A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) confirmou na manhã de quarta-feira (18), que não há caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19) em Rondônia. Os dados dão conta da existência de mais de 50 notificações no Estado, mas os resultados analisados, até o momento, indicam negativo para a incidência do vírus. Sid Orleans, coordenador do Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde de Rondônia (Cievs), diz que os números sobre as notificações e casos suspeitos em Rondônia demonstram causar preocupação entre os moradores. “Percebemos certo temor da população do Estado desde que a Agevisa começou a apresentar o número de casos suspeitos e notificados, por isso achamos conveniente explicar a diferença entre eles”, ressaltou. CASOS SUSPEITOS O coordenador do Cievs explicou que há duas situações que indicam que um caso seja interpretado como suspeito para o novo coronavírus, são eles: Pessoa que apresente febre e pelo menos um sintoma respiratório (dificuldade para respirar, tosse, coriza, produção de muco [catarro], dentre outros incômodos gripais) e histórico de viagem internacional nos últimos 14 dias; Pessoa que apresente febre ou sintoma respiratório, que manteve contato com pacientes declarados pelas autoridades de vigilância em saúde municipais, estaduais e Ministério da Saúde (MS), como suspeitos ou confirmados para coronavírus nos últimos 14 dias. CASOS NOTIFICADOS São todos os casos inseridos no sistema eletrônico de notificação do Ministério da Saúde para coronavírus e que atendem aos pré-requisitos de casos suspeitos. Se por ventura os casos suspeitos não forem registrados adequadamente, conforme define o Ministério da Saúde, o sistema automaticamente classifica o caso como excluído, mas tal registro não some do sistema. Orleans explica que, a reclassificação de casos notificados está sob competência exclusiva dos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde Cievs dos Estados. O Cievs é a maior rede de alerta e monitoramento do País e está presente em todos os estados brasileiros, capitais e cidades metropolitanas, e o Ministério da Saúde trabalha para alinhar estes sistemas e o acompanhamento de dados referentes ao Covid-19. Em Rondônia o Cievs está vinculado à Agevisa e é detentor das informações mais atualizadas. “É a resposta do Brasil às determinações de Vigilância do Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde OMS”, reforça Orleans. CASOS EXCLUÍDOS Os casos excluídos são aqueles que foram notificados, mas não atendem a definição de caso suspeito para coronavírus. Caso descartado é aquele que, notificado adequadamente, deu positivo laboratorialmente para outro vírus respiratório, ou negativo para a testagem de coronavírus. O governo de Rondônia emitiu, no dia 16 de março, o decreto 24871/20, que prevê uma série de recomendações visando principalmente que a população evite participar de reuniões ou aglomerados de pessoas, o decreto é uma medida de caráter preventivo do Executivo Estadual. FonteTexto: Mineia CapistranoFotos: Daiane MendonçaSecom – Governo de Rondônia
PGE esclarece dúvidas sobre a Dívida Ativa
No intuito de dirimir dúvidas recorrentes sobre a Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia respondeu os principais questionamentos para facilitar o entendimento do contribuinte. Acompanhe as explicações clicando aqui e fique por dentro! Ressalta-se que de acordo com o artigo 11* do Decreto nº 24.871/2020, que estabelece emergência no âmbito da saúde pública, o atendimento ao cidadão será feito por telefone ou e-mail durante o período necessário para evitar a proliferação do coronavírus (Covid-19). *Art. 11 Ficam suspensos pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por iguais períodos, o atendimento e o acesso ao público nas edificações do âmbito do Poder Executivo. Telefone: (69) 3212-9131 E-mail: atendimento.dividaativa@pge.ro.gov.br . Fonte: Texto: Ana Viégas Imagem: Maximus Vargas
Anna Izabella Chaves Alves: um recomeço na PGE-RO.
Natural de João Pessoa, a paraibana Anna Izabella tem o seu primeiro nome em homenagem à avó materna, com quem morou até os 08 anos de idade em Alagoa Grande-PB. Na sua infância, quando não estava brincando, estava lendo. E sua brincadeira favorita era praticar esportes, inciando no basquete aos 07 anos, pela influência do seu irmão mais velho – o Ângelo, e depois, aos 10 anos, migrando para o tênis – atividade pela qual nutre verdadeira paixão até hoje. A filha de Maria Tereza Chaves e Geraldo Chaves, encontrou na mãe, que era funcionária pública e resolveu fazer o curso de Direito aos 45 anos, inspiração para cursar a mesma faculdade, sendo aprovada aos 17 anos na Universidade Federal da Paraíba e graduando-se ainda bem nova – com 21 anos. Ela relata que, desde pequena, sempre teve uma inquietação para entender como o sistema funcionava e como as regras existiam. Relembra que era muito questionadora e que para entender as regras e poder mudar o que não achava justo, optou Direito. A sua atuação profissional começou na área de Direitos Humanos, tendo experiência em estágios, cargos comissionados, pesquisas acadêmicas e de campo. Contudo, resolveu começar a estudar para concursos e viu em sua nomeação, como técnica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, uma oportunidade para recomeçar. Isso porque em 25 de maio de 2017, quando estava indo para o treino de tênis, sofreu um acidente que a deixou no hospital por 1 ano e 3 meses. Com o indicativo para amputação da perna esquerda, ela não desistiu e lutou contrariando as estatísticas. O telefonema da PGE, para assumir o cargo no qual tinha sido aprovada, veio quando faltavam 15 dias para acabar sua licença médica. E assim ela decidiu por recomeçar em Rondônia, em um novo trabalho e em uma carreira diferente. Na Paraíba ela deixou a cadeira de rodas, iniciando uma nova adaptação com as muletas. Sua resiliência e coragem lhe trouxeram resultados positivos e hoje ela caminha, literalmente, por novas direções. Para conhecer um pouco mais da trajetória da Anna Izabella na PGE, acompanhe a entrevista que segue: Qual a maior saudade que você tem da sua cidade natal? Do mar, da minha mãe e da minha cachorrinha – a Frida. O que você mais gosta em Porto Velho? O acolhimento das pessoas é o diferencial daqui. Eu cheguei ainda com grande dificuldade de locomoção e desde o primeiro dia só recebi sorrisos e as pessoas foram muito acolhedoras. O que essa mudança de cidade trouxe para você? Representou um recomeço. Eu passei 02 (dois) anos sem poder trabalhar de licença médica, e eu recebi a ligação para assumir aqui na PGE quando faltavam 15 dias para acabar a minha licença médica. Eu ia voltar a trabalhar na Fundação e na Secretaria da Mulher, mas ambos com vínculos precários. Um pela CLT e outro cargo comissionado. Quando eu recebi a ligação, pensei: “Será que eu vou recomeçar em outro lugar?”. Foi uma quebra de paradigma para mim. Eu resolvi mudar novamente de vida e desafiar-me. Foi muito simbólico porque deixei a cadeira de rodas na Paraíba e vim de muletas. Só isso já foi uma transição muito significativa. Também teve o fato de me tornar servidora pública porque eu imaginei que depois de tantas aventuras e atribulações, seria interessante retomar com estabilidade e imaginando uma carreira no serviço público. Qual a sua experiência profissional antes da PGE? Depois da faculdade, trabalhei como assessora do Ministério Público da União com o procurador Luciano Maia. Mas antes, fui estagiária lá durante os 02 (dois) últimos anos da faculdade e após a formatura ele me chamou para ser sua assessora jurídica na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – que já era a área que me interessava, a área de direitos humanos. Depois saí da Paraíba e fui para São Paulo trabalhar com a professora Maria Tereza Sadek, que é uma pesquisadora do Direito e da Sociologia do Direito. Lá eu trabalhei no Instituto de Desenvolvimento Social de São Paulo. Trabalhava ajudando nas pesquisas sobre o Ministério Público e sobre o Poder Judiciário. Eu colaborei, inclusive, com alguns escritos e pesquisa mesmo. Isso em 1997 com 23 anos. Depois fui aprovada para o mestrado de Direito na USP, contudo, recebi uma proposta de trabalho em João Pessoa que me fez reconsiderar e não continuar no mestrado. Naquele momento, pareceu-me mais interessante e abri mão do mestrado. No fim de 1998 retornei para Paraíba. Em 1999, participei de uma seleção pública e fui selecionada para trabalhar como advogada do Conselho Estadual de Direito Humanos da Paraíba. Era um projeto federal para ajudar na formulação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – eu já tinha todo esse envolvimento porque na faculdade tinha sido pesquisadora do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PBIC) nessa área. Trabalhei lá por 4 anos. Era coordenadora jurídica da expansão do Plano Estadual de Direitos Humanos e a gente tinha uma verba federal para formatar o “Serviço de Atendimentos e Denúncias” que era um serviço formado por uma equipe multidisciplinar com psicólogo, advogado e assistente social que atendiam as denúncias de violação aos direitos humanos na Paraíba. Nesse projeto também teve uma formação para os agentes penitenciários da Paraíba com noções de todas as áreas do Direito e fazíamos treinamento indo aos presídios, conhecendo a realidade deles e depois o treinamento era realizado. Isso no Estado todo. Foi bem interessante esse trabalho para desmistificar a ideia de que direitos humanos é só direito de preso. Nesse caso foi o contrário, pois estávamos trabalhando com no sistema prisional, com o outro lado. E esse foi um trabalho que me encantou muito. Era financiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, então meu vínculo era com eles e eu executava na Paraíba. Foi um contrato de 4 anos e quando terminou, comecei a trabalhar na Fundação Margarida Maria Alves, que é uma fundação de Direitos Humanos e que trabalha com educação jurídica popular. Foi quando eu
Representação Judicial da PGE em Brasília atua junto aos Tribunais Superiores nos processos de interesse da Fazenda Estadual
A Representação Judicial da Procuradoria Geral do Estado em Brasília existe desde a década de 90, para cuidar dos processos de interesse da Fazenda Estadual junto aos Tribunais Superiores. Inicialmente, funcionava no prédio comercial Brasília Design Center, mudando depois para o edifício empresarial do Pátio Brasil. Atualmente, sua localização é no Victória Office Tower, contudo, durante todo esse período, a PGE dividia espaço com a Superintendência do Governo em Brasília, mas a partir do dia 16 de agosto de 2016, passou a funcionar separadamente com duas salas no 11º andar, conquistando mais autonomia e qualidade de trabalho. “Antes fazíamos parte da estrutura física de uma representação administrativa do Estado e ter essa estrutura própria da PGE é uma conquista gigante para nós, por isso a manutenção dela é muito importante. Assim também como todos os equipamentos, os servidores da carreira de apoio e os estagiários, que antes não tínhamos, e que agora integram a equipe. São grandes avanços”, afirma o diretor da Representação, Éder Luiz Guarnieri. A relevância de ter uma extensão da Procuradoria em Brasília vai além de uma atuação mais eficiente, perpassando por uma economia para os cofres públicos. “Além do aspecto da eficiência, de sempre ter um procurador que já está familiarizado com os temas que são objeto de recurso nos Tribunais Superiores, com a tramitação e o com próprio ambiente dos Tribunais Superiores, há o apoio ao governador, então neste aspecto da eficiência contribui bastante. E no aspecto financeiro também porque durante muito tempo ficava onerosa a vinda para Brasília duas e até três vezes ao mês, e tinha passagem cara, diárias e gastos”, relata o procurador do Estado, Alexandre Cardosa da Fonseca. “Hoje eu acredito que seja quase impossível uma Procuradoria sobreviver sem ter uma representação, um braço ligado diretamente aos Tribunais Superiores. Isso em razão de que todos os processos, principalmente os mais importantes, têm o seu desfecho aqui nos Tribunais Superiores. E essa proximidade que nós temos com os Tribunais acaba sendo muito importante, tanto que todos os Estados da Federação têm uma Representação em Brasília. Também tem o apoio que damos ao governador, pois muitos assuntos dele são tratados diretamente em Brasília e sempre que ele está aqui nós somos acionados a acompanhá-lo”, comenta o procurador do Estado, Éder Luiz Guarnieri. LEGISLAÇÃO A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia teve sua competência e estrutura organizacional estabelecidas, pela primeira vez, por meio do Decreto nº 159, de 23 de abril de 1982, durante a gestão do governador Jorge Teixeira de Oliveira. Entretanto, neste período, nada foi falado sobre uma representação judicial em Brasília. A PGE funcionava com uma estrutura bem enxuta e ainda não havia concurso para procurador, eles eram indicados.A partir de 1987, esta realidade mudou com a criação da Lei Complementar nº 20 de 02 de julho, que deu nova redação ao Decreto nº 159 ampliando a competência e a estrutura organizacional da Instituição. Contudo, as unidades e os órgãos citados eram todos em Porto Velho, contemplando apenas três “Subprocuradorias Regionais”, mas sem a previsão de quando e onde seriam instaladas. Em 1995, foi assinado o Decreto nº 6.969 de 14 de julho, que trouxe a “Procuradoria do Estado em Brasília” como órgão de atuação regional e especial. No art. 30, que possui dois incisos, é tratada a competência do novo órgão com a seguinte redação: Art. 30. À Procuradoria Geral do Estado de Rondônia em Brasília, compete: I – atuar em todos os processos de interesse da Fazenda do Estado, interpondo os recursos cabíveis perante os Tribunais Federais sediados em Brasília; II – colaborar com os órgãos da Administração Federal e Estadual sediadas em Brasília, para solução de assuntos de interesses do Estado. Após 05 (cinco) anos, no Decreto nº 90 de 29 de fevereiro de 2000, há a inclusão de 03 (três) incisos no que diz repeito à “Procuradoria do Estado em Brasília”: III – exercer a consultoria jurídica aos órgãos estaduais sediados em Brasília; IV – assessorar o Governador, quando solicitado, cooperando na elaboração do processo legislativo de interesse do Estado, bem como sobre as consultas que devem ser formuladas pelo Estado a outros órgãos da Administração Pública em geral; V – desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Procurador-Geral ou pelo Governador do Estado. Em 2011, a Lei Complementar nº 620 de 20 de junho, que dispõe sobre a lei orgânica da PGE-RO, trouxe uma nova nomenclatura, passando a tratar da Procuradoria em Brasília como Representação Judicial em Brasília. O caput do artigo 37 sofreu uma pequena alteração e todos os incisos anteriores foram mantidos com a inclusão de dois novos, mais a adição de um artigo, o 38: Art. 37. A Representação Judicial em Brasília, unidade de execução da Procuradoria Geral do Estado, será chefiada por um Procurador de Estado e terá, como competências: VI – submeter à deliberação do Procurador Geral do Estado, de forma fundamentada, orientação de não interposição de recurso, de não propositura de ação de desistência de ação ajuizada, ressalvadas as previsões legais; e VII – proceder a sustentação oral nos processos de interesse público relevante, na forma da regulamentação própria. Art. 38. A lotação dos cargos de Procurador do Estado na Representação em Brasília será efetivada por ato do Procurador Geral do Estado. EQUIPE Hoje, a equipe conta com três procuradores, dois servidores e dois estagiários, sendo a decana da Representação, Marinez de Lima Barbosa, que desde 1998 trabalha na área administrativa. “O que eu mais gosto é o desafio que o trabalho daqui me traz porque sou da área da educação, formada em Letras, e eu aprendi muito sobre a Procuradoria na prática. O Direito me fascina, embora eu nunca tenha tido vontade de fazer o curso, eu acho muito interessante”, conta. Proveniente do primeiro concurso para carreira de apoio da Instituição, Gabriel Carlos Machado Neto, que tomou posse em abril de 2018, já percebe as mudanças trazidas com os novos concursados. “Aqui era um quadro muito reduzido, então, querendo ou não, o numerário por si só já ajuda, além disso a gente consegue dar
