Os Procuradores do Estado de Rondônia, Danilo Cavalcante Sigarini e Tais Macedo de Brito Cunha, participam, nos dias 11 e 12 de novembro, como um dos monitores do curso “Procedimentos de cobranças das imputações proferidas pelo TCE”, que faz parte do programa de formação aos jurisdicionados, realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO. A capacitação conta ainda com a participação do Dr. Marcelo Lessa da Silva, Vice-Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado de Rondônia – IEPTB-RO e com a Sra. Irene Machado, Diretora do Departamento de Acompanhamento das Decisões do TCE/RO.
O curso será realizado na modalidade a distância em um módulo único com carga horária de 6 horas e tem como destinatário os jurisdicionados, em especial aqueles que atuam junto às Procuradorias Municipais e Autárquicas e que realizam a cobrança judicial e extrajudicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE/RO.
Serão duas turmas, uma no dia 11 e outra no dia 12 de novembro de 2021, das 8h30 às 17h (com intervalo das 11h30 às 14h). Poderão participar agentes políticos, servidores públicos e jurisdicionados. Ainda dá tempo de se inscrever na turma de amanhã, dia 12. Para se inscrever basta acessar o sistema Sophos de Gestão Educacional do TCE-RO através do link https://sophos.tcero.tc.br/ e procurar o banner do curso.
A ementa do curso tem como conteúdo a cobrança judicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; considerações sobre investigação patrimonial do devedor; exemplos de ferramentas eletrônicas e dados abertos; linhas de defesa para a defesa da exigibilidade da cobrança dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; prescrição; honorários advocatícios; insindicabilidade das decisões do TCE/RO; protesto; protesto extrajudicial como ferramenta de recuperação de créditos públicos; CRA – Central de Remessa de Arquivos do protesto extrajudicial.
PGE-RO/ASCOM
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