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    Governo monta comissão para analisar situação da empresa que presta serviço no transporte escolar de Porto Velho

    Notícias

    Um levantamento minucioso da atual situação da empresa que presta o serviço do transporte escolar em Porto Velho começou a ser desenvolvido por uma comissão montada pelo Governo de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial do Ministério Público do Estado que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre da Capital, em busca de uma solução imediata do problema que nos últimos meses tem  prejudicado diretamente alunos, principalmente na zona Rural. Diante da intervenção, o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, foi designado como interventor e as primeiras medidas já estão sendo tomadas. Logo nas primeiras horas de quarta-feira, 11, o secretário deu início ao trabalho de averiguação junto à empresa que mantém contrato emergencial com a prefeitura de Porto Velho. As medidas adotadas visam juntar informações quanto à funcionalidade e regularidade da empresa, sendo que alguns problemas estão sendo detectados de ordem administrativa, ou seja, relacionados à própria fornecedora do serviço. “Fomos informados da decisão judicial e participamos de uma reunião com o governador e o procurador-geral do Ministério Público para que seja iniciado o trabalho. Estivemos na empresa e iniciamos um levantamento necessário para podermos, de forma mais racional, fazer o atendimento. Ainda neste sábado, teremos uma reunião com os motoristas da empresa para que possamos colher informações precisas. Também estamos fazendo um estudo de rota e outros levantamentos, ou seja, neste momento a equipe está fazendo um trabalho de contabilização porque há casos em que funcionários estão atuando de forma horistas, o que não pode acontecer”, enfatizou o secretário, citando outros problemas que estão sendo encontrados, como a falta de pagamento dos motoristas. Mesmo com os problemas surgindo, o secretário já fez o pedido para a promotora pública para que a prefeitura deposite recursos para aquisição de combustível para abastecimento dos cerca de 70 ônibus encontrados no interior da empresa para que o serviço não seja prejudicado e, consequentemente, mantendo muitos alunos sem condições de transporte escolar. O secretário foi categórico em afirmar que será cumprida a determinação do governador Marcos Rocha para que o transporte escolar em Porto Velho funcione. “Os 70 ônibus que estavam atuando vão continuar. O governador Marcos Rocha deixou claro que o cidadão tem que ser atendido e que todos os esforços serão feitos em busca de uma solução rápida para o problema”, destacou. Na manhã de terça-feira, o problema do transporte escolar de Porto Velho provocou uma reunião entre o procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial. O principal objetivo é garantir a continuidade ao transporte escolar terrestre, que estava sendo oferecido parcialmente aos alunos das escolas da zona rural da Capital, até sua total regularização. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, acompanhado por procuradores do Estado, Francisco Silveira de Aguiar Neto e Kherson Gomes Soares. “Nós fomos acompanhando a equipe para dirimir eventuais questões jurídicas que pudessem surgir, assim como para fiscalizar o dinheiro público que está sendo investido ali”, disse o procurador de Estado, Kherson Gomes Soares. “Vamos fazer funcionar. Como bem determinou o governador. Em 10 dias teremos todo o levantamento já concluído. A empresa disse que tinha 115 ônibus e somente foram encontrados 70. O ideal será 140 para atender a Capital. A comissão está atuando e queremos deixar os pais tranquilos que vamos atuar forte para que as crianças não continuem sendo prejudicadas”, argumentou o secretário da Seduc. FonteTexto: Paulo RicardoFotos: Ésio MendesSecom – Governo de Rondônia

    12/09/2019 / 0 Comentários
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    Procuradoria Geral do Estado empossa novos servidores em Rondônia

    Notícias

    Na manhã da segunda (2), o procurador geral adjunto, Leri Souza e Silva, deu posse para mais dois servidores que agora compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO). As nomeações são resultado do concurso EDITAL Nº 01/2015 – destinado ao provimento de 30 vagas imediatas para os cargos de Analista da Procuradoria (20 vagas) – de Nível Superior, e Técnico da Procuradoria (10 vagas) – de Nível Médio. Número que foi ampliado posteriormente com mais 13 vagas para Analista e 18 para Técnicos, totalizando 61 vagas. Desde a homologação do resultado final, 55 pessoas já assumiram os seus respectivos cargos de aprovação e ainda há vagas para serem preenchidas de acordo com o edital. Sendo elas Analista Administrador, Analista de Sistema (Desenvolvimento), Analista de Sistema (Negócios), Analista Processual e Técnico Sem Especialidade (com lotação em Brasília). A servidora Taíse Guilherme Moura, que irá trabalhar na Procuradoria de Execuções Judiciais, disse que ingressar na PGE-RO é motivo de grande alegria. “A minha expectativa em relação à Instituição é muito boa. Fiquei feliz em ver que todo o estudo foi balizado, em tomar posse em um cargo efetivo – o que me traz tranquilidade porque eu era comissionada no meu antigo emprego- e em poder conhecer uma nova área e aprender”, afirmou. Para o procurador geral adjunto, Leri Souza e Silva, esta é uma data marcante para a Instituição. “Nunca tivemos um quadro próprio de servidores, sendo este o primeiro concurso realizado pela PGE-RO para carreira de apoio. E isto é muito significativo porque demonstra um crescimento enquanto Instituição e a nossa preocupação com a qualidade dos serviços prestados. A cada posse, reiteramos nosso compromisso com o Estado e com a sociedade. Renovamos também o nosso ânimo com a entrada de novos servidores. Desejo boa vinda a todos”, comenta. Servidores que tomaram posse na 16º chamada:Rodrigo Oliveira Rocha – Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Adriano Carvalho Merched Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Taíse Guilherme Moura – Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Renê Philipe Sant Ana de Matos – Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Ivanete Tureta Machado de Macedo Técnico da Procuradoria (Contabilidade)Marcos Henriques Machado Pimenta Técnico da Procuradoria (Tecnologia da Informação) Texto: Ana ViégasFotos: Ana Viégas e Priscila LopesSecom – Governo de Rondônia

    03/09/2019 / 0 Comentários
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    Procurador do Estado de Rondônia tem trabalho aprovado em Congresso Nacional

    Notícias

    O procurador do Estado, Artur Leandro Veloso de Souza, teve seu trabalho aprovado no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal que acontecerá em Fortaleza nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro. Com o título “Contas de Governo e o Advogado Público: Uma análise da atuação dos procuradores do Estado no processo de controle externo das contas do chefe do Poder Executivo e o case das contas de governo do Estado de Rondônia dos exercícios de 2011/2012”, o artigo, além de abordar o processo de contas do governo e as nuances da atuação do advogado público, traz um exemplo concreto para análise. O espaço reservado para a defesa de produções intelectuais, dentro do evento, revela a importância dada ao intercâmbio de conhecimentos e à troca de experiências. Estudiosos de diferentes estados do Brasil dividirão suas teses e pesquisas para fomentar debates e o compartilhamento de boas práticas. “É uma honra estar levando a PGE de Rondônia para ter uma tese sustentada de um tema que eu tenho me dedicado nos últimos anos que é Direito Orçamentário, em específico essa atuação nas contas de governo. É uma temática que tem pouquíssima produção intelectual e é um campo que os procuradores do Estado devem se enveredar mais, uma vez que o orçamento é uma peça chave para o funcionamento da máquina estatal”, comenta o autor do artigo selecionado, Artur de Souza. Participar de momentos que propiciam a aprendizagem de novos conteúdos e que possibilitam a partilha de vivências institucionais exitosas é substancial para o progresso da carreira e para o aprimoramento dos trabalhos dentro das Procuradorias. “O Congresso favorece o encontro de procuradores do Brasil inteiro para a troca de iniciativas e alternativas no intuito de solucionar problemas que acontecem de maneira conjunta em todos os estados, ou seja, temos problemáticas que acontecem em Rondônia e em outros lugares da mesma forma, por isso é fundamental conseguir aprender e reconhecer como os estados estão resolvendo essas questões”, ressalta. O tema deste ano é “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, escolha feita para tratar sobre papel da Advocacia Pública e do Judiciário em meio às mudanças trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias e de ferramentas de inteligência artificial, pois os impactos causados interferem, também, na atuação do advogado público. Para discutir o assunto, a programação traz painéis, conferências e palestras com profissionais de renome nacional. Entre eles, os professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica, Roberto Bedaque e Rogério Cruz e Tucci; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo. Vale ressaltar que a Procuradoria do Estado de Rondônia já investe em soluções utilizando a inteligência artificial para aprimorar suas atividades. É o caso do ajuizamento de execução fiscal realizado por meio de um robô – um sofware que automatiza a remessa dos créditos da dívida ativa para os mecanismos de cobrança. Com a implementação desta tecnologia, um cadastro que seria feito em oito minutos pode ser concluído em 20 segundos. Realizado anualmente, desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é considerado um dos eventos de maior relevância no âmbito da Advocacia Pública. Para outras informações, clique aqui. FonteTexto: Ana ViégasFoto: Nayara Gonçalves Secom – Governo de Rondônia

    21/08/2019 / 0 Comentários
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    Procurador do Estado será mediador no Fórum de Inovação e Competitividade que acontece em Porto Velho

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    Nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Faculdade Sapiens, acontecerá o Meetup.RO – Fórum de Inovação e Competitividade de Rondônia. Fruto da parceria entre Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) e a faculdade Sapiens, o evento tem o intuito de articular e promover políticas de incentivo, o conhecimento e o desenvolvimento no Estado de Rondônia no que diz respeito às tecnologias de inovação, aos ambientes de inovação existentes, à identificação de situação atual do Estado na inserção do contexto digital tecnológico e às cadeias produtivas existentes em Rondônia. A programação conta com palestras, cases de sucessos, e mesas redondas. Para mediar uma delas, o procurador do Estado e membro da Legal Hackers, Cássio Bruno, é presença confirmada. “O Meetup.RO é interessante porque reúne os ecossistemas de inovação, e as pessoas que inovam no estado e que muitas vezes faziam o trabalho de forma solitária. Então a ideia é gerar integração e trazer para a população em geral – estudantes, empresários, gestores públicos – a importância de se formular políticas públicas de incentivo e fomento para a inovação. Até por que, como diz o Edson Pontes, dados e tecnologia são o novo petróleo, por isso precisamos saber trabalhar com dados e com projetos de negócios para que saibamos nos posicionar de modo adequado economicamente tanto em nível de Brasil quanto internacional”, afirma. Para oportunizar o intercâmbio de experiências, o Fórum traz participantes que figuram entre os nomes que são referência na temática: Lucas de Souza Esmeraldino (secretário de desenvolvimento de Santa Catarina), João Arthur Reis (diretor de inovação da Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo), Guilherme Franco (representante do Centro de Liderança Pública – CLP), e o Marcos Sabino (diretor executivo do Sapiens Park – um dos maiores parques de inovação da América Latina). O evento é aberto ao público e gratuito. Os interessados podem inscrever nesta página. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO 20 de agosto — Terça-feira 19h às 20h30: credenciamento 19h às 19h30: lançamento do Programa de Inovação e Competitividade da Sedi, com a presença prevista do governador Marcos Rocha e do Superintentende da Sedi, Sérgio Gonçalves. 19h30 às 20h20: palestra sobre o Ranking de Competitividade dos Estados, ministrada por Guilherme Franco, do Centro de Liderança Pública (CLP) 20h25 às 21h15: palestra sobre a construção de ambientes de inovação, ministrada por Agliberto Chagas da Inova Sorocaba. 21h15 às 22h: meetup e mesa redonda com a mediação de Clébio Billiany, diretor técnico da Sedi. 22h: coffee break. 21 de agosto — Quarta-feira 14h: abertura 14h10 às 14h50: caso de sucesso da startup Casapê, ministrada por Bruno Campos. 15h10 às 16h: palestra sobre inovação para o desenvolvimento regional, ministrada por João Arthur Reis, diretor de inovação da Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo 16h às 16h45: caso de sucesso do Sapiens Park, ministrada por Marcos Sabino, secretário executivo SCPar e Diretor Executivo da Sapiens Park – SC 16h45 às 17h30: meetup e mesa redonda com a mediação de Cássio Bruno, procurador do Estado e membro da Legal Hackers 17h30 às 19h: intervalo 19h15 às 20h15: palestra sobre desenvolvimento com inovação e tecnologia, utilizando o caso de Santa Catarina, ministrada por Lucas Esmeraldino, Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina 20h15 às 21h10: palestra sobre competitividade para líderes públicos, ministrada por José Henrique Nascimento, do Centro de Liderança Pública (CLP) 21h10 às 22h: meetup e mesa redonda com a mediação de Thalles Gomes, coordenador da Sedi. 22h: encerramento FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia

    15/08/2019 / 0 Comentários
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    Procuradoria Geral do Estado lança Programa de Estágio com vagas para Porto Velho, Vilhena e Brasília

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    A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A carga horária é de, no mínimo, 20h semanais e, no máximo, 30h. O estagiário aprovado, e convocado, fará jus à bolsa estabelecida pela legislação de regência. Para participar, os interessados devem responder aos seguintes pré-requisitos: estar regularmente matriculado em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC; no caso dos candidatos às vagas de Direito, o acadêmico pode concorrer a partir do 7º (sétimo) semestre; já para Contabilidade e Informática/TI o candidato está habilitado a participar da seleção a partir do 5º (semestre) dos respectivos cursos. No ato da inscrição, o participante deve ter em mãos os seguintes documentos: identidade (RG ou CNH) original e cópia simples; comprovante de matrícula (atestado, certidão ou declaração de matrícula) original e atualizado – com menos de 30 (trinta) dias de emissão; histórico escolar atualizado original com menos de 30 (trinta) dias de emissão, fornecido pela instituição de ensino superior em que está matriculado; e declaração de que conhece o edital e que a ele se submete. A seleção será baseada no índice acadêmico do aluno, que será obtido por meio do cálculo da média aritmética simples das notas alcançadas pelo candidato em todas as disciplinas cursadas até o último semestre que antecedeu ao processo seletivo. O estágio visa proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes dos cursos de graduação e é muito importante para a formação profissional. De acordo com o corregedor geral, Luiz Cláudio de Carvalho, o estágio tem um papel significativo tanto para a Instituição quanto para o estagiário. “Para a PGE e para o Estado de Rondônia é um auxílio no desenvolvimento das atividades fins da Procuradoria, que é a defesa do Estado. E para o estagiário é interessante porque ele alia o conhecimento teórico que recebe na faculdade ao conhecimento prático. Na área do Direito é possível elaborar minutas de petições, de recursos e das mais variadas peças jurídicas – tudo sob a orientação dos procuradores do Estado. Para quem é da Tecnologia da Informação é possível adquirir experiência ajudando nas atividades que o setor desempenha e para os alunos de Contabilidade a pretensão é localizá-los junto ao núcleo de Contabilidade da Procuradoria de Execuções Judiciais para auxiliar nos processos afetos a esta Procuradoria Especializada”, comenta. Para Ândria Araújo da Silva, estagiária de Direito, a vivência do estágio está fazendo muita diferença. “Para a minha vida acadêmica eu notei que me trouxe mais segurança. Aqui eu coloco a teoria aprendida na sala de aula em prática. Analisar os processos, enquadrar a lei ao Direito, no meu caso, mais precisamente ao Direito dos Servidores, traz uma bagagem que me diferencia no mercado de trabalho. Por isso, eu recomendo que os estudantes participem do processo seletivo para estágio porque a experiência traz muito conhecimento”, afirma. O estágio oportuniza a integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, aproximando os ingressantes do universo e da realidade da advocacia pública. “O estágio da PGE, na área de Direito, é uma ótima oportunidade para os estudantes adquirirem experiência, principalmente no setor público e na advocacia pública. Eles ficam em contato direto com todos os processos e pedidos administrativos. Durante o programa de estágio, eles auxiliam os Procuradores no trabalho da atividade fim e adquirem conhecimento prático das atividades jurídicas”, ressalta o Procurador da Setorial de Controle dos Direitos do Servidor – Nilton Djalma dos Santos Silva. As inscrições vão até o dia 23 de agosto, das 8h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira. O edital completo com endereços para a entrega dos documentos e outros detalhes está disponível aqui. Para mais informações, o candidato pode ligar no (69) 3216-5060 (Porto Velho), (69) 3321-3698 (Vilhena), (61) 3224-6832 (Brasília). FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia

    13/08/2019 / 0 Comentários
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    Procuradoria Geral do Estado faz primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio de robô

    Notícias

    Com o propósito de alcançar governança sobre a gestão da Dívida Ativa do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) iniciou um projeto de reestruturação. Composta por cinco eixos, sendo eles: Ações Político-Legislativas, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Implementação da Estratégia de Cobrança, e Infraestrutura, a iniciativa tende a aumentar a adimplência do cidadão e, consequentemente, ampliar a arrecadação do governo para que mais recursos possam ser destinados à área da saúde, educação, proteção ao meio ambiente e segurança pública. Entre os objetivos do plano tático está digitalizar o processo de gestão de dívida ativa e, nesta semana, a Procuradoria de Ativos Financeiros, setor responsável pelo projeto, realizou o primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio do “robô de cobrança” – um software que automatiza a remessa dos créditos da dívida ativa para os mecanismos de cobrança. O nome escolhido para o robô foi Mapinguar-E (Módulo de Automação Procedimentos INternos de exiGência Unificada da divida Ativa de Rondônia – Eletrônico). “Nós pegamos a base de um sistema que uma empresa contratada entregou, fizemos os ajustes necessários, algumas alterações, e começamos a adaptá-lo para entrar em produção. Iniciamos com os procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para remessa de protesto automática e, agora, estamos implementando na Procuradoria de Ativos Financeiros”, comentou o analista de Desenvolvimento responsável pelo projeto, Tiago Loose. Com a implementação dessa tecnologia, um cadastro que seria feito em oito minutos pode ser concluído em 20 segundos. O efeito do novo modelo terá impacto, principalmente, na régua de cobrança da PGE. “A ideia é reduzir a régua de cobrança da PGE, que é o tempo entre a chegada do crédito da cobrança e a efetiva adoção da medida. Estamos trabalhando para que o prazo para cobrança de valores sujeitos à execução fiscal seja reduzido para menos de 1 dia. Uma vez inscrita em dívida, no máximo no dia seguinte essa ação estará ajuizada. A intenção maior é combater o sonegador e o mal pagador de impostos”, ressaltou o procurador do Estado, Fábio Santos. A medida também propicia a otimização do processo no que diz respeito à troca de informações entre sistemas, evitando equívocos no cadastro dos números de um CPF ou o valor da dívida, por exemplo. A próxima etapa do projeto é a integração com o Sistema de Administração Tributário do Estado que deve ficar pronta até o final deste mês. Com isso, a interação manual para fazer o ajuizamento ou outros métodos de cobrança será mínima. Tudo será automatizado via sistema, só em casos mais críticos, como uma execução que ultrapasse a cifra de milhões de reais, que a interação manual e humana será maior, não ficando apenas por conta da inteligência artificial. “O procurador precisa averiguar, verificar se há a necessidade de entrar com uma ação cautelar e uma série de outras medidas de inteligência que precisamos adotar em casos de maior complexidade. Mas nas mais simples é só uma seleção, uma assinatura e um ajuizamento”, disse Fábio Santos. O cronograma de ações, para alcançar os objetivos dos cinco eixos do Projeto de Reestruturação da Dívida Ativa, estende-se até 2021 e possui estratégias que envolvem a modernização de equipamentos, capacitação técnica, implementação de sistemas entre outras alternativas. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia

    09/08/2019 / 0 Comentários
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    Edital nº 16 /2019 Processo Seletivo para Estagiários

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    07/08/2019 / 0 Comentários
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    Planejamento Estratégico

    Notícias

          Ao longo dos seus 30 anos, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO vem se consolidando como uma instituição que busca a otimização e a eficiência de seus processos e gestão. Agora, precisamos planejar o futuro da Instituição.       Dessa forma, com o intuito de obter uma atuação mais eficiente e eficaz, a PGE/RO iniciou neste ano de 2019, seu Planejamento Estratégico. O Procurador Geral do Estado formou uma comissão para coordenar os trabalhos. Essa comissão é Presidida pelo Procurador Geral Adjunto, Dr. Leri Antônio Souza e Silva, e composta pelos Analistas André Luiz de Oliveira Brum e Priscila Monteiro Lopes.       Dando início aos trabalhos da Comissão, foi estabelecida de forma democrática a Identidade Organizacional, constituída pela Missão, Visão e Valores. Para isso, foi realizado um grupo focal com diversos servidores e procuradores, que trouxeram ideias importantes acerca da identidade organizacional. Em seguida, foram consultados todos os servidores, mediante votação. Após, houve a consolidação dos resultados por meio da Portaria no 213/2019/PGE-DRH.       Como resultado desse primeiro trabalho temos: Missão: Defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade. Visão: Ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes. Valores: Legalidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Dedicação, Comprometimento e Probidade.       É muito importante que todos os Procuradores, Servidores e Estagiários conheçam a identidade organizacional para que possamos ter clareza acerca do que fazemos e em que valores baseamos nossas atividades.       Atualmente, a Comissão trabalha na construção do diagnóstico do ambiente, já tendo encerrado as reuniões com os servidores da Capital (por amostragem). Em breve, faremos as reuniões com os Procuradores da Capital e com Servidores e Procuradores das Regionais e Representação em Brasília.       Lembrem-se que, quanto mais participativo for o planejamento, maior será a representatividade.       Esperamos continuar contando com a participação de todos.

    28/05/2019 / 0 Comentários
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    WORKSHOP FACER: Competitividade de Rondônia é discutida

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          Ações integradas entre a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor foram discutidas no Workshop Rondônia Competitiva. O evento organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) mobilizou 125 lideranças de vários municípios do Estado.        No Workshop Rondônia Competitiva, o secretário adjunto da Sefin Franco Ono, o procurador do Estado Valdecir da Silva Maciel, juntamente com a técnica da PGE Silvana Pereira do Nascimento discutiram de precatórios pelo Governo do Estado, através do Programa Compensa Rondônia, que foi criado através de decreto estadual para que Rondônia cumpra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à liquidação das dívidas com precatórios até dezembro de 2024. Também, através do Programa Compensa Rondônia, os empresários poderão regularizar a situação fiscal junto ao Estado e Rondônia poderá reduzir a quantidade de dívida que tem em relação aos precatórios. melanettлобановский александрпрыколыartmaniпокупка зерна в украинеriver in russia

    20/03/2019 / 0 Comentários
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    Estágio PGE – Gabarito

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    Divulgação do gabarito com respostas da prova objetiva do processo seletivo para estágio. Gabarito – Download для взломаmanage my finances onlineсемантическое ядро составить онлайн яндександрологіяслужба экспресс доставкиtourist places in russia

    14/03/2019 / 0 Comentários
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