Procuradores realizam sustentações orais em defesa do Estado

A sustentação oral tem se destacado como instrumento jurídico eficaz na defesa do Estado de Rondônia e se apresenta, também, como ferramenta importante para garantir o contraditório e ampla defesa – assegurados pela Constituição (art. 5º, LV).

Em casos complexos, que irão impactar diretamente nos recursos financeiros e em políticas públicas, a Procuradoria utiliza a sustentação oral para apresentar as razões do Estado perante os Tribunais. Por meio dela, os procuradores sinalizam aos julgadores detalhes do processo que não podem ser preteridos e que são importantes ressaltar antes da decisão final.

Vale destacar duas recentes sustentações orais feitas pelos procuradores do Estado de Rondônia: uma realizada em outubro, no Supremo Tribunal Federal, pelo procurador Alexandre Cardoso da Fonseca no julgamento sobre cobrança pelo governo federal de dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia, rendendo-lhe, inclusive, elogio do Presidente do STF – Ministro Dias Toffoli; e outra proferida neste mês, no Tribunal de Justiça, pela procuradora Tais Cunha. “É muito importante que em casos de relevância, que tem maior repercussão financeira e nas políticas públicas, a Procuradoria esteja presente sustentando oralmente as razões do Estado. Desta vez foi defendida a necessidade de deferência às decisões de gestão do Poder Executivo, imposição do princípio da separação dos poderes e do modelo de democracia representativa adotado no Brasil”, afirmou a procuradora.

Não há uma periodicidade definida para que procuradores realizem sustentações orais nos Tribunais. Depende muito da análise feita pelo próprio procurador responsável pelo processo que, percebendo a necessidade e a pertinência, faz sua inscrição para fazer a sustentação. Também há casos em que o cabimento é identificado pelo Gabinete do Procurador Geral, que atribui essa missão a algum procurador.

FONTE:

Texto: Ana Viégas

Imagens: Acervo pessoal de Tais Cunha e TV Justiça.