Valor será redirecionado para outras áreas e necessidades do Estado, visando beneficiar a sociedade.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) evitou o gasto de aproximadamente R$600 mil reais ao garantir resultado favorável em uma ação movida em desfavor do Estado de Rondônia. Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual o autor pugnava pela condenação do Estado ao pagamento do importe de R$598.800 reais.
Na exordial, o requerente afirma que seu filho precisou ser internado em um hospital público, onde alega ter sofrido descaso e negligência médica. O autor apontou responsabilidade civil do Estado e pugnou pela condenação deste.
Como forma de garantir sucesso para o Estado, a PGE/RO mostrou, nas alegações finais, que não houve negligência da equipe médica.
“O que se vê é mais uma tentativa de atribuir a responsabilidade civil ao Estado, que realizou procedimentos cirúrgicos e todos cuidados médicos possíveis”.
Na sentença, o juízo da 2º Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, julgou a demanda improcedente, confirmando que o suposto erro médico é inexistente e não foi provado.
A parte autora interpôs recurso de apelação, alegando que foi demonstrada a responsabilidade civil do Estado, o dano sofrido, a conduta e o nexo de causalidade.
Visando a defesa do Estado, a PGE/RO foi representada pelo Procurador do Estado Lucio Junior Bueno Alves, e apresentou contrarrazões à apelação, solicitando que a sentença fosse mantida.
“Não há dano moral a ser reparado, porquanto inexistente conduta omissiva no Estado na prestação de serviços médicos, tampouco a comprovação de negligência, imprudência ou imperícia da equipe médica. […] Pela documentação adormecida no caderno processual a equipe médica, agiu com prontidão, realizando todos os procedimentos necessários e autorizados na medicina”.
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) votou pelo não provimento ao recurso de apelação, afirmando que não há como reconhecer o nexo de causalidade ante a precariedade de provas que disponham que o dano se deu em face de omissão do Estado ou erro médico. O processo transitou em julgado.
Neste processo, a PGE/RO resultou em uma economia de aproximadamente R$600 mil reais para o Estado, devido à defesa bem-sucedida contra a ação indenizatória. Essa economia representa uma alocação mais eficiente dos recursos públicos, que podem ser redirecionados para atender às necessidades da sociedade em outras áreas, beneficiando a população de Rondônia. A atuação da PGE/RO não apenas protegeu os interesses do Estado, mas também contribuiu para o bem-estar e o progresso da comunidade.
PGE/RO – CRP
