Quem tem ou não direito ao auxílio emergencial?

A Procuradoria ajuda os cidadãos a esclarecer uma questão muito simples, mas que gera muita dúvida. Afinal, quem tem e quem não tem direito ao recebimento do auxílio emergencial? A resposta está nessa cartilha divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU) Regional Rondônia.