No intuito de trazer mais agilidade na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para a prevenção e o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), assim como manter a legalidade nos processos de compras diretas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou um Parecer Referencial para servir de guia aos gestores públicos neste momento em que todos unem esforços para proteger a população de Rondônia.
A compra direta é aquela realizada sem licitação, em situações excepcionais, de acordo com a Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e o parecer referencial é uma peça jurídica voltada a orientar a Administração Pública nos processos e expedientes administrativos em que seja possível estabelecer orientação jurídica uniforme.
“A PGE fez um excelente trabalho ao elaborar o parecer referencial 001/2020/GAB/PGE que versa acerca das compras diretas, quando ocorrerem, em razão de Covid-19. Trata-se de um laborioso guia para alertar os gestores quanto a boa instrução processual. Tal parecer vem trazer segurança e celeridade às ações e aos gestores que – em cada caso – vão observar a sua prática no momento da instrução. Em caso de calamidade, o gestor público quer resolver o problema logo, e ter um norte ajuda bastante”, disse o controlador geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto.
Para continuar defendendo o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade, todos os procuradores e servidores da PGE permanecem desenvolvendo suas atividades, seja em regime de teletrabalho ou nas instalações físicas da Instituição. “Toda a equipe da Procuradoria está trabalhando incansavelmente neste período para garantir que Rondônia possa combater o coronavírus com eficiência e evitando a propagação do vírus. Agradeço especialmente, no caso da elaboração do Parecer Referencial, a dedicação dos procuradores Artur Leandro Veloso de Souza, Francisco Silveira de Aguiar Neto, Leonardo Falcão Ribeiro, Maxwel Mota de Andrade e Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior. Estamos todos juntos nessa batalha”, afirmou o procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.
Fonte
Texto: Ana Viégas
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
