex-presos são recentes. Essas medidas buscam mudar realidades como a de R. N., de 31 anos, ex-presidiário de Rondônia. Ele recebeu o alvará de soltura em junho, após cumprir 11 dos 18 anos de sua pena, beneficiado pela progressão de regime. Enquanto estava preso, trabalhou, fez cursinho e passou no vestibular para direito. R. N. estava no último ano da graduação quando conseguiu a liberdade condicional. Como o contrato de trabalho valia somente para o período de prisão, acabou sem emprego e, consequentemente, precisou trancar a faculdade. “A liberdade que eu sonhava e almejava passou a ser uma tormenta”, diz. Desempregado e com três filhos, sua família tem sobrevivido com o trabalho de sua mulher, que é depiladora. R. N. foi condenado em 1999 por assassinato por motivo passional. Ele disse que não se conformou com uma traição. “Já paguei o que tinha de pagar e estou enfrentando a sociedade, que é conservadora e não quer me oferecer oportunidades.” Reincidência, preconceito e baixa escolaridade Assim como R. N., os demais ex-presidiários entrevistados nesta reportagem pediram para não terem o nome completo e os rostos identificados. O grande problema de inserção [de ex-presos] no mercado de trabalho é o preconceito. O ex-presidiário que não consegue se fixar volta para a criminalidade. E quem paga é a sociedade, é um preconceito que gera prejuízo. O índice de reincidência no crime no Estado gira em torno de 60% a 70%. Contrariando a realidade vivida por muitos outros reeducandos, F. C., de 44 anos, também de Porto Velho vive os benefícios da oportunidade pela primeira vez, ele ainda não completou o nível fundamental, mas voltou a estudar e diz que pretende mudar de vida. Ele conseguiu um emprego através da reinserção na (PGE-RO) Procuradoria Geral do estado de Rondônia, diz estar feliz. Solto no ano passado, após ficar preso por 1 ano e 8 meses por assalto, ele afirma que é muito difícil recomeçar por conta da discriminação. “As pessoas não acreditam que a gente está disposta a se recuperar. Eles acham que a gente está pensando em roubar de novo. O trabalho que conseguiu foi por indicação da Secretária de Justiça do estado de Rondônia. F. C. afirma que o emprego, junto com o apoio de familiares e pessoas próximas, é essencial para que ele não volte a cometer crimes. Custo do emprego Quando ainda estão atrás das grades, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT, o que acaba por ser um benefício à contratação de presidiários por parte das empresas. Nesses casos, a remuneração mínima é de 3/4 do salário mínimo. Presos dos regimes fechado e semiaberto não são, ainda, considerados segurados obrigatórios da Previdência. Após saírem da prisão, contudo, os ex-detentos são considerados cidadãos comuns e, quando contratados, são regidos pela CLT, tornando-os menos atrativos para os empregadores. Além disso, a legislação trabalhista não fala, especificamente, se a empresa pode ou não pedir atestado de antecedentes criminais na contratação. O assunto é polêmico, mas a solicitação pode ser considerada discriminatória e inconstitucional. Em alguns casos, porém, a exigência pode ser válida por conta da função a ser exercida pelo trabalhador. O lado dos empregadores O medo dos detentos de ficarem livres, mas desempregados, contudo, esbarra em um outro: o dos empresários que, na maioria das vezes, não querem ter um ex-presidiário no quadro de funcionários. A maioria das empresas tem medo. A Procuradoria Geral do Estado contrata 15 ex-presidiários para fazer serviços gerais e serviços de auxiliar administrativos em diversos setores da entidade. O que o motiva, contudo, não são retornos financeiros, mas a vontade de dar uma oportunidade para quem quer melhorar. “Aqueles que querem oportunidades mesmo são até mais responsáveis do que os que nunca foram presos”, diz Francisca Soares Gama, supervisora dos reeducandos da PGE. A supervisora afirma que já teve problemas com alguns funcionários. “A gente se move pela ideia de dar oportunidades. Como vamos saber se alguém quer melhorar se não dermos oportunidades.” P.S.B, que também foi contrato após cumprir sentença no sistema penitenciária , explica que recomessar é muito dificel quando muitos apostam na derrota de quem quer começar uma nova vida. “Existe ainda um desconhecimento enorme sobre nós e um preconceito. O estigma de ser ex-presidiário nos coloca num lugar de extrema vulnerabilidade. Supõe-se que, pelo fato de termos cumprido pena, eles vamos continuar eternamente criminosos”, disse. Para ele, é preciso haver mais programas governamentais que preparem os detentos para o mercado de trabalho antes que eles concluam suas penas. P.S.B também critica a visão de parte da sociedade de que o encarceramento é a melhor solução para lidar com criminosos. Segundo ele, as prisões não recuperam os presos. “Ele vai voltar, mas vai voltar de uma forma diferente, porque ali dentro, o que ele passou o degradou. Degradou seu corpo, seu espírito, sua sensibilidade. Ele está degradado e ainda encontra um mundo que o rejeita. A sociedade tem que entender que essa pessoa que estava ali presa, durante um tempo não se ouvirá falar nela porque ela está ali despejada [no presídio], mas um dia ela vai sair.” “Eu acho que a gente tem que dar uma oportunidade devido à situação do país hoje. Se a gente não abrir as portas para poder colocar essas pessoas para trabalhar, fica difícil”, afirma a supervisora dos reeducandos da PGE-RO. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: PAULO BESSE – DENILSON CIDADE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
TERMINA CONGRESSO NACIONAL: “Procuradores têm muito a contribuir para ajudar o País”, afirmam procuradores de Rondônia
No encerramento do 43º Congresso dos Procuradores FHC fez um balanço das mudanças enfrentadas pelo Brasil desde 1988, e disse que a importância atual dada às procuradorias foi reflexo do choque cultural ocorrido ao longo desses quase 30 anos. “As Procuradorias têm uma posição estratégica na sociedade brasileira. É preciso que todos nos empenhemos para construirmos juntos um mundo melhor para todos”, afirmou Fernando Henrique para um auditório completamente lotado”. O evento foi um sucesso. Nos três dias de programação, com auditórios lotados em todos os painéis e conferências, mais de 600 Procuradores do Estado puderam debater e refletir sobre temas de importância fundamental para a Advocacia Pública e a sociedade brasileira, bem como congraçar com colegas do todo o País. O evento teve ainda a apresentação de 68 teses inscritas no Congresso de Procuradores. O Estado de Rondônia teve uma tese aprovada: “A constitucionalidade, legalidade e legitimidade da cobrança administrativa de honorários em favor dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal em razão de protestos de Certidões de Divida Ativa (CDA’s)”, de autoria dos Procuradores do Estado de Rondônia, Pedro Henrique Moreira Simões e Sérgio Fernandes de Abreu Júnior. (tese aprovada com louvor). Ao término do Congresso, o Procurador Geral do Estado de Rondônia Juraci Jorge da Silva, e o, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia Tiago cumprimentaram o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. “Foi muito bem colocado pelo ex-presidente Fernando Henrique, que as Procuradorias têm uma posição estratégica na sociedade brasileira. Essa é uma preocupação permanente de nossa carreira – a de sempre refletir sobre as questões importantes da advocacia, e de propor, permanentemente, aperfeiçoamentos em prol da melhora da Justiça, ponderou Juraci Jorge. “Tenho certeza que os Procuradores dos Estados e do DF têm muito a contribuir para ajudar o País no enfrentamento da atual crise, declarou. Tiago Denger Queiroz consignou o apreço da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER) pelos Procuradores do Estado. “A idéia de repensar o Direito, tendo em vista essa situação de crise que a cada momento mencionamos, é muito importante. Todos nós precisamos trabalhar juntos – agentes públicos e políticos – por uma nova nação e termos a consciência que somos servidores da sociedade. Neste sentido, a contribuição das PGEs é extremamente importante para o fortalecimento de todas as Instituições”, definiu. Ao todo 21 Procuradores que atuam na Procuradoria Geral do estado (PGE-RO) participaram do Congresso nacional. Saõ eles: APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA ELIABES NEVES FÁBIO HENRIQUE PEDROSA TEIXEIRA FRANKLIN SILVEIRA BALDO HAROLDO BATISTI HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR HENRY ANDERSON CORSO HENRIQUE JURACI JORGE DA SILVA KHERSON MACIEL GOMES SOARES LAURO LUCIO LACERDA LEONARDO FALCÃO RIBEIRO LERI ANTÔNIO SOUZA E SILVA LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO LUIS EDUARDO MENDES SERRA MAXWEL MOTA DE ANDRADE OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS THIAGO DENGER QUEIROZ VALDECIR DA SILVA MACIEL WILLAME SOARES LIMA FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: ANEPE E PGE-RO PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VEJA MAIS FOTOS DO EVENTO:
Procuradores têm posição estratégica para mudar o país, diz ex-presidente FHC
A conferência de encerramento do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF foi ministrada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que entre outros assuntos, abordou crise da democracia representativa e a importância da Advocacia Pública no cenário atual do país. Em um auditório lotado, o ex-presidente falou durante 45 minutos para mais de 600 procuradores. Tendo como mote o processo pelo qual passa o modelo representativo da democracia, FHC fez um relato histórico sobre o assunto, com suas origens, motivações, mudanças e cenários, antes de opinar sobre a situação na qual o Brasil se encontra. Fernando Henrique Cardoso fez um balanço das mudanças enfrentadas pelo Brasil desde 1988, e disse que a importância atual dada às procuradorias foi reflexo do choque cultural ocorrido ao longo desses quase 30 anos. “Pouco a pouco, órgãos que nasceram dependentes do governo passaram a se tornar independentes. As procuradorias são parte disso. Desejo que os procuradores de Estado e do DF participem com afinco disso tudo, pois a posição de vocês é estratégica”, afirmou. Ao analisar o cenário político brasileiro o ex-presidente destacou que a sociedade se afasta cada vez mais dos partidos políticos por não se sentirem realmente representados por ele. “Existem hoje no Congresso Nacional 28 partidos. Isso é um contrassenso. Não existem tantas posições partido-ideológicas. Nem setores de classe têm números semelhantes. Eles passaram a representar somente eles mesmo, os seus interesses apenas”, comentou. FONTE TEXTO: ANAPE – ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO E DF FOTOS: ANAPE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Confira abaixo a cobertura fotográfica do 43º Congresso Nacional dos Procuradores:
Tese de procuradores de Rondônia é aprovada durante o 43º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF
O Congresso Nacional mobilizou Advogados Públicos de todo o Brasil. Procuradores de 17 Unidades da Federação inscreveram 68 teses relativas ao mote central do evento “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”. Os participantes tiveram a oportunidade de debater e propor soluções para problemas relativos a questões públicas nacionais nos campos político-sociais e jurídicos. Alguns temas, que já fazem parte das pautas defendidas por entidades representativas da advocacia pública, envolvem a atuação da classe, a política nacional de segurança pública e o sistema penitenciário, o combate à corrupção e as novas fontes de custeio da Previdência. A apresentação dos trabalhos aconteceu ontem à tarde sendo que uma tese de Rondônia foi aprovada: “A constitucionalidade, legalidade e legitimidade da cobrança administrativa de honorários em favor dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal em razão de protestos de Certidões de Divida Ativa (CDA’s)”, de autoria dos Procuradores do Estado de Rondônia, Pedro Henrique Moreira Simões e Sérgio Fernandes de Abreu Júnior. (tese aprovada com louvor). Ao todo foram 72 teses inscritas no Congresso Nacional. “Esse grande número de tesistas demonstra que os procuradores estão se atualizando, se aprimorando, para atingir o máximo de eficiência na atividade. E desenvolver esse trabalho científico é muito importante, pois quem se aprimora aperfeiçoa sua atuação como profissional”, explicou Pedro Moreira. “A tese que defendemos foi escrita mim e o Sérgio. Estamos muito felizes por estarmos participando e colaborando com as mudanças tão esperadas e necessárias”, afirmou Pedro Moreira. O procurador disse ainda que agora que a tese foi aprovada com louvor passará automaticamente a concorrer ao Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira neto de Melhor Tese do Congresso. “Seria muito bom se pudéssemos voltar para Rondônia com este prêmio”, completou Pedro Moreira. Ao todo foram 72 teses inscritas no Congresso Nacional. “Esse grande número de tesistas demonstra que os procuradores estão se atualizando, se aprimorando, para atingir o máximo de eficiência na atividade. E desenvolver esse trabalho científico é muito importante, pois quem se aprimora aperfeiçoa sua atuação como profissional”, explicou FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: ASSESSORIA PGE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VEJA NA INTEGRA A TESE DEFENDIDA PELOS PROCURADORES TESE1 TESE2
Não existe carreira com mais expertise no combate a corrupção, diz ministro Alexandre de Moraes no Congresso de Procuradores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu o primeiro dia de trabalho do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e DF abordando a necessidade urgente do Brasil fortalecer as suas instituições, em especial a Advocacia Pública como função essencial à Justiça e à Administração Pública. “Hoje o maior problema brasileiro é a falta de institucionalidade do país. Disso derivam a corrupção, o nepotismo, a falta de fiscalização e a incompetência na administração pública surgem a partir disso. Estamos confundindo a causa com os efeitos. Ficamos enxugando gelo. Ao invés de atacar a causa, combatemos os efeitos. Se fortalecermos as instituições brasileiras rapidamente reduziríamos todos esses problemas em alguns anos”, disse o ministro. Outro conselho dado pelo ministro Alexandre de Moraes aos procuradores presentes no Congresso foi que eles lutem pelo avanço institucional da Advocacia Pública perante a população, deixando claro para a sociedade a grande importância da carreira. “O povo deve conhecer esse trabalho tão importante do controle preventivo da corrupção. Não existe no país nenhuma instituição ou carreira com mais ramificações e expertises para combater a corrupção do que as Procuradorias. Esse é um grande momento para isso, pois é na crise que pessoas que são contra o fortalecimento das Procuradorias ficam fragilizados e temos o apoio necessário para fortalecermos as instituições brasileiras”. Moraes também afirmou que os procuradores devem ocupar esse espaço de compliance e as Procuradorias devem avançar institucionalmente no controle preventivo da corrupção, uma das suas bandeiras mais importantes. “Fortalecer os órgãos de controle preventivo e repressivo é institucionalizar a Justiça. Dar robustez ao preparo técnico para evitar que o administrador pratique ilegalidades. Ter uma Advocacia Pública forte, independente, que troque informações com outros estados e com a União e que verifique a legalidade dos atos, seria um salto institucional importantíssimo para as Procuradorias. O fortalecimento delas é essencial para o País”, comentou. O ministro também defendeu que a escolha dos procuradores-gerais dos Estados seja feita nos mesmos moldes já conquistados por outras instituições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. “É importante que a Advocacia Pública consiga colocar na lei que alguém de dentro da carreira assuma o controle nas Procuradorias. A institucionalização passa por isso. Não há necessidade de trazer alguém de fora. Isso não fortalece os canais internos e traz prejuízos, mesmo que o escolhido tenha um desempenho brilhante. Escolher dentro do quadro da carreira é fortalecer o órgão”. FONTE TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA ANAPE FOTOS: ASSESSORIA ANAPE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advocacia Pública forte e institucionalizada é defendida em painel sobre o combate a corrupção no Congresso de Procuradores
Advocacia Pública no combate à corrupção, sonegação e fraudes, esse foi o tema do primeiro painel do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Participaram do debate o ex-presidente da Anape, Marcello Terto, o advogado Luciano de Souza Godoy e a subprocuradora geral do Estado de São Paulo Cristina Mastrobuono. O ex-presidente da Anape e procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto abordou o papel da Advocacia Pública no combate à corrupção e na busca por saídas para a crise que o país vive atualmente. Outro problema apresentado foi o baixo nível técnico e de institucionalização da administração pública brasileira. “Essa é, na verdade, uma das principais causas da corrupção”. Um estudo atual mostrou que entre 305 instituições brasileiras, 55% dos órgãos tem nível baixo de institucionalização, 37% estão no nível intermediário e apenas 7,6% podem ser considerados avançados. São números alarmantes”, falou. Já o advogado Luciano Godoy começou a sua exposição falando sobre o acordo de leniência, que permite ao ao colaborador confessar seus crimes e fazer com que as empresas retornem de forma lícita ao mercado, colaborando no combate à corrupção. Ele também abordou a ineficiência da execução fiscal na cobrança de tributos, em especial sobre a figura do devedor contumaz, que trás sérios danos ao erário público. A subprocuradora geral de São Paulo, Cristina Mastrobuono, falou da experiência do estado no combate às fraudes, demostrando como é necessário uma Advocacia Pública forte para defender os interesses da sociedade. “Todas as medidas para coibir condutas fraudulentas devem ser estudadas pela administração e pelas Procuradorias dos Estados. Elas se desenvolvem e se qualificam no dia-a-dia, por isso temos que trilhar esse caminho de institucionalizar esses procedimentos operacionais”, diz Cristina. Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o evento tem como tema central “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”. FONTE TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA ANAPE FOTOS: ASSESSORIA ANAPE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradores de Rondônia participam do 43º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Mais tradicional evento das carreiras que exercem função essencial à Justiça no Brasil, o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal abordará a relação de equilíbrio entre os Poderes, os mecanismos de fortalecimento da democracia, o combate à corrupção e à sonegação, a atuação e fortalecimento da advocacia pública e a regulação dos serviços públicos. Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o evento terá como tema central “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”. O encontro começou segunda-feira dia 11 e está previsto para terminar na quinta-feira dia 14 de setembro em São Paulo (SP). Procuradores de 17 Unidades da Federação inscreveram 70 teses relativas ao tema central do evento. A Diretoria Executiva da Comissão Científica do Congresso recebeu trabalhos do Distrito Federal e dos respectivos estados: Acre; Pará; Rondônia; Bahia; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Alagoas; Piauí; Mato Grosso do Sul; Goiás; São Paulo; Rio de Janeiro; Minas Gerais; Rio Grande do Sul; Paraná e Santa Catarina. O Procurador Geral do Estado de Rondônia Juraci Jorge da Silva destaca que o congresso permitirá a troca de experiências entre os participantes para o fortalecimento da Advocacia Pública, do Estado e do próprio Estado Democrático de Direito. “Os temas e as teses são muito positivos. Teremos a oportunidade de debater com nossos pares temas do cotidiano da nossa atuação. Certamente os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, após a apresentação dos trabalhos e sua discussão, incorporarão soluções inovadoras no seu dia-a-dia, nas diversas áreas do conhecimento jurídico”, explicou Juraci Jorge. O congresso é considerado o evento mais tradicional das carreiras que exercem função essencial à justiça no Brasil. Nele será abordada a relação de equilíbrio entre os Poderes, os mecanismos de fortalecimento da democracia, o combate à corrupção e à sonegação, a atuação e fortalecimento da advocacia pública e a regulação dos serviços públicos “Para nós procuradores será uma oportunidade única de trocar informações e experiências, principalmente pelo momento de instabilidade política que o país atravessa. A advocacia pública tem um papel fundamental para superarmos essa quadra pela qual o Brasil passa”, afirmou o procurador geral adjunto do Estado Lerí Antonio Souza e Silva. PALESTRANTES O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também participarão do evento. Em nota através da assessoria de imprensa do evento O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, afirmou:“as presenças do ministro Alexandre de Moraes e do ex-presidente Fernando Henrique enriquecerão os debates promovidos pelos congressistas”. “O Brasil precisa que os seus agentes públicos, destacadamente os Procuradores de Estado, debatam e construam a superação deste período de crise por que passamos”, disse Telmo Filho. O ministro Alexandre de Moraes fez a palestra de abertura, que aconteceu na manhã desta terça-feira dia 12. Alexandre de Moraes abordou o papel da advocacia pública como função essencial à Justiça e à Administração Pública. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, fará a conferência de encerramento, na 4ª feira (13), às 19h. PROGRAMAÇÃO Nesta terça-feira (12), primeiro dia de trabalho do Congresso, a programação contará com painéis sobre o combate à corrupção e a previdência dos servidores públicos. Às 10h15, o ex-presidente da Anape, Marcello Terto, o advogado Luciano de Souza Godoy e a procuradora do Estado de São Paulo Cristina Mastrobuono debaterão a “Advocacia Pública no combate à corrupção, sonegação e fraudes”. Às 11h15, será a vez do presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory e a professora de Direito Administrativo da USP e Procurador do Estado de São Paulo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, tratarem da “previdência dos servidores públicos”. No período da tarde será realizado o workshop “Visões e Proposições sobre a Judicialização do Direito à Saúde”, tema extremamente importante e presente na atuação dos Advogados Públicos. Os debatedores serão a repórter especial e colunista da Folha de S. Paulo Claudia Colucci; o Delegado de Polícia do Estado de São Paulo Fernando Bardi; a Professora da Faculdade de Direito da USP Maria Paula Dallari Bucci, e o Procurador do Estado e coordenador da Coordenadoria Judicial de Saúde Pública do Estado de São Paulo, Luiz Duarte de Oliveira. Na quarta-feira (13) serão tratados aspectos relevantes na atuação dos advogados públicos e no desenvolvimento de políticas públicas. Às 10h15, Everardo Maciel e TathianePiscitelli discutirão a reforma tributária. Às 11h15, o assunto será a “Mediação, Conciliação e Arbitragem na Advocacia Pública”, com o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues, a pós-doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP Luciane Moessa de Souza, e o procurador do Estado de São Paulo Marcelo José Bonizzi. Às 17h, o diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e o diretor-presidente da Arsesp, José Bonifácio de Souza Amaral Filho, abordarão o tema “Regulação e Saneamento” FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: ASSESSORIA DE IMPRENSA APESP PGE-RO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA