A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conta agora com a Coordenação de Protocolo e Atendimento ao Cidadão (PROT). Instituída pela Resolução nº 13-CSPGE/2022/PGE-GAB, é órgão vinculado à Diretoria de Apoio à Atividade Processual, em que compete às atividades de protocolização, digitalização, autuação, recebimento, distribuição, arquivo de documentos e processos, bem como atendimento ao cidadão, inclusive os relativos à dívida ativa. O atendimento ao cidadão, bem como a protocolização de documentos, podem ser feitos de forma presencial e online.
Na modalidade presencial, os interessados devem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, que fica localizada no térreo do Prédio Rio Jamary, no Palácio Rio Madeira, o período de atendimento é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Já na modalidade online, os cidadãos devem encaminhar e-mail para o endereço protocolo@pge.ro.gov.br.
As solicitações devem ser acompanhadas juntamente com o documento de identificação, o comprovante de residência, bem como procuração devidamente assinada, caso seja assistido por advogado.
Além do atendimento presencial e online, o atendimento ao cidadão, do mesmo modo, pode ser realizado pelo telefone (69) 3212-9153 (opção 1 para administrativo e opção 3 para consultivo).
Como proceder ao atendimento relativo à Dívida Ativa?
No portal digital de serviços da dívida ativa do Estado de Rondônia (https://pge.ro.gov.br/portal-divida-ativa/) é possível agendar o atendimento, obter orientações e informações sobre emissão de boletos para pagamento da dívida, solicitar carta de anuência após quitação de sua dívida, entre outros serviços disponíveis ao contribuinte.
O atendimento da dívida ativa é realizado apenas por meio de agendamento, com horário marcado, devendo ser efetuado no portal da dívida ativa https://pge.ro.gov.br/portal-divida-ativa/. No momento do agendamento, os cidadãos podem optar pelo atendimento por videoconferência ou presencial.
Ainda é possível encaminhar as solicitações por e-mail, para o endereço atendimento.dividaativa@pge.ro.gov.br.
Existem serviços relacionados à dívida ativa, tais como a emissão de boletos, os quais não necessitam de atendimento, bastando tão somente que o contribuinte acesse o endereço https://dare.sefin.ro.gov.br/adm e informe o número da CDA (Certidão de Dívida Ativa) ou do parcelamento.
O número da CDA pode ser obtido no endereço https://transparencia.ro.gov.br/DividaAtiva/Index.
Do mesmo modo, não é necessário agendamento para solicitar a carta de
anuência após o pagamento do débito, bastando que o contribuinte preencha o seguinte formulário: https://bit.ly/2WI3kXz
As orientações sobre o atendimento, bem como outras informações sobre a utilização dos serviços relacionados à dívida ativa, igualmente podem ser obtidas por telefone, no número (69) 3212-9153 (opção 5).
O passo a passo para a emissão de boletos e para a solicitação da carta de anuência e outras orientações e informações relacionadas à dívida ativa podem ser obtidas no portal da dívida ativa, no site da PGE.
Para o atendimento presencial, os cidadãos deverão agendar o atendimento no portal da dívida ativa e, no dia e hora marcados, comparecer nos seguinte endereços:
Em Porto Velho, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte da SEFIN, localizado na Avenida Tiradentes, n. 3.361, Bairro Industrial.
Em Ji-Paraná, na Rua Dom Augusto, 445, Centro.
Em Vilhena, na Av. Pres. Nasser, 1067 – Jardim das Oliveiras.
Em Cacoal, Rua. Quinze de Novembro, 2285 – Princesa Isabel
PGE/RO – CRP