1 – O que é o COMPENSA RONDÔNIA? É um programa para que os cidadãos e as empresas possam pagar seus débitos com o Estado de Rondônia utilizando valores que tem a receber em precatórios. 2- Quais débitos podem ser pagos? Podem ser pagos os débitos tributário e não-tributários inscritos em Dívida Ativa do Estado […]
PGE/RO: Ao servidor público, em seu Dia, com carinho
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais […]