Este ano, a PGE/RO consolidou vitórias judiciais e avanços tecnológicos, fortalecendo seu compromisso com o interesse público rondoniense.
O ano de 2023 foi marcado por uma série de realizações e avanços significativos para a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO). Ao longo dos últimos meses, a instituição consolidou seu compromisso com a excelência, transparência e inovação em diversas áreas de atuação, refletindo no serviço prestado à população rondoniense.
A PGE/RO demonstrou avanço em vários eixos, tanto institucionais quanto tecnológicos e processuais. Na frente jurídica, por exemplo, foram notáveis os êxitos alcançados. A Procuradoria foi protagonista em vitórias processuais significativas. No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Rondônia conquistou uma taxa de 91% de sucesso nas decisões judiciais favoráveis, colocando o Estado em 2º lugar no ranking de vitórias. Esse resultado reflete o compromisso da PGE com a excelência na representação jurídica estadual.
A atuação da Procuradoria também teve impactos positivos aos cofres públicos estaduais. Em uma decisão, a PGE garantiu a penhora de mais de R$ 200 milhões de reais referentes ao crédito tributário inscrito na Dívida Ativa. Esse valor será destinado a programas que beneficiem a população rondoniense.
A Dívida Ativa também foi uma fonte de impulso financeiro para o erário em 2023. A PGE/RO arrecadou mais de 130 milhões de reais, evidenciando a eficiência das estratégias implementadas. Além disso, a Procuradoria do Estado enviou um total recorde de 170.745 Certidões de Dívida Ativa para protesto, marcando o comprometimento da instituição em recuperar ativos para o benefício dos cidadãos rondonienses.
INSTITUCIONAL
Uma das conquistas mais marcantes para o Estado ocorreu em abril, quando a PGE/RO deu as boas-vindas a 15 novos Procuradores do Estado, reforçando o quadro de profissionais comprometidos com o fortalecimento da defesa jurídica de Rondônia.
A Procuradoria instituiu, em 2023, uma cultura de reconhecimento ao promover uma solenidade de certificação aos Procuradores decanos, reconhecendo a expertise e a contribuição desses profissionais para a instituição e para o Estado. O momento reforçou o valor da experiência e do legado desses membros mais antigos em suas classes.
Outro momento que marcou o ano foi a divulgação do Relatório do Controle Interno, reforçando o compromisso da PGE com a transparência pública. Além disso, deu destaque ao papel da Procuradoria de Rondônia como defensora do erário ao garantir que os recursos públicos sejam geridos de maneira eficaz e legal, em prol do benefício de toda a população rondoniense.
PARCERIAS
Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral do Estado estabeleceu parcerias estratégicas visando o fortalecimento de suas ações. Uma dessas colaborações foi com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de Rondônia (CIRA/RO), um órgão que visa coordenar ações conjuntas para combater a sonegação fiscal e melhorar a efetividade na recuperação de ativos do Estado.
Além disso, a PGE ainda formalizou outra importante parceria com o Programa de Integridade Rondoniense (PROIN), que busca incentivar práticas de integridade, ética e transparência tanto em entidades públicas quanto privadas de Rondônia. Essas iniciativas refletem de forma prática o compromisso da PGE com a promoção da legalidade e integridade no âmbito estadual.
ATIVIDADE PROCESSUAL
Ao longo do ano de 2023, a Procuradoria Geral de Rondônia evidenciou seu comprometimento ao defender o interesse público, refletindo em vitórias significativas. Nesse cenário, a atividade processual da PGE/RO ganhou destaque, abrangendo desde a abordagem proativa em questões cruciais para o desenvolvimento estadual.
Uma das vitórias de maior destaque para Rondônia foi a liminar garantida pela PGE/RO, que assegura a continuidade da Regularidade Previdenciária do Estado. A Procuradoria do Estado atuou com sucesso, impugnou a inscrição do Estado no cadastro de inadimplentes, o que ressaltou a atuação proativa e eficaz da Procuradoria na defesa dos interesses públicos e na manutenção da estabilidade financeira do Estado.
Outra importante decisão assegurada pela PGE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi a ação movida em relação ao pagamento de servidores que passaram pelo processo de transposição. Na Ação Cível Originária 3193, a Procuradoria requereu que a União concluísse os pagamentos relacionados à transferência de servidores, de acordo com a Emenda Constitucional nº 60/2009, além de efetuar ressarcimento de valores ao Estado. A Suprema Corte decidiu favoravelmente, determinando que a União procedesse com o ressarcimento dos referidos valores.
A Procuradoria reiterou seu compromisso com os interesses da população rondoniense ao tratar sobre a redução de voos em Rondônia, impactando a locomoção, economia e serviços essenciais. Em reunião realizada no Ministério Público de Rondônia (MP/RO), na qual importantes instituições do Estado discutiram a proposta de Ação Civil Pública ajuizada pelo município de Porto Velho contra as companhias aéreas que operam na região. Na Ação argumentou, inclusive, que a prática de cancelamento injustificado de voos é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Outra iniciativa que buscou facilitar a resolução de questões judiciais foi a publicação do edital de acordo direto de precatórios. O acordo, inicialmente avaliado em 116 milhões de reais, foi uma oportunidade para que os titulares de precatórios recebam valores de forma mais célere. Essa medida destacou o compromisso da PGE/RO em promover soluções inovadoras para as demandas judiciais, preservando os direitos e interesses do Estado e da sociedade rondoniense.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A Procuradoria de Rondônia, durante 2023, se consolidou nacionalmente como referência na inovação e modernização tecnológica. Colaborações estratégicas fortaleceram a imagem da instituição em âmbito nacional. A Procuradoria participou de encontros com instituições renomadas. Dentre elas, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
Nas reuniões foram tratados temas como distribuição processual, gestão de projetos, modernização tecnológica, inteligência artificial e computação em nuvem. Os encontros fortaleceram a colaboração interinstitucionais e reafirmaram o compromisso da PGE com a excelência na prestação de serviços.
Uma parceria de destaque foi a cessão de uso do Sistema de Advocacia Pública Digital (Kanoê) à Procuradoria Geral do Piauí e à Procuradoria Geral do Município de Porto Velho. O convênio entre as Procuradorias permite o aprimoramento da Administração Pública e do sistema jurídico.
A atuação da PGE/RO não para por aí! A instituição também demonstrou que trabalhou continuamente na melhoria dos seus sistemas, como forma de aprimorar as atividades internas. Isso reforça o compromisso em impulsionar a eficiência operacional e a excelência nos serviços prestados.
O ano de 2023 se encerra com a PGE/RO celebrando conquistas expressivas, reafirmando seu papel essencial na defesa dos interesses do Estado de Rondônia e da população rondoniense. A Procuradoria continua firme em seu compromisso de servir à sociedade, promovendo a justiça e a legalidade em todas as suas ações.
Que em 2024 possamos manter e aprimorar a trajetória de sucesso da PGE/RO, encarando desafios como oportunidades de inovação, eficiência e excelência. Nosso compromisso com a justiça e o serviço público permanece inabalável e, no ano que se inicia, almejamos alcançar conquistas ainda mais expressivas.
PGE/RO – CRP
