A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) informa que a partir da próxima segunda-feira (04), o local de atendimento da Dívida Ativa da PGE/RO será transferido para o Tudo Aqui. A partir dessa data, todo o atendimento, incluindo consultas, negociações e esclarecimentos, será realizado exclusivamente no novo endereço.
O serviço de atendimento da Dívida Ativa estará localizado no segundo pavimento do edifício, proporcionando um espaço acessível e específico para esclarecer dúvidas e apoiar no processo de regularização. O horário de atendimento ao público externo é das 07h30 às 13h30. A Dívida Ativa, desempenhando um papel crucial na manutenção da saúde financeira e na garantia da regularidade fiscal, oferece diversos serviços, incluindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, regularização de débitos protestados em cartório e emissão de certidão negativa de débitos estaduais.
Carta de serviços
A Dívida Ativa oferece os serviços cruciais de regularização de débitos inscritos, abrindo caminho para a organização financeira e o restabelecimento da regularidade fiscal, evitando consequências judiciais. Esse processo inclui a possibilidade de negociação, proporcionando condições mais favoráveis, como o parcelamento do valor devido. Além disso, a Dívida Ativa se encarrega da regularização de débitos protestados em cartório, prevenindo medidas legais e assegurando a retomada da regularidade fiscal. Como serviço adicional, o atendimento inclui a emissão da certidão negativa de débitos estaduais, documento essencial para comprovar a regularidade fiscal em diversas transações comerciais, como licitações e obtenção de financiamentos.
A Dívida Ativa também conta com o atendimento online. No site da PGE (pge.ro.gov.br) é possível agendar atendimento por videoconferência e presencial, obter orientações e informações, solicitar carta de anuência, entre outros serviços.
📍 Novo endereço
Tudo Aqui
[Av. Sete de Setembro, 830 – Centro, Porto Velho – RO, 76801-084]
PGE/RO – CRP
